Judiciário

Sexta-Feira, 02 de Maio de 2014, 18h:04 | Atualizado: 02/05/2014, 18h:11

IMPROBIDADE

Justiça torna indisponíveis bens de magistrado e de empresa de Mauro

Rodinei Crescêncio/Rdnews

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Decisão judicial atinge bens da empresa que o prefeito Mauro Mendes é sócio

O juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Mato Grosso, tornou indisponível, em decisão proferida nesta sexta (2), os bens da empresa Maney Mineradora Casa de Pedra, de propriedade do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), e de Valdinei Mauro de Souza e da filha deste último, Jéssica Cristina de Souza, além dos do juiz trabalhista Luis Aparecido Ferreira Torres e do corretor de imóveis, José Faria de Oliveira. Todos são réus no processo que investiga um esquema irregular de compra da mineradora, que teve suas jazidas de ouro avaliadas em R$ 273 milhões.

A ação por improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), na última quarta (30), que constatou que o leilão para a venda de todo capital da Mineradora Salomão foi, do início ao fim, conduzido de forma irregular para beneficiar desde o juiz, que determinou a venda da mineradora para o pagamento de indenizações trabalhistas; passando pelo corretor de imóveis que não intermediou a venda, mas ganhou comissão de R$ 20 mil; até os compradores: a empresa Maney Mineradora Casa de Pedra e seus proprietários, Mauro Mendes, Valdinei Souza e a filha dele Jéssica Souza.

As penas previstas em casos como esse são, além da perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, o ressarcimento integral do dano, perda da função pública (quando é réu ocupa cargo), suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Na decisão desta sexta, o magistrado ressaltou que “na própria manifestação de defesa do juiz réu se vê que ele não teve a mínima preocupação em promover uma avaliação precisa do valor das quotas MILIONÁRIAS da empresa que pretendia vender”.

O juiz ainda explica que, embora os bens estejam indisponíveis, os réus pessoas físicas não tem seu patrimônio tocado em qualquer ponto, “exceto no que tange à titularidade das cotas sociais da empresa Maney Casa de Pedra LIda, que não devem alienar ou onerar de qualquer forma”.

Entenda o caso

Conforme a ação, as primeiras irregularidades aconteceram em agosto de 2011, quando o juiz Luis Aparecido Torres determinou a penhora de bens e, posteriormente, o leilão da Mineradora Salomão para levantar dinheiro para o pagamento de débitos trabalhistas no valor de R$ 550 mil a uma ex-funcionária. O edital de leilão previa que a empresa não seria vendida por menos de 70% do valor total, estimado arbitrariamente e intencionalmente pelo magistrado, no valor de R$ 4 milhões, sendo que as certidões emitidas pela Junta Comercial (Jucemat) tinham um capital avaliado em R$ 25 milhões.

As empresas Bimetal Participações Ltda e a IDEEP Desenvolvimento de Projetos Ltda deram lance, mas a mineradora foi vendida por R$ 2,8 milhões à Jéssica Cristina de Souza, que, por ser filha e herdeira de um dos sócios da mineradora, tinha preferência na compra, conforme prevê o Código de Processo Civil. A venda foi adjudicada (última etapa de um leilão, em que se declara o vencedor) para Jéssica, mediante a apresentação de documentos sem autenticação, sem assinatura dos demais sócios da empresa, que comprovariam que o pai dela havia comprado cotas da mineradora, fazendo dela a compradora preferencial.

Segundo declarações do corretor José Faria de Oliveira, ele foi chamado pelo juiz para vender a mineradora no leilão, mas depois foi avisado que os seus serviços não seriam mais necessários porque a venda estava concluída. Mesmo assim, José Faria recebeu R$ 185 mil e foi orientado pelo juiz a transferir R$95 mil para a construtora que o magistrado havia comprado dois imóveis, entregar outros R$ 70 mil em dinheiro ao pai dele e que ficasse R$ 20 mil como pagamento da comissão.

Mauro se diz injustiçado sobre ação do MPF; confira a nota e certidões

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Comentários (11)

  • PAULO RICARDO | Domingo, 04 de Maio de 2014, 09h41
    4
    0

    É FÁCIL CONDENAR PESSOAS INOCENTES, PORÉM NESSE CASO QUE AÍ SE ENCONTRA NÃO TEM INOCENTE, UMA VEZ QUE O PREFEITO ALEGA QUE AS ACUSAÇÕES IMPULTADAS A ELE SÃO DE ANOS ANTERIORES A SUA GESTÃO, ISSO NÃO É UMA CONFISSÃO DO ATO COMETIDO... A JUSTIÇA DIVIDA TARDA MAIS NÃO FALHA, AS VEZES A DOR VEM NO PRÓXIMO PARA QUE O AUTOR DAS FALCATRUAS POSSA SENTIR, DEPOIS O AUTOR PASSA A SENTIR A PRÓPRIA DOR É O QUE ESTA COMEÇANDO A ACONTECER A POPULAÇÃO CUIABANA VAI PRESENCIAR AINDA COISAS PIORES....

  • luiz | Domingo, 04 de Maio de 2014, 08h48
    3
    0

    Depois que joão Emanuel queria abrir uma CPI contra ele é por conta disso vcs ainda vão ver o que vem pela frente os vereadores cade nessa hora o gran de MCCE cade tbem descupa falar mas tudo no bolso !!!!!

  • reginaldo | Domingo, 04 de Maio de 2014, 08h10
    1
    0

    reginaldo, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • reis | Domingo, 04 de Maio de 2014, 08h08
    1
    0

    reis, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • jose joaquim pereira | Domingo, 04 de Maio de 2014, 07h44
    3
    0

    pergunto onde esta o tal jbarbosa que deveria buscar fazer o sistema judicial ser honesto, justo e integro, e o que vemos é ele procurando aparecer politicamente, também, com tantos colegas dele corruptos..

  • rene soares | Domingo, 04 de Maio de 2014, 07h42
    1
    0

    rene soares, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Vinicius de moraes | Domingo, 04 de Maio de 2014, 07h39
    1
    0

    Vinicius de moraes, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Ondino Lima Neto | Sábado, 03 de Maio de 2014, 05h05
    5
    0

    A máscara continua caindo.

  • Raimundo Correa de Lima | Sexta-Feira, 02 de Maio de 2014, 20h38
    1
    0

    Raimundo Correa de Lima, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Carlos Lira | Sexta-Feira, 02 de Maio de 2014, 19h00
    1
    0

    Carlos Lira, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

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