Judiciário

Terça-Feira, 31 de Março de 2020, 13h:55 | Atualizado: 01/04/2020, 07h:21

MALEBOLGE

Ministra do STF nega retorno de conselheiro ao Tribunal de Contas

Marcelo Camargo/Agência Brasil

C�rmen L�cia

Decisão é da ministra Cármen Lúcia em um habeas corpus da defesa do conselheiro José Carlo Novelli; Para ela, investigações estão em andamento

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de retorno do conselheiro José Carlos Novelli ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na decisão de ontem (30), a ministra destacou que as investigações contra Novelli e outros quatro conselheiros ainda estão em andamento, sob os cuidados do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão foi dada em recurso da defesa de Novelli contra julgamento do STJ, que também negou retorno dos cinco aos cargos em fevereiro. O argumento era de que o afastamento seria ilegal em razão do tempo decorrido desde a decisão do ministro do STF Luiz Fux, em setembro de 2017, na Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath.

Cármen Lúcia destacou que “considerada a complexidade do feito e o período em que está no STJ, não se comprova a ilegalidade apontada por excesso de prazo na tramitação do inquérito”. O caso só chegou ao STJ em meados de 2019, depois que Fux desmembrou os inquéritos da operação.

Novelli e os também conselheiros Sérgio Ricardo, Valter Albano, Antonio Joaquim e Waldir Teis são acusados de negociar e receber R$ 53 milhões em propina para destravar obras de interesse o ex-governador Silval Barbosa no TCE. No julgamento do STJ, o ministro Raul Araújo destacou que diversos indícios de ocultação de patrimônio por parte dos conselheiros ainda são investigados pela Polícia Federal.

“A investigação penal, em situações como a ora referida, traduz incontornável dever jurídico do Estado e constitui, por isso mesmo, resposta legítima do Poder Público ao que se contém na “notitia criminis”. A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, portanto, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados”, argumentou Cármen Lúcia.

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