Judiciário

Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2014, 11h:59 | Atualizado: 13/02/2014, 12h:03

MP exige aterro em Pedra Preta

A Prefeitura de Pedra Preta foi acionada pelo Ministério por descumprir Termo de Ajustamento de Conduta que estabelecia a construção de aterro sanitário na cidade. De acordo com o promotor Rodrigo Ribeiro Domingues, além de não cumprir o ajuste de conduta, o município também tem se omitido em relação às cobranças feitas pelo MP. “Não bastasse às inúmeras diligências ministeriais no sentido de apurar o cumprimento do TAC, bem como da tolerância com relação ao exorbitante lapso temporal transcorrido, o executado não tomou as medidas cabíveis para o cumprimento do termo de ajustamento de conduta, limitando-se em atribuir a culpa à antiga gestão”, afirmou.

No TAC firmado com o Ministério Público, Pedra Preta comprometeu-se a indicar no mínimo três áreas para implantação do aterro sanitário e para implantação de usina de triagem. Foi prevista ainda a adoção das providências necessárias para requisição de licença prévia e apresentação de proposta técnica para tratamento e disposição final de outros tipos de resíduos sólidos e líquidos produzidos no município. 

Na ação de execução, o promotor requer ao Judiciário que cite o município a cumprir integralmente o acordo, sob pena de pagamento de multa de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento das obrigações. A prefeitura alega que a demanda deveria ter sido cumprida pela administração passada. 

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