Judiciário

Sábado, 22 de Março de 2014, 08h:21 | Atualizado: 24/03/2014, 07h:50

MP cobra demissão de ex-deputado

O Ministério Público solicitou que a Justiça determine imediatamente a suspensão das funções exercidas pelo ex-deputado federal Pedro Henry no governo. Ele atua como médico legista. O MP argumenta que a interdição do exercício do cargo público por parte dele, que foi condenado no processo do Mensalão, foi fixada na sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

O requerimento é assinado pelos promotores Joelson de Campos Maciel, Célio Wilson de Oliveira e Rubens Alves de Paula. “Em verdade, o reeducando jamais poderia ter reassumido o cargo público, posto que, desde o trânsito em julgado da sentença penal condenatória em 10.10.2013, ele já deveria ter sido afastado, em obediência ao que disse o STF”, diz trecho da ação do MP.

No pedido,  os promotores ponderam que a interdição deve ocorrer pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. Assim, Henry também não teria direito a aumento salarial, recolocação funcional e pagamento de salário retroativo. Neste sentido, o MP requer ainda que o progressista devolva os salários recebidos após a condenação e que a SAD pare de repassar a verba. No último dia 14, o governo estadual publicou ato administrativo por meio do qual concedeu progressão vertical para nível 2 a Henry. Assim, na prática, o salário dele, por 30 horas, subiu de R$ 5.223 para R$ 5.391, num incremento de R$ 169.  Ele atua como médico legista na Diretoria Metropolitana de Medicina Legal. 

Multa

O MP também se posicionou em relação ao pedido de parcelamento da pena de multa. Conforme a Promotoria de Execuções Penais, não foi produzida qualquer prova apta a comprovar a hipossuficiência econômica do réu que, de acordo com a declaração de bens apresentada quando era deputado federal à Justiça Eleitoral, tinha patrimônio avaliado em R$ 1,4 milhão. “A pena de multa deve, de acordo com o artigo 50 do Código Penal, e o artigo 169 da Lei de Execuções Penais, adequar-se às condições financeiras do condenado, permitindo-lhe, inclusive o parcelamento. Contudo, não pode este vir a descaracterizar o caráter sancionatório da penalidade pecuniária, sob pena de não garantir efetividade à decisão judicial”, afirmaram os promotores de Justiça.

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Comentários (4)

  • Pereira | Domingo, 23 de Março de 2014, 12h18
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    Incrível como o MP gosta de aparecer. Tantos problemas para serem atacados, mas como não dão manchetes ficam de lado. O deputado está cumprindo a pena que lhe foi imposta e esta permite que ele trabalhe fora. Ponto. Deixe esses assuntos senhores promotores. Cuidem de coisas mais importantes para a população.

  • Regina Dias | Sábado, 22 de Março de 2014, 11h23
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    Piada, Governador Silval Barbosa ainda apadrinha e dá privilegio ao seu aliado politico contrariando a lei, afinal, todos sabem que ao ser condenado, jamais poderia usar um cargo público, mesmo efetivo ou em cargo de confiança, mas pelo visto para o Governador Silval, ele faz o que bem entende acima da lei. DAR PRILEGIO AO PH, DAR REAJUSTE A PH, PERMITIR AS OSS DE PH CONTINUAR FATURANDO DINHEIRO PÚBLICO QUE FOI IMPLANTADO POR PH, MANTER O GUARESQUI, ESCUDEIRO DE PH COMO SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO, ISSO É UMA TREMENDA IRRESPONSABILIDADE COM O POVO DE MATO GROSSO, COM A LEI. Mas afinal, será que é só companheirismo ou tem medo do PH abrir o bico sobre o Governo Silval?

  • sergio | Sábado, 22 de Março de 2014, 09h33
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    Poderia também pedir a demissão da turminha do Pedro Henry, lá da Secretaria Estadual de Saude, o Jorge Lafeta, Huarck e Rogerio, porque a farra das OSS continua, mesmo depois se ser apontado o rombo que elas estão dando aos cofres públicos, como e o caso do Hospitano Metropolitano. Peçam pra ver o relatório da AGE e comprovarão. INTERVENÇÃO NA SES JÁ.

  • Zé Poxoréo | Sábado, 22 de Março de 2014, 09h11
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    Ei calma ai, além do aumento a custa dos cofres públicos ele ainda tem direito ao auxílio reclusão, afinal ele é o presidiário mais famoso de Mato Grosso e para isso precisa ser bem remunerado! Até porque enquanto cumpre pena o cara consegue a inexplicável proeza de trabalhar em dois locais ao mesmo tempo.

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