Judiciário

Quarta-Feira, 03 de Março de 2010, 20h:34 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

REFORMA POLÍTICA

Mesmo com contas reprovadas, Wilson pode lançar candidatura

   O prefeito cuiabano Wilson Santos (PSDB) teve as contas da campanha eleitoral de 2008 reprovadas em duas instâncias da Justiça Estadual, mas poderá concorrer ao Palácio Paiaguás. Na pior das hipóteses, o tucano deixará de disputar o pleito se uma ação judicial comprovar, até 5 de julho, que houve abuso de poder econômico. Caso isto ocorra, os adversários podem pedir a impugnação da candidatura dele.

   Especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pelo RDNews apontam brechas nos dispositivos legais que tratam das punições em caso de reprovação de contas. Na tentativa de suprir a lacuna foi sancionada em 2009 a Lei nº 12.034, que prevê o encaminhamento à promotoria eleitoral dos processos com irregularidades consideradas graves, tais como gastos e captação ilícita de recursos, que configuram abuso de poder econômico. “Este é o caso de Wilson Santos, que arrecadou contribuições antes mesmo da abertura da conta bancária específica, em desconformidade com o que prevê o TSE. O candidato declarou que a alta soma de dinheiro em espécie foi obtida mediante empréstimo, o que causa muito estranheza, já que a conta ainda não tinha sido aberta”, analisa um dos advogados.

   Devido aos indícios de abuso de poder econômico, o recurso apreciado no TRE será remetido à promotoria de Cuiabá, responsável por propor a ação civil pública. Os especialistas avaliam que isto deve ocorrer rapidamente porque o processo já está instruído, com provas documentais e depoimento das testemunhas.

   Se até 5 de julho - data da inscrição dos candidatos ao pleito - houver uma ação judicial que comprove abuso de poder econômico, os adversários podem solicitar a impugnação do registro de candidatura de Wilson. “Depois da inscrição, há o prazo de três dias para impugnação das candidaturas e, se configurado abuso de poder econômico, ele não poderá disputar a eleição”, explica outro especialista.

   O envio do processo à promotoria eleitoral é uma determinação da Lei nº 12.034. Antes dela, o TSE apreciava os recursos com base na Resolução nº 22.715, que previa restrições, como certidão eleitoral negativa, aos candidatos com as contas de campanha reprovadas. Na prática, eles acabavam inelegíveis.

   Outro Lado

   O advogado José Antônio Rosa, responsável pela assessoria jurídica da coligação que elegeu Wilson Santos, disse nesta terça (2) que vai recorrer ao TSE assim que o acórdão for publicado. “A apreciação do recurso foi conturbada, tanto que houve empate em três votos e o presidente teve que se manifestar. Estou absolutamente tranquilo porque o TSE já proferiu decisões favoráveis neste sentido”, argumenta. Rosa também nega a possibilidade de uma virtual impugnação do registro de candidatura de Wilson. “Os dois pontos questionados e apontados irregulares são sanáveis. É fato normal, corriqueiro”, avalia.

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Comentários (23)

  • Prof.º Pardal | Quarta-Feira, 06 de Abril de 2011, 17h32
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    Com as contas reprovadas, o crédito do povo ficou lá em baixo, sem falar que Cuiabá ficou esburacada, mal cheirosa devido ao lixo, e sem esperanças.... Wilson, sua vez passou...

  • milton Ribeiro | Sábado, 06 de Março de 2010, 17h43
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    Tinha uma certa convicção de WS sería a grande esperança do Povo Cuiabano, mas hoje com humildade gostaria de pedir ao Prefeito Wilson Santos, que administe Cruiabá! que cumpra seu mandato!, Cuiabá nunca esteve tao abandonada!, cheia de buracos, está ficando feia, igual à epoca que Roberto França assumiu, bom temos duas Cuiabá, Uma antes de Roberto e outra pós Roberto. Wilson será mais respeitado politicamente se desistir do Projeto e concluir seu mandato. Devolver ao Povo a Cuiabá que Ele recebeu...não esta!

  • João Cesar | Sábado, 06 de Março de 2010, 12h51
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    Wilson jamais, acordemos... todos menos ele...

