Judiciário

Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 10h:37 | Atualizado: 11/02/2019, 16h:46

CITADO NA LAVA JATO

MP investiga ex-secretários por pagar precatório de R$ 1,3 milhão da Engevix

O Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar os ex-secretários de Estado de Fazenda Eder Moraes e Edmilson dos Santos, e os procuradores do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho e Dorgival Veras de Carvalho pelo possível pagamento irregular de R$ 1,3 milhão referente a precatório da Engevix Engenharia e Construções Ltda, com sede em Mato Grosso.

eder_edmilson

Eder Moraes e Edmilson comandaram a secretaria de Fazenda e são alvos da investigação

O pagamento de propinas para liberação de precatórios em Mato Grosso é citado na delação premiada do ex-diretor de contratos da construtora Odebrecht Pedro Augusto Carneiro Neto, fechada no âmbito da Operação Lava Jato. O promotor Celio Joubert Fúrio, que preside o inquérito aberto pelo MPE em 7 de fevereiro, pediu ao Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) o compartilhamento da delação, que consta em outro inquérito aberto contra o ex-governador e ex-senador Blairo Maggi (PP).

A Engevix tentava receber valores supostamente devidos pelo Estado referentes a obras contratadas pelo antigo e extinto DVOP (Departamento Viação e Obras Públicas). O promotor citou depoimentos feitos pelo advogado Fernando Freitas de Medeiros à Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) que teriam evidenciado a participação de Eder e Edmilson na liberação do precatório.

O pagamento à Engevix foi autorizado com base em parecer emitido em 3 de fevereiro de 2010 pelo procurador João e homologado pelo então procurador-geral Dorgival. O MPE afirmou que os pareceres “causaram estranheza, visto que já havia parecer anterior reconhecendo que o pagamento à empresa Engevix não era devido”.

A Controladoria Geral recomendou anteriormente que a Procuradoria Geral do Estado instaurasse um PAD em relação aos procuradores. O promotor pediu informações sobre as providências adotadas.

Em depoimento aos policiais da Defaz, Eder Moraes se defendeu argumentando que foi editado decreto por parte do governo permitindo a liquidação de dívidas antigas pelo Estado “e que o crédito envolvendo a empresa Engevix era um deles”. Ele, porém, afirmou que “liberação do pagamento só teria ocorrido após o regular processo administrativo ter sido apreciado pela Sinfra [secretaria de Infraestrutura], PGE e Auditoria, quando então era remetido à secretaria de Sefaz para liquidação”.

Propina e precatórios

Na colaboração premiada Pedro afirmou que a Odebrecht teria pago R$ 12 milhões, por meio de caixa 2, à campanha de Maggi ao Governo em 2006 em troca da liberação de precatórios à construtora. O caso foi alvo de inquérito da PGR, que pediu ao Supremo o arquivamento do procedimento contra Blairo em setembro do ano passado.

O diretor citou outros casos de pagamentos ilegais em Mato Grosso para liberação de precatórios da Odebrecht relacionados a obras feitas nas décadas de 1980 e 1990 e disse que o modo. O governo pagou cerca de R$ 50 milhões à construtora na gestão Blairo Maggi.

Outro lado

Ao , Eder afirma que todo e qualquer pagamento relativo aos passivos do Estado, especialmente aqueles que foram gerados na sua totalidade, obedeceram normas procedimentais ao rigor da lei. "Relativamente ao passivo relatado pelo MP, obedeceu ao decreto-lei".

Quanto a autorização ou não para desembolso, ele declara que isso não era decisão da Sefaz, mas do órgão de origem, que, neste caso, é a Sinfra ou Departamento de Viação e Obras Públicas. "Não compete a Sefaz interpretar jurisprudências e sim acatar os processos construídos obdecendo todas as etapas elegais. A responsabilidade do pagamento, segundo o decreto é da Sinfra, responsável, inclusive, por validar calculos".

Ainda de acordo com Eder, o que causa estranheza é que tal inquérito foi aberto 9 anos após o fato, o que por via de regra, estaria prescrito. "Eu Eder Moraes, não cometi nenhum ato ilegal e demonstrarei isso dentro do processo legal".

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Comentários (2)

  • Maria | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 15h48
    3
    2

    Revanchismo puro do MP. SERÁ QUE O MP DE MT AGUENTA MAIS UM ESCÂNDALO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE ????

  • Xico | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 14h28
    3
    3

    Assuntinho requentado ... será por causa das Cartas do MP ?? Ou construção da sede MP ???

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