Judiciário

Quarta-Feira, 07 de Maio de 2014, 10h:30 | Atualizado: 07/05/2014, 18h:50

Irregularidades

MP entra com mais uma ação contra gestor de Chapada por improbidade

Reprodução

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Prefeito José Neves é denunciado mais uma vez por ato de improbidade

O MPE propôs ação de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Chapada dos Guimarães, José Neves (PSDB), o secretário de Administração do município, Aurelino Monteiro Caldas (DEM) e de empresas envolvidas em processo de licitação de transporte escolar público. O órgão requerer o afastamento temporário do cargo e indisponibilidade de bens dos envolvidos.

Segundo o parecer da promotora Nayara Roman Mariano Scolfaro, em fevereiro de 2013 foi instaurado Inquérito Civil para apurar denúncias de irregularidades na contratação de empresas, pois a prefeitura dispensou o  procedimento licitatório regular. Com essas instituições contratadas, quatro meses de serviço custaram aos cofres públicos mais de R$ 487 mil, sendo que se o prefeito mandasse para manutenção seis veículos de transporte escolar da secretaria de Educação que estão ao relento, o valor seria de cerca de R$ 100 mil. Segundo consta, a prefeitura optou pela forma mais onerosa aos cofres públicos, já que um mês de locação equivale às despesas de conserto dos veículos parados.

Além disso, a ação ainda diz que os veículos alugados não atendem às determinações dos órgãos de trânsito, o que implica risco aos usuários. A promotoria, antes da ação, promoveu discussões de modo a torná-lo mais eficiente e menos oneroso aos cofres públicos. "Ao que parece nada surtiu efeito, eis que os gastos com o transporte escolar de Chapada dos Guimarães são absurdos”, diz o parecer.

A conduta dos demandados gerou um prejuízo de no mínimo R$ 2 milhões, ainda sem embargo de outros valores que venham a ser apurados, por isso a indisponibilidade de bens deve ser nesse valor. A promotora ainda afirma no documento que se acontecer eventual condenação, o onerado terá que ressarcir os cofres públicos.

 Não é a primeira vez que o prefeito de José Neves passa por problemas. Desde que assumiu o mandato há insatisfação da população e do partido com a gestão. Em fevereiro, o PSDB mandou ofício dizendo que não apoiava mais o prefeito. Em março o MPE entrou com ato de improbidade em relação à Saúde no município. E em abril entidades de Chapada “benzeram” a cidade em ato para chamar a atenção do prefeito para o descaso.

Moradores vão benzer Chapada para "tirar" cidade de situação precária

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