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Beneficária do Bolsa Família precisa comprovar se tem renda suficiente para efetuar doação

O Ministério Público Eleitoral está investigando uma beneficiária do Bolsa Família, moradora de Araputanga (a 371 KM  de Cuiabá) por fazer doações de campanha no valor de R$ 4 mil.

A portaria que instaura a investigação é assinada pelo promotor eleitoral, Emanuel Filartiga Escalante Ribeiro, que entendeu que a mulher de iniciais E.D.R.L não teria renda suficiente para doar aos candidatos, já que  recebe o beneficio do Governo Federal.

Em  cruzamento de dados, o MPE constatou que a mulher doou R$ 2 mil para o candidato a prefeito de Araputanga Idílio da Silva Neto (PSB) e R$ 2 mil para a candidata a vereadora Lindocréia dos Pires de Camargo, a Cleo Camargo (SD), totalizando R$ 4 mil.

O candidato majoritário ficou em quarto lugar entre cinco candidato. Entretanto, Cleo Camargo foi eleita.

“Considerando que a doação de quantia acima dos limites legais sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de até 100% (cem por cento) da quantia em excesso (art. 23, § 3º, da Lei nº 9.504/97 e art. 29, § 3º, da Resolução TSE nº 23.553/2017), além de poder resultar em inelegibilidade (art. 1º, inciso I, alínea “p”, da LC 64/90)”, diz trecho da portaria.

A portaria determina que  a beneficiária do Bolsa Família  tem   prazo de cinco dias para apresentar defesa e comprovar a legalidade das doações feitas nas eleições de 2020.   Além disso,  deve comprovar sua capacidade financeira para arcar com o valor das doações.

Outro lado

Em nota, a vereadora Cleo Camargo informou que a investigação do MPE já foi arquivada e que nunca recebeu doação da mulher citada na investigação. A relação da beneficiária do programa com a campanha da vereadora era, na verdade, para prestação de serviços de mídia, com valores devidamente declarados na prestação de contas à Justiça Eleitoral.