Judiciário

Sexta-Feira, 22 de Janeiro de 2021, 07h:38 | Atualizado: 22/01/2021, 10h:04

CRISE HÍDRICA

MP investiga construtoras por obra de estrada que afetou baías do Pantanal

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação contra as construtoras Encomind Engenharia Ltda e Agricon Ltda por possíveis danos causados às baías de Siá Mariana e Chacororé, no Pantanal, em obras de pavimentação da rodovia MT-040. A construção seria uma das possíveis origens da seca que atinge a região em pleno período chuvoso.

Reprodução

Ba�a de Chacoror� seca

A Baía de Chacororé passa por problemas com a seca durante o período chuvoso em 2021

Os promotores de Justiça Joelson de Campos Maciel e Ana Luiza Avila Peterlini de Souza instauraram inquérito em 18 de janeiro depois de analisar relatórios anteriores e de o MPE fazer visita à região na semana passada.

A investigação começou em 2018 a partir de reclamação enviada por Renato Thomaz Correia Rodrigues afirmando que a fazenda São Francisco de Assis estaria sofrendo com inundações e degradação ambiental causada pela pavimentação da MT-040, realizada pela Encomind e pela Agricon.

No primeiro inquérito, o MPE confirmou que as obras da rodovia provocaram danos em Áreas de Preservação Permanente (APP), mataram espécies de plantas nativas e causaram erosão. Além disso, a drenagem no trecho Porto de Fora, em Mimoso (98 km da Capital), não era suficiente para atender ao regime hidrológico típico do Pantanal.

Os promotores identificaram ainda canais de drenagem dentro da fazenda que estariam contribuindo “sobremaneira para a alteração no regime hídrico, fundamental para a regulação do fluxo e da limpidez dos rios e base de cadeias alimentares”.

Em 15 de janeiro, o MPE e a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) estiveram na região e identificaram novos problemas.

Assessoria

Joelson de Campos Maciel

O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel é um dos que investiga danos ambientais

Em trechos da estrada entre Mimoso e Porto de Fora “a vegetação arbórea arbustiva, apresentava vários indivíduos mortos”. Um dos canais que liga o rio Cuiabá à Baía de Chacororé estava assoreado, sem condições de navegabilidade, com várias árvores. Também havia lixo nas margens do canal, além de supressão da vegetação, foram encontradas construções dentro da APP, “além de outros fatores que contribuem para a formação de processos erosivos e de assoreamento do local”.

Os promotores destacam que as APPs precisam ser protegidas para “preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. Além disso, o Brasil é signatário de convenção internacional para a preservação de Áreas Úmida (AU), como é o caso do Pantanal.

O MPE afirma que é “incontestável a urgência da restauração ecológica do local, em vista da iminência do agravamento da degradação que certamente será desastrosa na região ocasionando colapso do regime hidrológico da região que desempenha função crucial na sustentabilidade do bioma do Pantanal”.

Os promotores determinaram o desmembramento da investigação em relação à empresa Terraplanagem Irmãos Rodrigues, dona da fazenda São Francisco de Assis, pelos possíveis danos em relação à instalação de canais de drenagem na área.

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Comentários (5)

  • Nelson | Sexta-Feira, 22 de Janeiro de 2021, 13h25
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    Em 2010 o Ibama multou a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) em R$ 1 milhão por descumprir o embargo determinado no ano passado ( 2009) para obras de aterro e pavimentação na rodovia MT-040, em Santo Antônio de Leverger , realizadas sem os devidos estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima). As obras orçadas em R$ 24 milhões ligam os distritos de Mimoso e Porto de Fora, região pantaneira, e a falta de licenciamento pode pôr em risco locais como a baía de Chacororé, que já vive uma seca sem precedentes. A rodovia, segundo o Ibama, corta uma porção da baía em cerca de 10 Km. Por isso, é considerada inadmissível a realização de obras num local tão sensível sem os devidos estudos ambientais. Em novembro de 2009, a falta de licenciamento ambiental exigida levou o Ibama a embargar as obras,

  • Realista | Sexta-Feira, 22 de Janeiro de 2021, 09h37
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    O MPE, sempre chegando depois ou após a porta arrombada. Fiscalização em tempo real dos acontecimentos danosos a meio ambiente, pra que né? Eita órgão que não vale um pequi roído assim como o TCE e demais Marajanatos... mas pra cobrar vantagens $$$$ para si próprios, aí são muito rápidos e eficientes. Triste Brasil!

  • pedro Souza | Sexta-Feira, 22 de Janeiro de 2021, 09h20
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    As obras possui licenças ambientais pela SEMA, e os técnicos da SEMA que liberaram deveria ser notificados e culpados pela ocorrência, porque liberaram? estranho né.

  • Consultor | Sexta-Feira, 22 de Janeiro de 2021, 09h19
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    E a conversa fiada continua, se essas tais obstruções estivessem barrando água haveria um lago aca delas, não há água pois a dois anos não chove direito, ocorre que se quiserem fazer algo terão que ir lá na cabeceiras do rio Cuiabá e cessar a degradação lá, o Pantanal é mero acumulador da água que chove no planalto. Todo o curso do rio Cuiabá está sendo ocupado por chácaras, drenam as lagoas marginais, lá em Rosário Oeste tá a maior zona na APP só rio Cuiabá e ninguém faz nada, t deputado degradando a APP lá...como querem o Pantanal cheio se a torneira está seca?

  • Josmar | Sexta-Feira, 22 de Janeiro de 2021, 08h00
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    Há 40 anos foi a Camargo Correia que deu um prejuízo incalculável ao pantanal. Agora são essas duas que à luz do dia fazem o que querem. Obs: O fato aconteceu com a Camargo Correia apesar de estar na fase inicial das obras referidas obras de contenção na fazenda desta empreiteira, mas que depois foi refeita.

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