O promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira, como membro do Ministério Público Estadual (MPE) questiona a atuação de conselheiros subsitutos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Ele emitiu um alerta nesta semana ao presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, reforçando críticas feitas pela consultoria jurídica do órgão sobre "possíveis ingerências" dos auditores substitutos.

Assessoria/MPMT

O procurador-geral de Justiça José Antonio Borges assina documento que "alerta" o TCE-MT

A manifestação teria causado estranheza dentro do TCE-MT porque Borges está afastado do cargo do procurador-geral de Justiça por 30 dias, desde 13 de novembro, para concorrer à reeleição ao comando do MPE. A Procuradoria-Geral de Justiça está sob comando de Mauro Delfino. 

“Com o intuito de prevenir futuras alegações de nulidade, bem como em prol da indispensável segurança jurídica que deve presidir as deliberações da corte de contas de nosso Estado, que a formação do órgão plenário do TCE-MT, em desconformidade ao que dispõe o artigo 49, da Constituição Estadual de Mato Grosso, representa indício de atuação à margem do comando constitucional", diz trecho do documento enviado por Borges.

Já em outra parte do documento, o promotor reforça que é inconstitucional se passar de sete membros julgadores. “Sem contar que esta formação irregular ainda pode contribuir para a morosidade dos julgamentos e deliberações, situação que conflita com a importância dos julgados do TCE-MT aos seus jurisdicionados. Apenas a título de exemplo, soaria absurdo que pudessem os magistrados escalados para atuarem como substitutos perante o Tribunal de Justiça, debater e votar mesmo antes da efetiva convocação”.