Judiciário

Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 17h:22 | Atualizado: 16/09/2019, 17h:30

DANOS MORAIS

Latam indeniza família cuiabana que teve atraso de 4 horas em voo de SC a Cuiabá

Divulgação

Latam

O airbus da Latam; empresa condenada a pagar R$ 6 mil de indenização a família cuiabana

A Tam Linhas Aéreas (Latam) foi condenada por danos morais e materiais pelo atraso de quatro horas no voo de uma família mato-grossense que viajava do aeroporto de Navegantes (SC) para Cuiabá, com escala em São Paulo (SP). A condenação foi dada pela juíza leiga Francys Loide Lacerda da Silva, em 28 de agosto, e homologada pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango.

Foram estabelecidos R$ 6 mil pelos danos morais e R$ 227 pelos danos materiais, em razão dos gastos com alimentação no período de atraso.

A viagem ocorreu em janeiro deste ano. A saída estava programada para o dia 23 daquele mês, às 17h15, e a chegada no mesmo dia, às 23h35. Ao fazer o check-in, a família de quatro pessoas foi informada que apenas duas passagens constavam no sistema e não havia mais vagas no voo comprado.

Primeiro, eles foram relocados em um voo da Azul, às 18h30. Ao tentar embarcar, afirma o advogado da família, Márcio Faleiros, foram comunicados que não havia passagens em seus nomes. Somente às 21h10 foram finalmente relocados em um voo da Avianca, e “não foi prestada nenhuma assistência pela parte promovida”.

A companhia aérea alegou que o mau tempo provocou atraso em seus voos naquele dia e negou que tivesse responsabilidade em relação ao atraso. Também foi citado erro de sistema e, ainda, a Latam negou que houve dano aos clientes.

A magistrada concordou com a tese da família. “Em análise da narrativa das partes, restou controvertido a falha na prestação de serviço, a existência de dano material e moral”, destacou.

Na sentença, Francys Lacerca da Silva citou que companhias de transporte aéreo de passageiros têm margem de tolerância de quatro horas para a conclusão do serviço proposto após o prazo contratualmente previsto.

Pelas regras da ANAC, em caso de cancelamento de voo, mesmo que haja prévio aviso, o transportador deverá oferecer a reacomodação em outro voo, “próprio ou de terceiro que oferece serviço equivalente para o mesmo destino na primeira oportunidade, o reembolso do valor pago ou a realização de serviço por outra modalidade de transporte admitido pelo consumidor”.

“Em análise do caso concreto e com base no conjunto fático probatório disponível nos autos, conforme fato reconhecido pela parte promovida e mormente quanto aos documentos juntados na movimentação 1.11, nota-se que efetivamente houve o cancelamento de embarque e que a reacomodação em outro voo somente ocorreu após 4 horas de espera, lapso este superior ao prazo tolerância concedido pela ANAC”, ressaltou a magistrada.

Ela negou o excludente de culpa da Latam em razão dos supostos problemas meteorológicos e destacou que a demora no embarque causou transtornos à família.

“Isto porque o fato ocorrido tem o condão proporcionar sentimentos indesejados como frustração, angústia e raiva. Ademais, o tempo é um bem precioso e a parte promovente poderia tê-lo utilizado para convício com a família, investimento em cultura e até em atividades profissionais, evidenciando o dano moral subjetivo”, afirmou.

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