Judiciário

Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2014, 08h:41 | Atualizado: 28/02/2014, 07h:26

Justiça proíbe Intermat de emitir novos títulos de imóveis em Juína

O MPE obteve liminar que proíbe o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) de promover a emissão de novos títulos, definitivos ou precários, em relação aos imóveis em Juína. A ação foi proposta após constatação da existência de títulos definitivos em duplicidade emitidos pelo instituto e venda de lotes com preço inferior ao de mercado. Segundo o MPE, o órgão não possui controle em relação à situação.

De acordo com o promotor Thiago Scarpellini Vieira, o problema fundiário é crônico e vem causando relevante dano ao erário. Ele ainda afirma que a duplicidade de títulos tem provocado dúvidas em relação aos reais detentores dos imóveis. “Por conta dessa confusão, muitas vezes o cartório acaba tendo que lançar mão do procedimento conhecido como suscitação de dúvida à diretoria do foro”, informou.

O membro do MP explicou ainda que, na decisão liminar, o juiz Vagner Dupim Dias também determinou a notificação do Cartório de Registros de Imóveis de Juína para que se abstenha de registrar imóveis oriundos de titulação concedida pelo Intermat ou pelo extinto Codemat. O Cartório do 6º Ofício de Cuiabá também deverá ser notificado, no prazo de 48 horas, para que se promova a averbação da referida decisão judicial na matrícula dos imóveis pertencentes ao Estado, que estão localizados em Juína.

“Daremos sequência às investigações para a conclusão do inquérito, e nos próximos 30 dias ingressaremos com a ação principal, cumulada com pedido liminar, com o fim de regularizar a questão fundiária urbana em Juína”, adiantou o promotor. A decisão foi proferida em ação cautelar proposta pela Promotoria de Justiça Cível do município. (Com assessoria) 

 

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Comentários (2)

  • gaucho | Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2014, 12h53
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    E VOLTANDO GOV.MAGGI?SÓ VAI MUDAR O CAÇADOR QUE A CACHORRADA CONTINUARA OS MESMOS.....

  • Zé Poxoréo | Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2014, 11h11
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    Essa Intermat, francamente hein! Já pensaram se algum dia algum peitudo no cumprimento do seu dever resolvesse dar uma espiadela nos títulos de posse emitidos por esse órgão no Estado inteiro?

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