Judiciário

Quarta-Feira, 30 de Outubro de 2019, 08h:30 | Atualizado: 30/10/2019, 18h:50

OPERAÇÃO BERERÉ

Ministra nega pedido de Savi para anular investigações sobre corrupção no Detran

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de anulação da investigação que deu origem às operações Bereré e Bônus, que descortinaram um esquema de corrução no Detran-MT. O pedido havia sido feito pelo ex-deputado Mauro Savi, apontado como um dos líderes na cobrança de propina que teria dado prejuízo de mais de R$ 30 milhões ao órgão.

Karen Malagoli

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O ex-deputado Mauro Savi é apontado como um dos líderes do esquema dentro do Detran 

Em outubro deste ano, o Tribunal de Justiça enviou o caso à Justiça Eleitoral porque pelo menos parte dos recursos desviados teria sido utilizada para financiamento de campanhas.

O esquema teria sido montado em 2009 e o caso descoberto pela Delegacia Fazendária (Defaz) em 2010. O argumento da defesa era que Savi, mesmo sendo deputado estadual e tendo foro junto ao Tribunal de Justiça, foi investigado durante três anos sem que o TJMT ou a Justiça Federal tivessem conhecimento ou fizessem supervisão das investigações.

Apenas em 9 de abril de 2013 o então procurador e coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que tem prerrogativa de investigar deputados estaduais, teria pedido a distribuição do processo ao Tribunal de Justiça.

A defesa alega que "existe o entendimento, com o qual comungamos, de que a investigação contra autoridade com foro por prerrogativa de função deve ser precedida da inafastável autorização do Tribunal competente para processar e julgar a indigitada autoridade". Os representantes de Savi ainda afirmam que o então delegado coordenador da Defaz teria sido nomeado presidente do Detran-MT posteriormente e, nesse segundo cargo, teria recebido ofício para coleta de provas, com acesso total às informações e documentos do caso.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual foi aceita pelo Tribunal de Justiça em 23 de agosto de 2018, depois da entrada do recurso de Savi no STJ. A ministra citou que, na decisão, o TJMT relatou que “todas as diligências e até mesmo a suscitada denúncia anônima, podem ser configuradas como preliminares que foram analisadas pelo Ministério Público, que acabou por legitimar a continuidade das investigações”. Naquele momento, havia apenas a “menção” ao nome de Savi, o que não justificaria o foro por prerrogativa de função, entendeu o Tribunal de Justiça.

A ministra afirmou que com o recebimento da denúncia a “situação fática” do recurso de Savi se alterou, sendo que a questão levantada pela defesa foi resolvida pela Justiça Estadual.

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