Judiciário

Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 17h:02 | Atualizado: 18/02/2020, 17h:25

Mãe e filhas terão que pagar R$ 20 mil por enviar fotos íntimas de jovem via Whats

celular conversa whats

Uma das condenadas decidiu enviar por "Whats" fotos íntimas do namorado após descobrir imagens da ex no celular dele. Caso ocorreu em Campo Verde  

Mãe e filha foram condenadas a pagar R$ 20 mil por expor fotos de uma jovem em momentos íntimos com o ex-namorado no WhatsApp. O caso ocorreu na cidade de Campo Verde (a 139 km de Cuiabá). Elas já haviam sido condenadas em primeira instância, mas recorreram na tentativa de diminuir o valor da indenização.

O recurso foi julgado pela 4ª Câmara de Direito Privado, que manteve a condenação e aumentou os honorários advocatícios ao entender que a reparação foi determinada em valor razoável e proporcional a compensar os transtornos causados à vítima e sem gerar enriquecimento ilícito.

De acordo com o processo, Maria*, ao mexer no celular do namorado, encontrou fotos dele em momentos íntimos com Carla*, ex-namorada do rapaz e vítima no processo. Ela aproveitou a oportunidade para enviar as imagens para a mãe e para o próprio celular*.

Um tempo depois, Maria e Carla acabaram se encontrando em um bar da cidade. A ré teria provocado e insultado a vítima, ambas chegaram a brigar fisicamente. Na ocasião, Maria afirmou para todos que estavam no local que tornaria as imagens públicas. 

No dia seguinte, Carla e o ex-namorado foram à delegacia relatar o ocorrido e pedir providências. Segundo o rapaz, em nenhum momento foi dada permissão para a ré acessar os arquivos do celular e, muito menos, compartilhar as fotos.

As imagens acabaram vazando e vários moradores de Campo Verde acabaram tendo acesso a elas. A mãe da ré, afirmou que compartilhou os arquivos por conta de um boato que circulava pela cidade que as fotos seriam de Maria. 

De acordo com o relator do processo, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, as rés não negaram a responsabilidade civil pela ameaça e veiculação das fotografias, pretendiam apenas diminuir o valor indenização.

Ele destacou ainda que a vítima, claramente sofreu humilhação, dor, angústia, ao ser intimidada, agredida e, publicamente, exposta pelas rés, que não omitiram a intenção de prejudicá-la. “Essas atitudes não podem ser toleradas pelo Poder Judiciário, visto que a privacidade, a vida íntima, é direito de destacada proteção tanto pela Constituição Federal como pelo Código Civil. O repúdio que a situação desperta desautoriza a alegação de exorbitância do montante fixado para a reparação e, por conseguinte, a sua revisão.”
 
* Os nomes são fictícios porque o processo tramita em segredo de Justiça.

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