Judiciário

Terça-Feira, 03 de Agosto de 2010, 16h:44 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:27

JUDICIÁRIO

Ministro concede liminar aos 10 magistrados aposentados pelo CNJ

  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu nesta terça (3) deferir as liminares pleiteadas por José Ferreira Leite, Marcelo Barros e Marco Aurélio Reis Ferreira e Irênio Lima Fernandes. Nesta segunda, o ministro já havia determinado o retorno de Antônio Horácio da Silva Neto, Graciema Caravellas e Juanita Clait Duarte à magistratura. Com a decisão, outros juízes e desembargadores que foram punidos em fevereiro deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória sob a acusação de desvio de dinheiro público. Agora, o ex-presidente do TJ, desembargador Mariano Travassos tenta retornar ao cargo. O advogado Sérgio Bermudes, que defende o magistrado, protocolou um pedido de extensão da liminar que reconduziu ao cargo os juízes – veja aqui

   Foram condenados o ex-presidente do Tribunal de Justiça, José Ferreira Leite, os desembargadores José Tadeu Cury e Mariano Travassos, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antônio Horácio da Silva Neto, ex-presidente da Associação de Magistrados do Estado (Amam-MT), Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, filho de Ferreira Leite, Juanita Cruz Clait Duarte (filha do ex-presidente do TJ, desembargador Wandir Clait Duarte - já falecido), Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Caravellas.

   Eles foram denunciados em 2008 pelo então corregedor de Justiça, desembargador Orlando Perri, pelo desvio de cerca de R$ 1,5 milhão dos cofres do Judiciário mato-grossense. Ferreira Leite era o Grão-Mestre da entidade maçonica em 2003, período em que também era o presidente do TJ. Naquele ano, a maçonaria montou uma cooperativa de crédito em parceria com a Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal Sicoob Pantanal. A Cooperativa quebrou em novembro de 2004, quando teria surgido o esquema. Os créditos eram concedidos aos juízes, que os repassavam à Grande Oriente.

(19h) - Liminar é estendida a todos os envolvidos em suposto esquema de desvio

   O ministro Celso de Mello estendeu os efeitos da liminar concedida a três juízes nesta segunda aos dez magistrados punidos pelo CNJ com a aposentadoria compulsória por suposto esquema de desvio de dinheiro. Assim, os desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Travassos e os juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antônio Horácio da Silva Neto, ex-presidente da Associação de Magistrados do Estado (Amam-MT), Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, filho de Ferreira Leite, Juanita Cruz Clait Duarte (filha do ex-presidente do TJ, desembargador Wandir Clait Duarte - já falecido), Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Caravellas devem retornar à magistratura nas próximas horas.

   Conforme informações, os assessores de José Silvério, que ocupa a presidência do TJ desde que Travassos foi aposentado compulsoriamente, já pediram para deixar os cargos. O desembargador agora "respira aliviado" porque vai se livrar de uma verdadeira "bomba". O Tribunal de Justiça tem sido palco de inúmeros escândalos desde que o CNJ determinou a aposentadoria dos magistrados. Depois foi a vez do desembargador José Jurandir de Lima ser aposentado pelo CNJ. Ele teria contratado seus dois filhos como servidores em cargos comissionados em seu gabinete, entre os anos de 2001 e 2006. Segundo a denúncia, os filhos do desembargador seriam "funcionários fantasmas" e não prestariam serviço algum. Conforme o MPF, o desembargador atestou a presença de seus filhos, mesmo sabendo que nenhum dos dois comparecia ao trabalho. Assim, José Jurandir teve importante participação, o que descaracteriza as alegações feitas ao STJ. Em março, dois servidores do alto escalão do Tribunal de Justiça foram exonerados das funções e são investigados por suposto envolvimento em esquema de direcionamento de processos. O CNJ determinou uma inspeção no sistema de informática do Tribunal de Justiça.

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Comentários (28)

  • WILSON | Sábado, 07 de Agosto de 2010, 09h39
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    Ao entender que primeiro os desembargadores e juízes deveriam ser julgados primeiramente pela corregedoria do TJ e não diretamente pelo CNJ, o ministro do STF Celso de Melo fechou os olhos para a podridão do Judiciário de MT. Será que ele imagina que os membros daquela corregedoria tinham a imparcialidade necessária para emitir uma decisão escorreita?? De duas uma, ou Celso de Melo está sofrendo de um surto de inocência, o que não acredito, ou houve "argumentos plausíveis" no processo para convencê-lo. Aqueles mesmo que faz os juízes do Brasil mudarem de idéia repentinamente... aqueles...

