Judiciário

Quinta-Feira, 04 de Junho de 2020, 10h:54 | Atualizado: 04/06/2020, 11h:06

RISCO DE CONTAMINAÇÃO

Justiça suspende audiência de CPI para cassar vereadora em Poconé por Covid-19

Reprodução

Entrada de Poconé

A juíza Kátia Rodrigues Oliveira, da Vara Única de Poconé (100 km da Capital), determinou a suspensão de uma audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada contra a vereadora Camila Barbosa Moreira da Silva (PSC). Para a magistrada, havia risco de contaminação pelo novo coronavírus para os vereadores e também para testemunhas que participariam da oitiva.

A decisão é de ontem (3). O pedido foi feito pela defesa da parlamentar e também do vereador Ademir Aparecido Zulli (PTB), que são representados pelos advogados Rodrigo Cyrineu e Ademar José de Paula da Silva.

No pedido, eles citam que um primo da vereadora Meyrinalva Furtado dos Santos (PSTB) foi diagnosticado com a Covid-19 em Poconé. Ela é integrante da CPI, que investiga a vereadora Camila por quebra de decoro parlamentar - ela chamou os colegas de corruptos em discurso na tribuna.

Pedro Alves

rodrigo cyrineu 680

Suspensão foi dada em pedido assinado pelo advogado Rodrigo Terra Cyrineu

De acordo com o boletim diário da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o município tem 3 infectados pelo coronavírus e ainda não há a chamada transmissão comunitária, quando não é possível identificar a origem da contaminação. A juíza, porém, cita notícia da Prefeitura de Poconé que afirma que há possibilidade de transmissão comunitária na cidade.

A defesa afirma ainda que as testemunhas fazem parte do grupo de risco da Covid-19, sendo que um deles passa por tratamento para câncer no rim. Outras quatro pessoas informaram à CPI que não iriam comparecer por risco de pegar a doença.

A magistrada citou um decreto de 24 de abril feito pela prefeitura que estabeleceu as regras para o combate ao coronavírus na cidade.

“Verifica-se pela legislação supratranscrita que todo o setor público deve evitar a circulação de pessoas pertencentes ao grupo de risco bem como a realização de atividade presenciais, priorizando o uso de ferramentas tecnológicas”, registrou.

A suspensão da sessão deve durar “até que haja normalização da situação referente a pandemia do Covid-19 no município de Poconé , devendo tal análise  se embasar em dados epidemiológicos da oficiais da Secretaria Estadual e Municipal de Saúde ou até que a autoridade coatora disponibilize meios para oitiva não presencial das testemunhas, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal”.

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