  • Marcos-Jd Imperial | Sexta-Feira, 05 de Março de 2010, 11h05
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    Não adianta , todosque falam mal do WS são DAS do Blairo, voces vão perder a boquinha, é melhor fazerem um curso desses que a SETECS esta fazendo para a copa, vão precisar de capacitação, não sabem fazer nada, Av Torres inaugura este mes, a ETA tambem, viova a baixada Cuiabana, não podemos viver eternamente de sija, falei e fui.

  • Professor BETO AMORIM | Quinta-Feira, 04 de Março de 2010, 10h54
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    Um político que tinha tudo para ser um grande lider, da redemocratização, lider que no Brasil está escasso,. Mas, infelizmente, encontramos na maioria da população o esteriotipo de " NÃO CUMPRE O QUE FALA OU PROMETE",omite muito dos discursos e faz com que não acreditemos. Este, sim vai ser colacado no esquecimento pela promessas vãs, e principalmente por abandonar os seus, que é uma prática comum do mesmo. Tínha neste senhor uma admiração brigava por ele e pela sua postura, mas hoje, o que vou levar dele será magoa e desprezo. Aprendi na minha militância política que devemos ser partidários e fiés aos principios da nossa agremiação a que pertencemos, contudo não fui merecedor da confiança dos mesmos que dirigiam o PSDB,e me lançei canditado a vereador achando que estava contribuindo com a luta. Ledo engano, eu e mais alguns sairmos a cata do voto dirigido por Deus,e pela convicção que estavamos somando para o projeto de eleição dos demais companheiros vereadores, engano. As vezes encontrava alguns companheiros sozinhos ex: Prof. Garcia, e dizia Beto estamos no caminho certo o vai valer o sacrificio, no entanto terminou a eleição batemos a porta do Partido e do Candidato a prefeito, recebemos uma agredecimento que nunca vou esquecer NÃO, voce e um GLADIADOR, vá em frente procure outros. E assim fiquei até hoje a ver Navios.

  • Claúdia Rosa da Conçeião | Quinta-Feira, 04 de Março de 2010, 10h49
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    è isso ai Wilson vamos dar uma surra no silval barbosa e quem vier junto.e com o nosso eterno secretário andelson gil do amaral coordenando sua campanhia.até a vitória galinho.

  • João Silva | Quinta-Feira, 04 de Março de 2010, 10h45
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    Caro Wilson você foi vítima da incompetência técnica dos seus assessores, inclusive do seu irmão Elias Santos qué e Contador, ou seja prestação de contas de campanha eleitoral qualquer acadêmico de Ciências Contábeis está apto a fazer.

  • FERREIRA | Quinta-Feira, 04 de Março de 2010, 10h04
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    WILSON SANTOS VC É COMO MASSA DE BOLO QTO MAIS BATE EM VC É AI QUE VC MAIS CRESCE, NAO ESQUENTA NAO O POVO ESTA AO SEU LADO E ISSO É OQUE IMPORTA......FÉ EM DEUS E PÉ NA TABUA....

  • Luiz | Quinta-Feira, 04 de Março de 2010, 09h48
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    Caro Romilson, o advogado que voce consultou está mal informado. Primeiro: ao contrário do que ele alegou, não houve arrecadação de recursos em espécie antes da abertura da conta bancária. A arrecadação extemporânea (dois dias antes), foi doação de serviço, ou seja, arrecadação de recursos estimáveis, que, logicamente, não transita pela conta bancaria; Segundo: o prazo para a propositura da ação de investigação judicial, a que ele se referiu, há muito já se expirou. O prazo previsto na legislação é de quinze dias após a diplomação. Todos sabem que WS foi diplomado em dezembro de 2008. E mais, o TSE já decidiu que para as ações propostas antes da edição da lei 12.034/2009, não seria observado o prazo de 15 dias, porém, após a edição de referida norma, todas as ações devem seguir tal prazo; Terceiro: Romilson, o art. 30-A visa punir candidatos que tenham arrecadado recurso de fonte proibida (como concessionárias de serviço público - caso do Kassab), que seria a chamda arrecadação ilícita, ou, gastos realizados que não são permitidos, ou seja, não estão no rol do art. 26 da Lei 9.504/97.

  • Silvio | Quinta-Feira, 04 de Março de 2010, 09h18
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    Santa ignorância desse povo do interior. Precisam passar uma temporada em Cuiabá para ver o caos que é a administração do Wilson Pinóquio Santos. É como diz o ditado: quem não conhece, compra!

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