Judiciário

Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2020, 10h:45 | Atualizado: 12/02/2020, 13h:30

Inquérito

MP investiga Abílio por atos arbitrários em fiscalização no Hospital São Benedito

Além do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, o vereador Abílio Júnior também é alvo de inquérito civil para apurar supostos atos arbitrários praticados por ele durante fiscalização no Hospital Municipal São Benedito. A investigação foi instaurada pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Social e da Probidade do Ministério Público Estadual (MPE-MT).

Hoje (12), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá vota o relatório que pede a cassação de Abílio. O objeto é justamente os excessos que teriam sido cometidos pelo vereador durante a fiscalização naquela unidade de saúde.  

Rodinei Crescêncio

Ab�lio acompanha atentamente a leitura do relat�rio que d� in�cio a reta final do procedimento que pode culminar na sua cassa��o

Vereador por Cuiabá Abílio Júnior é alvo de inquérito no Ministério Público pos supostos atos arbitrários durante fiscalização no Hospital São Benedito

A portaria foi publicada no último dia 30. No documento, promotor cita que os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios devem pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Clóvis também explica  que cabe ao MPE  promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei, para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do município. Por isso, então instaurou inquérito civil para investigar supostos atos de improbidade administrativa, referentes a atos arbitrários de Abílio praticados no ambiente do hospital.

O prazo para conclusão deste inquérito é de um ano. Abílio terá 10 dias para se manifestar sobre as alegações que pesam contra ele.

PageFlips: Portaria de inquérito contra Abílio

Pedido de cassação

O pedido de cassação na Câmara de Cuiabá foi apresentado pelo diretor do Hospital Municipal São Benedito Oséas Machado, em 15 de outubro do ano passado. Além da perda do mandato, o requerimento também solicita a consequente inelegibilidade de Abílio.

A peça relata que o parlamentar se comportou de forma inadequada, desacatando e constrangendo o próprio Oseás e outros servidores, ao fiscalizar a unidade de saúde em setembro do ano passado.

Oséas, que é o suplente direito do vereador, ainda elenca episódios em que Abílio ofendeu pelo menos 11 colegas vereadores em plenário, nas redes sociais e em entrevistas a diversos veículos de comunicação, além de fazer acusações sem provas e atacar a imagem do Legislativo Cuiabano. A peça conta com diversos anexos para comprovar as denúncias.

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Comentários (1)

  • JANUÁRIO | Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2020, 15h54
    2
    1

    Não votei nesse cidadão porém, acho desproporcional a Câmara de Vereadores tomar a atitude de cassá-lo, uma vez que a mais de dois anos a CPI do paletó tá parada. Os vereadores que comem na mão do Prefeito sentaram em cima do Processo. E não vejo o MP falar nada sobre a CPI do Paletó. Esse MT é uma vergonha. Os políticos então....a maioria analfabetos funcionais e legislam em causa própria. Só Deus pra cuidar do povo.

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