  • CINTIA | Quinta-Feira, 05 de Agosto de 2010, 19h23
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    Nunca antes na história deste país houve uma crise tão profunda. O legislativo, o executivo e finalmente o judiciário estão bichados... Mas o que esperar deste país se o seu presidente desdenha da justiça, o faz publicamente e não há nenhuma indignação sequer, quanto mais um protesto, uma movimentação, de nenhuma instituição, ONG, povo... A única coisa que anima é que do fundo do poço não há mais o que descer, assim... do caos quem surge uma luz

  • Tarcizio Camargo | Quinta-Feira, 05 de Agosto de 2010, 09h35
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    mentira reina por pouco tempo. A injustiça menos ainda. A midia noticiou torcendo os fatos, O CNJ julgou com os olhos da mídia. E assim a mentira tornou-se verdade. Felizmente por pouco tempo. O Ministro Celso Mello, inatacável, soberano, profundo jurista, se encarregou de colocar a verdade no ordenamento jurídico. Mas, e a dignidade dos injustiçados? Esse tal de CNJ não passa de um tribunal de excessão, facista no seu conteúdo, fazedor de média em seus pronunciamentos. e aplebe ignara adora as execuções morais. Talvez para justificar sua própria indigência ética.

  • Jedae | Quarta-Feira, 04 de Agosto de 2010, 08h03
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    Só mesmo no Brasil. O retorno de Jedi!

  • Nilson do Empa | Quarta-Feira, 04 de Agosto de 2010, 07h28
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    Caro Dr. Felix Marques, concordo com o Sr. e mais, vai ai um alerta, se o judiciário continuar julgando conforme a consciencia popular alimentada pela opinião da mídia, não respeitando as garantias basilares do Direito formalizadas no decorrer de séculos, daqui a pouco, teremos cidadãos sendo preso sem saber o que e o porque, invertendo o onus, a pessoa que terá que provar que não é ou que não praticou determinados atos a exemplo da aplicabilidade da ficha limpa, que teoricamente já está em vigor, fazendo estragos e no final será considerada inaplicável para o atual pleito, exemplos temos aqui em casa, se não pesquisem neste site mesmo, qual a operação da Policia federal que teve algum resultado prático com efetiva penalidade no judiciário? O que está ocorrendo é uma desorganização onde mal intencionados se aproveitarão da situação e o ordenamento moral e ético tão esperado ficará mais uma vez nos sonhos da população.

  • marcelo | Quarta-Feira, 04 de Agosto de 2010, 06h10
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    Como diz o Galvão Bueno..."EU JÁ SABIA", não se esqueçam estamos no Brasil, vivemos numa democracia, MANDA QUEM PODE E OBEDECE QUEM TEM JUÍZO, pobre LEOPOLDINO.....aliás quantos Leopoldinos existem por aí, são a minoria, essa é a regra, a exceção é estar do lado dos honestos, mas como dizia o matemático Albert Einstein;" Se A é o sucesso, então A é igual a X mais Y mais Z. O trabalho é X; Y é o lazer; e Z é manter a boca fechada" QUE LETRA VOCÊ É??? bom dia.

  • Vitor | Terça-Feira, 03 de Agosto de 2010, 22h47
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    Acabou a credibilidade do CNJ. Senhores da imprensa, não deixem de acompanhar esse caso, pelo bem da JUSTIÇA!

  • Jose Carlos Sousa | Terça-Feira, 03 de Agosto de 2010, 22h03
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    NÃO POSSO ACREDITAR NO QUE ESTOU LENDO.O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CNJ CONCEDE LIMINAR AOS DEZ MAGISTRADOS DE MATOGROSSO.ISSO É O DESCREDITO TOTAL NA JUSTIÇA BRASILEIRA. OS ESCANDALOS PATROCINADOS PELOS MAGISTRADOS DE MT, MANCHA O NOSSO PAÍS E O TRANSFORMA EM REPUBLIQUETA DE QUINTA.NÃO DÁ PRA ACREDITAR QUE ESTAMOS EM PLENO SECULO 21.

  • Felix Marques | Terça-Feira, 03 de Agosto de 2010, 22h00
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    O caso dos magistrados eu já me manifestei para pessoa interessada de que a punição aplicada pelo CNJ é nula de pleno direito. É nula porque o processo sofre de nulidade absoluta congênita, já que, colocaram na mesma vala juízes e desembargadores. A competência para julgar juízes é do TJMT e para processar desembargadores é do CNJ. E tudo que contrariar expressa ou implicitamente, ostensiva ou sorrateiramente os fins da ampla defesa e do devido processo legal é ilícito e nulo segundo os termos amplos dos direitos e garantias fundamentais ínsitos na Constituição Federal. A nulidade dos atos e negócios jurídicos é insanável e a qualquer tempo pode ser atacada, pois, a causa da nulidade é fato ou omissão que previstos em regra jurídica não ocorreram – conseqüência é a imprestabilidade dos atos. O Relator no CNJ é um déspota, com pensamento patronal, é um Ministro do TST que sabe apenas punir de qualquer sorte o empregado e pensa que na área administrativa ou civil é a mesma coisa: inutil engano. Os desembargadores só não voltariam se se conformassem com a punição irregular. O mérito será discutido ad futurum Ignotantia legis neminem excusat. felixmarques@terra.com.br

  • João De Deus | Terça-Feira, 03 de Agosto de 2010, 21h51
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    João De Deus, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

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