Judiciário

Terça-Feira, 12 de Fevereiro de 2019, 07h:49 | Atualizado: 12/02/2019, 10h:32

Justiça nega pedido de Ledur e não anula investigações sobre o caso Rodrigo Claro

Ledur

Tenente Isadora Ledur é acusada de torturar e provocar a morte de Rodrigo Claro em 2016

O juiz Wladymir Perri, da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar de Cuiabá, negou anular as investigações da Polícia Judiciária Civil (PJC) no caso em que a tenente Izadora Ledur é acusada de torturar o então aluno do curso de formação do Corpo de Bombeiros Rodrigo Claro – ele morreu em novembro de 2016. A defesa da tenente tentava desqualificar todos os atos praticados no inquérito policial com o argumento de que a competência para investigar a tenente bombeiro não seria da PJC.

O Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer contrário ao pedido da defesa e pela continuidade da ação.

Audiências para ouvir Ledur e testemunhas favoráveis a ela estão marcadas para os dias 15 e 16 de abril. As oitivas só puderam ser agendadas porque Ledur retornou ao trabalho no Corpo de Bombeiros após seguidas licenças médicas que somaram quase dois anos.

O inquérito do caso foi instaurado em 18 de novembro de 2016. A PJC apurou a responsabilidade de Ledur e outros agentes do Corpo de Bombeiros durante o treinamento de atividades aquáticas em ambiente natural do 16º Curso de Formação de Soldado Bombeiro, realizado na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.

A denúncia foi recebida pela então juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, 27 de julho de 2017. Em outubro do mesmo ano foi aprovada a Lei 13.491/2017, que ampliou a competência da Justiça Militar.

O entendimento a partir da nova lei é de que mesmo em casos de crimes comuns, militares devem responder junto à Justiça especializada. Em abril do ano passado, a 7ª Vara Criminal atendeu pedido do MPE repassando o caso à 11ª Vara Criminal.

Não há que se falar que os elementos colhidos na fase inquisitorial são capazes de provocar resultado de julgamento dissociado da realidade da conduta da acusada

“Por óbvio, devem ser preservados os atos decisórios e instrutórios praticados anteriormente, ao tempo em que a competência era da Justiça Comum, em atendimento ao que dispõe o artigo 5º do Código de Processo Penal Militar”, escreveu o juiz Wladymir Perri na decisão de 4 de fevereiro.

O magistrado negou que tenha havido violação de exigências constitucionais e reiterou que a PJC era competente para investigar Ledur. “Não há que se falar que os elementos colhidos na fase inquisitorial são capazes de provocar resultado de julgamento dissociado da realidade da conduta da acusada”, disse.

Relembre o caso

A tenente Ledur e outros dois oficiais do Corpo de Bombeiros foram responsabilizados pela morte do aluno soldado durante o treinamento. Ela era responsável por 37 alunos do curso e responde pelo crime de maus tratos. Ficou constatado que Rodrigo Claro foi submetido a uma série de afogamentos promovidos pela tenente.

Ele morreu em 10 de novembro de 2016. O MPE narra em sua denúncia que, apesar de apresentar excelente condicionamento físico, Rodrigo demonstrou dificuldades para desenvolver atividades como flutuação, nado livre, entre outros exercícios.

Embora o problema tenha chamado a atenção de todos, os responsáveis pelo treinamento não só ignoraram a situação como teriam utilizado de métodos totalmente reprováveis, tanto pela corporação militar, quanto pela sociedade civil, para “castigar” os alunos que estavam sob sua guarda. Os depoimentos colhidos demonstram que Rodrigo foi submetido a intenso sofrimento físico e mental com uso de violência.

A atitude teria sido a forma utilizada pela tenente Ledur para punir o aluno por ter apresentado mau desempenho nas atividades dentro da água. Ainda segundo a denúncia, os outros bombeiros presentes no treinamento e também denunciados, mesmo observando as práticas delitivas cometidas pela tenente, omitiram socorro a Rodrigo quando tinham o dever legal de evitá-las, consentindo assim com a atitude criminosa.

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Comentários (1)

  • Maria | Quarta-Feira, 13 de Fevereiro de 2019, 08h21
    5
    0

    Até quando essa senhora vai ficar sem punição pela morte q ela provocou? Ela tem q pagar pelo crime! E a justiça vem postergando pq? Ela é filha de figurão ? Ora, Ora! Incrível como a justiça só anda qdo quer. Cumprem-se todos os requisitos, pode demorar anos pra ter uma definição, dependendo de quem é a pessoa q cometeu o crime.

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