Judiciário

Sexta-Feira, 05 de Junho de 2020, 10h:45 | Atualizado: 05/06/2020, 17h:59

DIGNIDADE

Justiça manda plano de saúde fazer operação para "afinar voz" de transexual

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça determinaram que um plano de saúde faça as cirurgias nas cordas vocais de uma transexual para afinar a voz da paciente e também para implante de seios. Para os magistrados, o procedimento teria como objetivo dar mais dignidade à mulher trans e, por isso, deveria ser fornecido pelo plano.

Reprodução

1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça

Decisão foi dada pelos desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado do TJMT

A decisão foi dada em agravo de instrumento feito pelo plano de saúde no Tribunal de Justiça. O grupo, que se negou a autorizar a cirurgia na esfera administrativa, alegava que a resolução 1955/2010 do Conselho Federal de Medicina (CFM) estabeleceu idade mínima de 21 anos para pacientes a serem submetidos aos procedimentos para mudança de gênero.

Os desembargadores citaram que a resolução 2265/2019 autorizou a realização do processo a partir dos 18 anos, “desde que, havendo indicação médica, o que se verifica no caso, por meio do laudo multidisciplinar, assinado por todos os médicos que acompanham a agravada (mulher trans) não havendo justifica para a negativa por parte da agravante (plano de saúde)”.

“Destaca-se que, conforme se verifica dos autos, a alteração do registro para nova identidade feminina, foi devidamente autorizada judicialmente, sendo necessária a cirurgia de Tireoplastia e mamoplastia bilateral, a fim de proporcionar maior dignidade à agravada”, destaca o acórdão.

Foram a favor da transexualização da pessoa nascida homem em mulher os desembargadores João Ferreira Filho, Sebastião Barbosa Farias e Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

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