Judiciário

Terça-Feira, 03 de Dezembro de 2019, 12h:20 | Atualizado: 03/12/2019, 19h:32

Justiça manda Hospital de Câncer voltar atrás e manter contrato com laboratório

Gilberto Leite

Volunt�rios Hospital do C�ncer Luiz garoto propaganda

Cena no Hospital de Câncer de MT envolvido em imbróglio judicial

O juiz da 6ª Vara Cível de Cuiabá, Jones Gattass Dias, fixou multa para o Hospital de Câncer de Mato Grosso por descumprimento de liminar. No dia 14 de novembro, a primeira instância mandou o hospital manter o contrato com o Laboratório de Anatomia Patológica e Citopalógica (LAPC). O hospital tentou quebrar o contrato por meio de notificação extrajudicial. O LAPC alegou, na Justiça, que não teve direito ao contraditório e à ampla defesa – como garante a Constituição. A Justiça acatou os argumentos e concedeu a liminar.

De acordo com o médico Carlos Aburad, sócio do LAPC, o hospital resolveu retaliar o laboratório após questionamentos internos. Ele e alguns médicos questionaram o diretor-presidente do hospital, Laudemi Moreira Nogueira, sobre a conduta do médico Lauzamar Roge, atualmente afastado da diretoria técnica e investigado pelo Ministério Público Federal por cobrança indevida de cirurgias a 30 pacientes do SUS. Além disso, eles pediram Assembleia Extraordinária para discutir as sucessivas prorrogações do mandato do atual presidente. Mas segundo Aburad, até o momento o pedido de Assembleia Extraordinária não foi atendido pelo hospital. De acordo com Aburad, a expectativa é que esses fatos sejam apurados e esclarecidos para a população, que usufrui dos serviços do Hospital de Câncer. “É uma questão de transparência”, ressalta.

É uma questão de transparência

Carlos Aburad, dono do LAPC

Segundo o médico, o hospital está usando uma intercorrência administrativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para justificar a “quebra indevida” de contrato.

“A SMS não renovou ainda a reabilitação do laboratório no âmbito do Programa QUALICITO – Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo do Útero e de mama – por conta de documentos que o Hospital de Câncer não entregou. Essa decisão é passível de revisão – o que está sendo providenciado. Mas isso não desqualifica o laboratório jamais para quaisquer outros tipos de serviços prestados contratualmente. Portanto, não há justificativa para a rescisão de contrato. Estamos tendo graves prejuízos com a postura pessoal que o Hospital de Câncer resolveu adotar para inovar a forma de quebrar contrato”, ressalta o médico.

O caso foi levado à Justiça pelo laboratório. O juiz decidiu conceder “a suspensão imediata dos efeitos da notificação extrajudicial e da pretensa rescisão do contrato, a fim de permitir a continuidade de todos os efeitos do contrato até decisão em contrário”. O juiz determinou, ainda, que o hospital volte, imediatamente, a encaminhar para o LAPC todos os exames e procedimentos da área de anatomia patológica e citopatologia, até que o mérito da liminar seja julgado.

Não vamos nos pronunciar

Nota do Hospital de Câncer

O Hospital de Câncer recorreu com Embargos de Declaração. A Justiça negou o pedido. O juiz entendeu que “salta aos olhos, no entanto, que a embargante se vale dos declaratórios, não para suprir omissão ou corrigir contrariedade, obscuridade ou mesmo erro material, mas para se insurgir, simplesmente, contra a decisão de concessão de tutela provisória de urgência, uma vez que sustenta a presença de todos os vícios motivadores para o manuseio do recurso previsto no art. 1.022, do Código de Processo Civil sem apontar, contudo, de forma objetiva e convincente, a presença de um só desses vícios”.

No dia 29 de novembro, o juiz julgou o pedido de descumprimento de liminar e, mais uma vez, foi favorável ao LAPC. O magistrado mandou intimar o Hospital de Câncer de Mato Grosso – “desta vez com advertência de que o descumprimento da ordem judicial no prazo de 72h (setenta e duas horas), a contar da intimação desta decisão, implicará multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais)” até o limite de R$ 15 mil.

Outro lado

O Hospital do Câncer, procurado para tratar do assunto, disse que não vai se pronunciar.(Com Assessoria)

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