Judiciário

Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2020, 16h:27 | Atualizado: 22/01/2020, 16h:33

MENSALINHO

Mantido o bloqueio de R$ 5,4 mi de Silval e Nadaf em ação de propina a deputado

Rodinei Crescêncio

Celia Vidotti

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, manteve um bloqueio de R$ 5,4 milhões das contas do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf e mais quatro pessoas. A decisão, de 7 de janeiro, foi dada, apesar de acordos de colaboração premiada fechados pelos dois com a Justiça nos quais acordaram a devolução de valores.

O ação por improbidade administrativa trata do suposto pagamento de propina ao ex-deputado estadual Carlos Antônio Azambuja, o “doutor Azambuja (à época no PP)”. Além de Silval, Nadaf e do ex-parlamentar, também são alvos do Ministério Público Estadual (MPE) o ex-chefe de gabinete Silvio Cezar Correa Araújo, o ex-adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) Valdisio Juliano Viriato e o ex-secretário Extraordinário da Copa do Mundo Maurício Guimarães.

“A eficácia das informações prestadas pelos colaboradores, no caso concreto, somente poderá ser analisada na fase da sentença e, consequentemente, aplicar ou não os benefícios pactuados. Neste ponto, ressalta-se que não há autorização legal para se admitir a colaboração premiada na ação de improbidade, bem como o art. 17, §1º, da Lei n º 8.429/92 veda, expressamente, a realização de acordo, transação ou conciliação na ação que regulamenta”, destacou a juíza.

A ação é uma das que foram instauradas a pedido do MPE pelo chamado "mensalinho" supostamente pago na gestão Silval Barbosa a deputados estaduais com o objetivo de que fossem aprovados projetos de interesse do ex-MDB.

Tanto Nadaf quanto Silval haviam pedido o desbloqueio de bens decretado liminarmente quando o MPE entrou com a ação. O ex-secretário alegou que devolveu R$ 17,5 milhões no acordo fechado com a Procuradoria Geral da República (PGR) e que “as informações e provas que entregou em relação aos líderes e partícipes destinatários do valor desviado tiveram peso ímpar para a instauração do processo”.

A magistrada argumentou que não há previsão de que o acordo fechado na esfera criminal possa impedir a punição do ex-agentes públicos na esfera cível. Vidotti destacou que o pedido inicial do MPE tem indícios suficientes de improbidade e de autoria dos envolvidos para instauração da ação.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Vereadores de ROO e trocas de siglas

fabio cardozo 400 curtinha   Em Rondonópolis, praticamente a metade dos vereadores está aproveitando a janela, que se encerra neste sábado, para mudar de partido, e já com as atenções voltadas à reeleição. E, com a dança das cadeiras, o Solidariedade do prefeito Zé do...

Podemos absorve a turma do barulho

O Podemos conseguiu juntar no seu diretório em Cuiabá a turma do barulho. Dela fazem parte dois com mandatos cassados, Abílio Júnior, que perdeu a cadeira de vereador por quebra de decoro, e a senadora Selma Arruda, cassada por caixa 2 e abuso de poder econômico, mas que ainda continua no cargo. Selma impôs condições para seguir no partido. Chegou a negociar ida para o PSC. E ganhou a presidência municipal do Pode, forçando o...

Secretário, furtos e a incompetência

rodrigo metello 400 curtinha   O secretário de Transporte e Trânsito de Rondonópolis, Rodrigo Metello (foto), filiado ao MDB e pré-candidato a vereador, corre risco de ser acionado na Justiça por centenas de pessoas que tiveram motocicletas apreendidas e que depois acabaram furtadas do Pátio Rondon. O local...

Vereador na base e críticas a Leonardo

leonardo 400 curtinha   Chico 2000, vereador pela Capital, assegura que não procede a informação de que o seu Partido Liberal irá romper com o prefeito Emanuel, não o apoiando à reeleição. Segundo ele, foi Leonardo Oliveira (foto), que participou na quarta de uma reunião do...

Embates sobre a cadeira da discórdia

selma arruda curtinha 400   A cadeira da senadora Selma Arruda (foto), que está cassada há um ano mas, mesmo assim, continua no cargo, vem dividindo opinião de vários líderes políticos, uns torcendo logo para a Mesa do Senado decretar a vacância para Carlos Fávaro assumir a vaga, outros...

PL avisa Chico que não apoiará EP

chico 2000 curtinha   O vereador Chico 2000 (foto), único do PL na Câmara de Cuiabá e governista de carteirinha, se mostrou  desconfortável politicamente quando foi informado nesta quinta que a legenda liberal não vai apoiar a reeleição do prefeito Emanuel, do MDB. O partido é comandado no...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você concorda com a decisão de prefeitos, que começam a decretar estado de emergência, fechando comércio, serviços públicos e o transporte coletivo?

sim

não

sei lá!

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.