Judiciário

Quarta-Feira, 24 de Fevereiro de 2021, 11h:10 | Atualizado: 24/02/2021, 15h:46

VACINA

MP notifica Cuiabá para tirar veterinários, educação física e estética das prioridades

O Ministério Público Estadual (MPE) notificou a Prefeitura de Cuiabá para que adote medidas para evitar os “fura filas” da vacina para Covid-19, entre as quais está a exclusão de profissionais de educação física, de veterinária e de estética da lista de prioridades. Também foi indicada a adoção de protocolo de transparência na injeção do imunizante para evitar “aplicação simulada”, que poderia incentivar “mercado oculto” de vacinas.

Dados do Ministério da Saúde mostram que essas categorias de profissionais que não estão na linha de frente têm sido vacinadas antes de idosos e pessoas com comorbidades em Mato Grosso, e que a vacinação atingiu menos de 3% da população até o momento.

Gilberto Leite

alexandre guedes1

O promotor de Justiça Alexandre Guedes notificou a prefeitura para adequar situação

A notificação recomendatória foi enviada em 19 de fevereiro e é assinada pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes. Nesta quarta (24), circula nas redes sociais o vídeo no qual um enfermeiro em Cuiabá supostamente finge aplicar a vacina em um idoso no Centro de Eventos do Pantanal, onde a vacinação é feita na Capital. O MPE ainda não recebeu oficialmente o caso.

O órgão pede que a prefeitura emita “atos administrativos” em que a categoria “trabalhadores da saúde” seja devidamente qualificada, e que “entidades que não executem serviços de prestação à saúde propriamente ditos, como profissionais de educação física, integrantes de serviços veterinários e/ou que sejam exclusivamente de estética, sejam excluídas desse grupo prioritário”.

Para o protocolo de transparência, o MPE indica que a aplicação da vacina seja feita “de maneira que o usuário possa verificar que o imunizante está sendo retirado de seu recipiente, que a seringa seja exibida com a dose em seu interior antes de inserida e que está vazia após a aplicação”. Também deve ser adotado controle dos frascos do imunizante após o esvaziamento, para prevenir desvio dos estoques.

Para o órgão, é necessário ainda que a prefeitura também inclua nos grupos prioritários aquelas pessoas de “vulnerabilidade extrema”. São idosos com mais de 80 anos, pessoas incapazes e moradoras de casas terapêuticas mantidas pelo município - e seus cuidadores, e também aqueles cidadãos com comorbidades que obrigam a ir a unidades de saúde periodicamente como portadores de HIV/AIDS, aqueles precisam de hemodiálise, pacientes com câncer e imunodeprimidos, transplantados e outros cadastrados no SUS.

Poucas vacinas

Guedes cita que a prefeitura encaminhou ofício em 9 de fevereiro indicando a forma de planejamento para distribuição de vacinas e também os grupos prioritários. Depois disso, porém, a vacinação foi interrompida pela falta de doses.

Esse “mercado oculto” pode ser propiciado de diversas maneiras, seja pela manipulação de doses, cuja aplicação pode ser simulada a algumas pessoas de modo que o imunizante possa, assim, ser entregue a terceiros, ou então incluindo-se nas categorias prioritárias indivíduos que não façam de fato parte das mesmas

Alexandre Guedes

“Surgiu, então, a necessidade de que o Ministério Público, dentro de suas atribuições, verificasse as condições de legalidade da execução da política de imunização realizada pelo Município de Cuiabá”, registra.

O promotor lembra que o MPE deve tomar providências suspender qualquer risco de “violação da ordem jurídica”. Guedes pondera que a pandemia trouxe situações inéditas para os gestores e que há dificuldades no controle da vacinação.

“A escassez de imunizantes, somado ao fato de que as vacinas atualmente autorizadas para consumo pela agência sanitária federal demandam a aplicação de duas doses por pessoa, tornam necessária a elaboração de um plano que indicasse as categorias prioritárias dentro do conjunto da população a ser imunizada”, lembra.

Para o MPE, a priorização de categorias é função do gestor e esse é “um dos pontos centrais da política de imunização”, tendo se tornado situação mais complexa ainda em razão da imprevisibilidade no fornecimento de vacinas pelo Governo Federal.

Por não haver disponibilidade no mercado privado, o promotor de Justiça aponta que a situação “gera por sua vez a tentativa de aquisição ilícita por parte de terceiros, agentes públicos ou não, formando-se assim um “mercado oculto””.

“Esse “mercado oculto” pode ser propiciado de diversas maneiras, seja pela manipulação de doses, cuja aplicação pode ser simulada a algumas pessoas de modo que o imunizante possa, assim, ser entregue a terceiros, ou então incluindo-se nas categorias prioritárias indivíduos que não façam de fato parte das mesmas”, afirma.

Guedes registra que o MPE recebeu diversas denúncias de fura filas e que é necessário aumento de controle sobre a transparência na aplicação das doses, especialmente porque há falta generalizada de doses e é preciso garantir que as categorias prioritárias recebem a vacina o mais rápido possível.

“Entretanto, como é público e notório, a gestão nacional do SUS limitou-se a editar critérios generalizados e imprecisos, tornando mais complexa a tarefa da gestão estadual e municipal dos serviços de saúde”, reflete.

O estabelecimento de grupos prioritários é atribuição das autoridades sanitárias, mas Guedes lembra que a situação não é isenta do controle dos órgãos de fiscalização como o MPE, que “neste caso, deve verificar se os mesmos estão de acordo com as normas jurídicas aplicáveis e atendendo aos princípios inerentes à administração pública fincados pelo artigo 37 da Constituição Federal, notadamente a legalidade, a eficiência e a transparência”.

“É preciso lembrar que a desproporcionalidade ou a falta de razoabilidade em se aplicar vacinas a pessoas que de fato não apresentam risco ou vulnerabilidade maiores que o do conjunto da população não prioritária representa desperdício de recursos e insumos podendo causar danos graves às pessoas que realmente precisem mais delas, dentro de parâmetros racionais mínimos”, assinala.

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