Judiciário

Sexta-Feira, 11 de Abril de 2014, 20h:01 | Atualizado: 11/04/2014, 20h:02

ESCÂNDALO DO MAQUINÁRIO

MP ingressa com ação para anular a função pública e os direitos de Blairo

O Ministério Público propôs ação civil pública por improbidade administrativa, na última quarta (9), contra o senador Blairo Maggi (PR), referente ao caso que ficou conhecido como “Escândalo do Maquinário”, quando ele era governador e pediu a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por 8 anos. O republicano havia sido inocentado das acusações de participação no esquema que superfaturou a compra de máquinas, em 2009, por parte do Executivo e onerou em R$ 44 milhões os cofres públicos. A decisão pela absolvição foi proferida pelo ex-juiz federal Julier Sebastião, no fim de março deste ano.

De acordo com a ação, assinada pelo procurador Siger Tutiya, não havia possibilidade de o então governador desconhecer a ilegalidade. “Blairo provocou afrouxamento no controle  da  Administração  Pública  de  Mato  Grosso  sobre a  aquisição fraudulenta dos Pregões 87/2009 e 88/2009; negligenciou e foi conivente no  acompanhamento  da  conduta  dos  secretários  de  Administração  e Infraestrutura e demais agentes da fraude; concorreu com “apuração  de  fachada”  após  a  descoberta  da  falhas;  foi  conivente  e concorreu  para  o  pagamento  do  valor  fraudulento  pelo  Estado”, diz trecho do documento.

Além disso, o MP ainda sustenta que Blairo, hoje senador, é empresário do ramo do agronegócio, “sendo evidente que tinha plenas condições de conhecimento  acerca  dos  preços  de  caminhões  e  maquinário  como aqueles  adquiridos  nas  licitações fraudulentas”.

O promotor também pede ressarcimento integral do dano ao erário, atualmente corrigido em R$ 44,4 milhões; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; pagamento de multa civil de até  duas vezes o valor do dano; proibição de  contratar  com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

Entenda o caso

A fraude ocorreu na licitação que adquiriu 408 caminhões e 297 máquinas agrícolas por meio do programa “MT 100% Equipado”. Dez empresas fornecedoras do maquinário, além dos ex-secretários Geraldo de Vitto (Administração) e Vilceu Marcheti (Infraestrutura) foram condenados pela Justiça a devolver os R$ 44 milhões com as devidas correções monetárias. Ambos ainda terão que pagar uma multa de R$ 10 mil, cada, e tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos. A condenação das empresas envolvidas no esquema foi o pagamento de multa de R$ 20 mil, cada, (com exceção da Extra Caminhões) e a proibição de contratação com órgãos públicos também por cinco anos.

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Comentários (13)

  • Nego Preto | Domingo, 13 de Abril de 2014, 10h52
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    Enquanto houver pessoas defendendo quem fez coisas erradas, o Brasil ficará como está. Está mais do que claro que o maquinário foi superfaturado. Blairo era o governador na época, dizer que não sabia de nada é duvidoso. Além do mais, ele (Blairo) deu isenção fiscal para seus apaniguados e para si próprio, gerando bilhões de prejuízo para MT. Qual obra importante esse senhor fez para Mato Grosso? Sem contar que ele encheu o governo com pessoas do Sul, sob a alegação de que aqui não teria pessoas capazes, a prova disso é o amigo de infância dele, Waldir Teis, que virou conselheiro do TCE na cota do governador. Votar em Blairo...? Eu, heim?

  • marcelo | Domingo, 13 de Abril de 2014, 09h26
    0
    0

    marcelo, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • eduardo canjiba | Domingo, 13 de Abril de 2014, 07h46
    1
    0

    Por isso tudo que tá aí é que não voto em nenhum deles. Meu voto de protesto vai pro muvuca!

  • nelson fleury | Sábado, 12 de Abril de 2014, 16h30
    1
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    mp quer aparecer na midia, pois o blairo e bom voto

  • marcelo costa | Sábado, 12 de Abril de 2014, 15h00
    2
    0

    o ministério publico é omisso nas ações que quem movem contra politico em mato grosso .É so fazer acerto e pronto. e´famosa venda de sentença..............

  • Joao Mato Grosso | Sábado, 12 de Abril de 2014, 12h36
    3
    1

    Este povo do MP, tá é com medo do Blairo dar uma surra no Taques e fica querendo inventar acusações requentadas, para tentar manchar a imagem de nosso futuro governador.

  • Dornele$ | Sábado, 12 de Abril de 2014, 11h41
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    Eurides Nascimento, pra você, o cidadão pode aprontar horrores que esta tudo bem? Deixa de ser trouxa meu filho!

  • J | Sábado, 12 de Abril de 2014, 09h27
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    O senador tem foro previlegiado!!! Ingressar com ação em 1 instância é sensacionalismo barato.

  • joao | Sábado, 12 de Abril de 2014, 08h53
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    Fico pensando quantas pessoas e em especial crianças e idosos já morreram por falta de atendimento em MT? Para se instalar uma UTI é uma verdadeira novela leva anos e mais anos, e nosso dinheiro indo para o ralo. A segurança é uma das piores do mundo, MT voltou aos anos 60 com atoleiros, e a educação deixa a desejar. É revoltante uma coisa desta.

  • Eurides Nascimento | Sábado, 12 de Abril de 2014, 07h09
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    É o Ministério Público à favor de Pedro Taques. tenho medo deste homem comandando nosso estado. se olhar feio ou não apoiá-lo ele manda MP, Polícia Federal e até tortura o cidadão. É contra vc senador ditador, que vou votar com orgulho no Muvuca, que te enfrenta de peito aberto e não tem medo de suas pilantragens por baixo do pano.

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