Judiciário

Segunda-Feira, 17 de Março de 2014, 18h:36 | Atualizado: 17/03/2014, 18h:37

Justiça suspende certame do Detran

A Justiça suspende a licitação do Detran para a contratação de empresa para serviços de vistoria ambiental, por conter irregularidades. Dentre elas, a que restringe a participação de empresas a fim de evitar competição. O certame é orçado em R$ 1,9 bilhão. A decisão ocorreu antes da abertura dos envelopes, que aconteceria, nesta segunda (17), às 13h30, pela secretaria de Estado de Administração (SAD).

A relatora, juíza Vandymara Paiva Zanolo, acatou o pedido de suspensão feito pela empresa Ice Cartões Especiais Ltda, e deferiu a liminar de mandado de segurança. “Determino que as autoridades impetradas se abstenham da prática de qualquer ato que implique no início e/ou continuidade do respectivo processo licitatório, até decisão final do presente mandamus”, diz trecho da decisão.

Outra irregularidade apontada é a não realização de audiências públicas nas licitações de grande valor, como é prevista em lei, “contrariando, inclusive, expressa orientação em parecer emitido pela Procuradoria do Estado (fls. 426/469-TJ), cujo prosseguimento do certame se mostra temerário.

De acordo com a empresa Ice Cartões, o Executivo aumentou o tempo de contrato de 10 anos, que é previsto no Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), para 15, sem qualquer justificativa. Diante das ilegalidades, a Justiça determina que o governo preste esclarecimentos em 10 dias.

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Comentários (6)

  • renato | Terça-Feira, 18 de Março de 2014, 12h41
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    isso tem dedo de um deputado

  • João Moessa de Lima | Terça-Feira, 18 de Março de 2014, 10h03
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    Cuiabano o Senhor está enganado o dinheiro do Detran não é pagar gastar com sinalização e segurança pública dinheiro de taxas conforme estabelece Nossa Constituição Federal é exclusivamente para cobrir as despesas referentes aos serviços solicitado pelos cidadãos qualquer pagamento diferente disso é desvio.

  • LUIZ FERNANADO | Terça-Feira, 18 de Março de 2014, 09h54
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    Licitação bilionária no DETRAN, licitação Bilionária na CEPROMAT, mas pera ai..., o Estado não esta quebrado ???? Periodo eleitoral é uma coisa maravilhosa para os politicos... Acorda povo de MT!

  • cuiabano | Terça-Feira, 18 de Março de 2014, 09h21
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    dinheiro do detran era pra ser investido em sinalização das mt, segurança publica, o governador e o presidente do detran são 2 sem vergonhas,

  • Paulo | Segunda-Feira, 17 de Março de 2014, 21h29
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    Dinheiro que dá pra fazer outro VLT e sobra! Inventaram isso pra conseguir dinheiro pra eleições! Onde já se viu pagar um absurdo desses por um trabalho que vão cobrar dos usuários! MP vai fundo, que aí tem!!!

  • Servidor | Segunda-Feira, 17 de Março de 2014, 20h51
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    Mas quem ta licitando nao eh a sema e a sad? Essa nao eh do detran nao...

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