Judiciário

Quarta-Feira, 30 de Outubro de 2019, 08h:30 | Atualizado: 30/10/2019, 18h:50

OPERAÇÃO BERERÉ

Ministra nega pedido de Savi para anular investigações sobre corrupção no Detran

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de anulação da investigação que deu origem às operações Bereré e Bônus, que descortinaram um esquema de corrução no Detran-MT. O pedido havia sido feito pelo ex-deputado Mauro Savi, apontado como um dos líderes na cobrança de propina que teria dado prejuízo de mais de R$ 30 milhões ao órgão.

Karen Malagoli

mauro_savi_680

O ex-deputado Mauro Savi é apontado como um dos líderes do esquema dentro do Detran 

Em outubro deste ano, o Tribunal de Justiça enviou o caso à Justiça Eleitoral porque pelo menos parte dos recursos desviados teria sido utilizada para financiamento de campanhas.

O esquema teria sido montado em 2009 e o caso descoberto pela Delegacia Fazendária (Defaz) em 2010. O argumento da defesa era que Savi, mesmo sendo deputado estadual e tendo foro junto ao Tribunal de Justiça, foi investigado durante três anos sem que o TJMT ou a Justiça Federal tivessem conhecimento ou fizessem supervisão das investigações.

Apenas em 9 de abril de 2013 o então procurador e coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que tem prerrogativa de investigar deputados estaduais, teria pedido a distribuição do processo ao Tribunal de Justiça.

A defesa alega que "existe o entendimento, com o qual comungamos, de que a investigação contra autoridade com foro por prerrogativa de função deve ser precedida da inafastável autorização do Tribunal competente para processar e julgar a indigitada autoridade". Os representantes de Savi ainda afirmam que o então delegado coordenador da Defaz teria sido nomeado presidente do Detran-MT posteriormente e, nesse segundo cargo, teria recebido ofício para coleta de provas, com acesso total às informações e documentos do caso.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual foi aceita pelo Tribunal de Justiça em 23 de agosto de 2018, depois da entrada do recurso de Savi no STJ. A ministra citou que, na decisão, o TJMT relatou que “todas as diligências e até mesmo a suscitada denúncia anônima, podem ser configuradas como preliminares que foram analisadas pelo Ministério Público, que acabou por legitimar a continuidade das investigações”. Naquele momento, havia apenas a “menção” ao nome de Savi, o que não justificaria o foro por prerrogativa de função, entendeu o Tribunal de Justiça.

A ministra afirmou que com o recebimento da denúncia a “situação fática” do recurso de Savi se alterou, sendo que a questão levantada pela defesa foi resolvida pela Justiça Estadual.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Matéria(s) relacionada(s):

Folha em dia e previsão do 13º dia 20

mauro mendes 400 curtinha   É possível que no dia 20 o governo estadual consiga pagar integralmente o décimo-terceiro dos cerca de 100 mil servidores. Ao anunciar que a folha de novembro será paga na próxima terça (10), em única parcela, pela primeira vez no ano, o governador Mauro destacou que...

Cidinho é o que mais agrega ao Senado

cidinho 400 curtinha   Depois de Blairo Maggi, o nome do empresário e ex-senador Cidinho Santos (foto) seria hoje o que mais agregaria a classe política e o agronegócio em torno de uma candidatura ao Senado numa eventual eleição suplementar. Conta com simpatia do senador Jayme Campos e do governador Mauro Mendes,...

Prova da lisura de membros do Gaeco

paulo prado 400 curtinha   O resultado da auditoria do TCE-MT sobre a prestação de contas do Gaeco das verbas secretas, entre 2012 e 2017, assegurando a sua legalidade, resgata a credibilidade, lisura e reputação ilibada dos membros que atuaram na época nesse braço investigativo do MPE, como o procurador e...

Posse 2 dias antes do possível retorno

maluf 400 curtinha   Guilherme Maluf (foto), que nem esquentou direito a cadeira de conselheiro, vai tomar posse na presidência do TCE-MT dois dias antes do STJ julgar um recurso que tende a suspender as medidas cautelares e definir pelo retorno ao Pleno dos cinco conselheiros afastados há dois anos. A solenidade acontece no...

Alerta sobre hanseníase nos presídios

alexandre bustamante curtinha 400   Duas secretarias do TCE ingressaram com representação contra duas secretarias de Estado. As de Controle Externo de Educação e Segurança Pública e de Saúde e Meio Ambiente acionaram no próprio Tribunal as pastas de Segurança Pública,...

Reunião pra complô desmoraliza Abílio

abilio 400 curtinha   A considerar as imagens de circuito interno de vídeo do hospital privado São Benedito, exibidas nesta quinta, durante sessão na Câmara de Cuiabá, a situação de Abílio Brunini (foto) se complica mais ainda. Investigado pela Comissão de Ética por reincidentes...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Como você avalia a decisão do Supremo de suspender prisão imediata após julgamento em segunda instância?

Concordo

Discordo

Tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.