O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar responsabilidades em possível aumento do risco de contágio pela Covid-19 em razão da aglomeração no funeral do pastor Sebastião Rodrigues de Souza, em julho do ano passado. Segundo o órgão, pode ter havido lesão ao direito à saúde da coletividade em razão do grande número de pessoas reunidas.

Cortejo do pastor Sebastião Rodrigues de Souza reuniu mais de 5 mil pessoas em Cuiabá

O funeral aconteceu em 8 de julho e reuniu mais de 5 mil pessoas, em pleno período de avanço da pandemia. Na época, a Justiça chegou a aplicar multa, a pedido do MPE, ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e ao secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, em R$ 100 mil por omissão ao permitir a aglomeração no funeral.

Em 18 de janeiro, o promotor de Justiça Alexandre Matos Guedes instaurou o inquérito e incluiu a Prefeitura de Cuiabá e a Assembleia de Deus como “requeridos”. Guedes determinou que seja feita audiência de conciliação antes de propor nova ação. “A instauração do presente se embasa em reclamação encaminhada a esta Promotoria de Justiça”, destaca no documento.

“Desta forma, as irregularidades acima destacadas representam potenciais prejuízos à coletividade, sendo que as mesmas podem configurar, eventualmente, lesão ao direito fundamental à saúde (na forma do art. 196 da CF), além de ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, na forma do art. 37 caput da Carta Magna, ensejando portanto, a apuração dos fatos e a propositura de medidas eventualmente necessárias à solução de qualquer problema constatado”, registrou.