Judiciário

Quinta-Feira, 18 de Março de 2010, 09h:27 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

CÂMARA DE CUIABÁ

Justiça nega recurso a Lutero

   A Justiça indeferiu recurso impetrado pelo ex-presidente da Câmara de Cuiabá Lutero Ponce (PMDB), cassado por improbidade administrativa. Ele tentava suspender a decisão da Câmara da Capital que cassou o seu mandato em novembro do ano passado. O pedido foi negado pelo juiz Hildebrando da Costa Marques, conforme destaca o jornal A Gazeta desta quinta (18). O magistrado argumenta em sua decisão que a liminar não deveria ser concedida porque não há risco de dano a Lutero em decorrência da demora da apreciação do mandado de segurança impetrado por ele há cerca de 4 meses. O magistrado reforça também que não há procedência no recurso porque o mérito da questão ainda não foi analisado.

  No mandado de segurança que o advogado de Lutero, Paulo Taques, impetrou, o ex-presidsente da Câmara, cassado por improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar e corrupção, propõe a anulação da cassação do mandato eletivo sob argumento de que Mesa Diretora adotou o decreto lei 201/67 para investigar o caso e não respeitou o que prevê a lei no dia da votação.

  Segundo alega o peemedebista, deveria ter sido adotado o critério de dois terços (13 votos) dos votos dos parlamentares, mas foi adotada maioria absoluta (10 votos). Lutero foi cassado em 16 de novembro por 14 votos. Neste caso, o juiz pondera que não houve prejuízos porque Lutero seria cassado mesmo se houvesse sido utilizado o critério de dois terços para a votação.O ex-presidente da Câmara foi apontado pela Delegacia Fazendária como o chefe de uma quadrilha responsável pelo desvio de R$ 7,5 milhões entre 2007 e 2008, período em que presidiu o Legislativo cuiabano.

  Foram detectadas diversas irregularidades principalmente na compra de produtos para o café da manhã. Além das toneladas de biscoito, açúcar e dos litros de adoçante e leite, inclui-se ainda 6,25 toneladas de café em pó, 6,2 milhões de filtros para café, 4,2 milhões de copos para água, 1 milhão de unidades de guardanapos de papel, 151 mil canetas esferográficas, 1,2 mil bobinas para fax, 625 cadernetas taquigráficas, 5,5 mil pincéis atômicos, 3,3 mil almofadas para carimbo, 15 mil folhas de carbono, 7 mil lápis preto, 2,3 mil marca texto, 12 mil pasta com elástico e 1 milhões folhas de formulário contínuo. Além de compras irregulares por meio de cartas-convite, foi verifica a existência de empresas fantasmas, entre outras irregularidades.

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Comentários (3)

  • AILSON DA SILVA LIMA | Quinta-Feira, 18 de Março de 2010, 16h23
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    EU ME PERGUNTO POR QUER NAO CASSARAM A DEPUTADA CHICA NUNES E SO CASSARAM LUTERO SERI UMA PERSEGUISSAO DO SENHOR VEREADOR DEUCIMAR SILVA,,,,, FICA AQUI MINHA PERGUNTA

  • IVAN NUNES | Quinta-Feira, 18 de Março de 2010, 15h44
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    PARABÉNS SR. JUIZ HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES, POR TER NEGADO O RECURSO AO SR. LUTERO PONCE. EU PERGUNTO OQUE ESTE HOMEM AINDA QUE AI NA CAMARA? ELE FEZ O TINHA PARA FAZER OU NÃO FEZ NADA A NÃO SER AQUILO QUE TODO MUNDO JÁ SABE...É MTA CARA DE PAU..VAI CAÇAR SUA TURMA A CHICA NUNES, RIVA E OUTROS...EU GOSTARIA DE VER ESSE BANDO AI TODOS NA CADEIRA, IGUAL AO GOV. DE BRASILIA O ARRUDA...SE FIZER ISSO COM UM..O RESTO APRENDE A RESPEITAR DINHEIRO PÚBLICO...

  • GERALDO ROQUE | Quinta-Feira, 18 de Março de 2010, 11h12
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    GERALDO ROQUE, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

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