Judiciário

Segunda-Feira, 26 de Agosto de 2019, 14h:58 | Atualizado: 26/08/2019, 15h:05

RECURSO NEGADO

Ministra do STF mantém condenação contra Galli por declarações homofóbicas

Nelson Jr.

Rosa Weber

A ministra Rosa Weber, do STF, que manteve condenação contra o ex-deputado federal Victório Galli, por homofobia

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento de recurso do ex-deputado federal Victório Galli (PSL) e manteve uma condenação contra ele por danos morais coletivos em razão de declarações consideradas homofóbicas.

Rosa Weber se baseou em artigo do Regimento Interno do STF, que diz que o relator pode negar seguimento a recurso ou pedido “manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante”. Outro recurso do ex-deputado ainda tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Na primeira instância, porém, o caso tramitou em julgado em 8 de maio deste ano. O advogado do ex-deputado afirma que naquele processo teria havido cerceamento de defesa em razão de a Defensoria Pública não ter insistido em ouvir Galli durante o processo. Também não teriam sido anexados vídeos e áudios, apenas transcrições das declarações que teriam sido dadas para marginalizar homossexuais.

Galli foi multado inicialmente em R$ 100 mil. No recurso ao TJMT, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro determinou que o ex-deputado pagasse R$ 1,5 mil, correspondente a 5% dos 30% do valor devido. O restante seria pago caso a condenação se confirme no Tribunal.

A ação foi movida pela Defensoria Pública de Chapada dos Guimarães em março de 2017. Galli alegou ter feito estudos profundos para concluir que a Disney e o Mickey fazem apologia ao "homossexualismo", termo considerado preconceituoso em relação à comunidade LGBTI. O então deputado também ligou outros personagens da Disney a uma suposta trama para “enganar” crianças e torná-las gay.

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