Judiciário

Terça-Feira, 12 de Fevereiro de 2019, 10h:55 | Atualizado: 13/02/2019, 21h:02

MP pede a suspensão do enchimento de lago de usina após mortalidade de peixes

Peixe

Episódio de mortalidade de peixes chama atenção do MP, que vê irregularidade, e da Sema

Após a morte de um total de 13 toneladas de peixes, a Companhia Energética de Sinop, que é uma usina,  corre o risco de ter que 0interromper o enchimento da Usina Hidrelétrica de Sinop, localizado no Rio Teles Pires, para evitar maior catástrofe ambiental. A Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema) deverá ainda se pronunciar até esta terça (12) sobre a morte dos peixes. A Sinop Energia é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara do município. Nesta terça, a CPI deve ouvir dois servidores da Sema e um analista ambiental.

A Companhia Energética de Sinop é investigada sob a possível prática de crime ambiental. Além da mortandade de peixes, a empresa deve explicar a legalidade da atitude de enterrar toros e outros resíduos de madeira dentro do rio ou em locais que serão alagados em detrimento da suspensão total da vegetação, segundo portaria da Câmara Municipal de Sinop.

Segundo o Ministério Público, esta atitude pode ter ocasionado a morte dos peixes. Perícias realizadas no local demonstram que a causa da mortandade está relacionada ao enchimento dos reservatórios sem a total supressão da vegetação. Dados apresentados pela empresa no licenciamento revelam que foram submersos mais de 15 mil hectares de vegetação arbórea ou arbustiva, além de áreas de pastagens que também acumulam carbono.

Sendo assim, o MP ingressou com ação civil pública com pedido liminar requerendo que seja suspenso o enchimento do reservatório e o fechamento imediato do Sistema de Transposição de Peixes da usina. O objetivo é evitar que continue ocorrendo mortandade de peixes no Rio Teles Pires, que segundo o órgão, está com as águas poluídas entre os dois reservatórios.

A ação foi proposta no sábado, durante o plantão. No mesmo dia, o Poder Judiciário reconheceu a gravidade da situação e estabeleceu o prazo de 24h para que o Estado de Mato Grosso se pronuncie. "Entendo que diante de veementes indícios de catástrofe de imensas proporções com danos irreversíveis ao meio ambiente, com a mortandade de incontáveis espécies de peixes que habitam o Rio Teles Pires", diz a decisão.

A Companhia Energética de Sinop também deverá ser notificada a cessar o enchimento do reservatório e aumentar gradativamente a vazão a jusante para esvaziamento parcial e retirada significativa do material vegetal que está submerso.

Relatórios técnicos comprovam a mortandade de peixes. Até o momento, segundo informado pelo próprio empreendedor, aproximadamente 4,5 toneladas foram recolhidos e descartados em valas sanitárias. Peritos do MP e da POLITEC contabilizam mortes de 13 toneladas até sexta feira.

“Realmente as vistorias realizadas no local constatam que os fatos realmente são graves e que todas as previsões de desastres ambientais anunciadas por peritos do Ministério Público e da UFMT estão a se concretizar com a mortandade de peixes demandando imediata adoção de providências por parte do Estado para que o crime não mais se prolongue no tempo gerando danos inestimáveis e irreversíveis”, destacaram os promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel.

Na ação, o MP também requereu liminarmente a indisponibilidade de bens e valores da Companhia Energética Sinop S.A e da EON Consultoria e Planejamento SC Ltda, no montante de R$ 20 milhões, para garantir, a efetividade da eventual condenação para fins de reparação dos danos advindos da mortandade de peixes ocorrida nos dias 4 a 8 de fevereiro, sem prejuízo da realização dos atos necessários ao repovoamento do local.

Além das companhias energéticas, o Estado de Mato Grosso também figura no polo passivo da ação. Em outro pedido a Delegacia Especializada de Defesa do Meio Ambiente (DEMA) e o MP requerem que os diretores da Usina sejam submetidos a monitoramento eletrônico e impedidos de sair do país já que são suspeitos de crimes ambientais que resultaram na mortandade de peixes. (Com Assessoria)

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