Judiciário

Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2020, 08h:46 | Atualizado: 23/01/2020, 18h:04

VENDA DE SENTENÇA

Justiça reduz pena e desembargador condenado deve sair do semiaberto

Rodinei Crescêncio

Evandro St�bile

O desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile, em audiência no Fórum de Cuiabá, quando passou para o regime semiaberto

O juiz Leonardo Pitaluga, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, reduziu em 41 dias a pena do desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile, em razão do trabalho em um escritório de advocacia. Com a decisão, o magistrado deve conseguir a progressão do regime semiaberto para o aberto em 6 de fevereiro, segundo apurado pela reportagem.

Stábile foi condenado por venda sentença enquanto era presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). A condenação a seis anos de prisão foi dada em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Asafe.

Segundo o MPF, Stábile teria vendido sentenças em 13 casos investigados pelo órgão, entre os quais está a manutenção da segunda colocada na campanha eleitoral de Alto Paraguai na época, Diane Alves de Souza, no comando da prefeitura, em troca de R$ 100 mil. O Tribunal de Justiça aposentou Stábile compulsoriamente em 2016, quando começou a receber aposentadoria.

Ele ficou preso entre abril e agosto daquele ano por causa da mudança de entendimento de que condenados em segunda instância deveriam passar a cumprir pena na época. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deu liberdade provisória ao desembargador aposentado.

Stábile voltou a ficar preso Centro de Custódia da Capital (CCC) em setembro de 2018 por nova decisão de execução da pena dada pelo STJ. A progressão do regime fechado para o semiaberto veio em 19 de maio de 2019. No total, ficou em regime fechado por cerca de um ano.

Leonardo Pitaluga determinou que o CCC preste informações sobre resenhas de livros feitas pelo magistrado em 2018, quando esteve na unidade. Isso também poderia reduzir a pena.

A defesa de Stábile ainda havia pedido o reconhecimento de estudos feitos à distância. O juiz registrou que essas atividades foram suspensas até que exista convênio entre o Poder Público e uma instituição de ensino para regulamentar os cursos de Educação à Distância (EaD) no CCC. Por isso, foi negada a remissão da pena.

Com relação ao trabalho no escritório de advocacia, o magistrado destacou que não poderia questionar a veracidade do documento de comprovação dos dias trabalhados na empresa simplesmente por serem da esfera privada. Pitaluga considerou 125 dias trabalhados entre maio e novembro de 2019 para reduzir os 41 dias de pena.

Nova viagem

O magistrado ainda autorizou Stábile a viajar entre os dias 23 e 29 de janeiro a Tangará da Serra (251 km da Capital) para acompanhar a esposa em uma cirurgia e resolver questões do trabalho. Pitaluga destacou que o desembargador aposentado “não violou as condições impostas para o cumprimento de pena no atual regime, visto que, vem comparecendo mensalmente em juízo para assinar o termo”. Esta é a terceira viagem autorizada pela Justiça a Stábile, todas ao mesmo município.

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Comentários (2)

  • Armindo de Figueiredo Filho | Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2020, 17h20
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    NÃO DÁ MESMO PARA ENTENDER ESSA JUSTIÇA !!!!!!!SIMPLESMENTE>>>> 'VERGONHOSO'...DEPOIS DESSA.... MANDE PARA UM >>>>spa, resort... E AINDA DE BONIFICAÇÃO... TUDO PAGO PELO erário....

  • joana | Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2020, 19h23
    1
    0

    como é comprovado os dias trabalhados?

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