Judiciário

Quinta-Feira, 21 de Maio de 2020, 07h:10 | Atualizado: 21/05/2020, 19h:49

ESTADO E MUNICÍPIO

MP atua em defesa de interinos e manda Estado e prefeitura manterem contratos

aula virtual

O Ministério Público notificou o governo do Estado e a prefeitura da Capital para que mantenham ativos os contratos temporários de professores com a respectiva remuneração. A recomendação, para não deixar os interinoS "na mão", é para que ambos achem medidas alternativas durante a suspensão das aulas, como alteração do prazo final do contrato, ensino a distância, dar férias a professores com direito a gozo, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas e direcionamento do trabalhador para qualificação.

Foi recomendado ainda que seja determinado ao Sistema de Controle Interno do Município de Cuiabá a verificação de todos os processos de dispensa de licitação e contratações diretas para ver se realmente enquadram como emergenciais ou de calamidade pública. Os objetos adquiridos nessas condições deverão se referir, exclusivamente, a bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Na notificação, os promotores de Justiça apontam vários critérios que deverão ser observados pela administração em relação ao assunto.

O MP alerta ainda sobre a necessidade da elaboração de plano de contingência com a previsão de ações e da publicação das informações relacionadas às aquisições em local específico no Portal da Transparência. Ressalta também que ao final do período de emergência sanitária o Sistema de Controle Interno, tanto do Município quanto do Estado, deverá enviar ao Ministério Público relatório circunstanciado das atividades de acompanhamento e fiscalização das medidas adotadas à garantia da lisura dos processos de contratação relacionadas ao enfrentamento da Covid-19.

As duas notificações, feitas pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MP de Cuiabá, foram encaminhadas na terça (19).

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Comentários (2)

  • Charles | Quinta-Feira, 21 de Maio de 2020, 10h21
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    0

    Como servidor público da área da saúde do sistema penitenciário, só tenho a lamentar pela postura de algumas pessoas oportunistas que se aproveitam das tragédias para se beneficiarem ou mesmo para denegrir. Nós, os profissionais de saúde estamos na linha de frente o tempo todo, seja nas pandemias, seja no dia a dia. Agora mesmo estamos enfrentando, pela criação da Instituição Polícia Penal, uma "pandemia" do egoísmo, da arrogância e da soberba, na qual os próprios sindicatos da categoria de agentes penitenciários se voltam contra todos os outros servidores que não pertencem a esta categoria, na tentativa de "chutá-los" como se fossem lixo, para que permaneçam apenas como meros "penduricalhos", usando de artimanhas mirabolantes para retirar da Lei de criação das carreiras da Polícia Penal os profissionais de saúde, de educação, jurídico, da área social, psicológica e administrativa, sob a argumentação de que estes profissionais não correm risco de vida, ou qualquer outro perigo à sua integridade moral e física bem como a de sua família. Estes sindicatos fazem questão de fazer a sua interpretação da Constituição Federal, usando até mesmo o poder político para prejudicar as demais carreira em detrimento de uma única, a de agente penitenciário. Ou seja, há pessoas de todos os tipos de caráter, seja bom ou ruim, mas sempre uns tentando se sobrepor sua vontade ou autoridade que não têm a outros. Assim caminha a humanidade

  • alexandre | Quinta-Feira, 21 de Maio de 2020, 08h04
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    0

    O governo só gosta, de dobrar salario de comissionado...

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