Judiciário

Quarta-Feira, 25 de Novembro de 2020, 14h:32 | Atualizado: 25/11/2020, 14h:41

CADEIRAS DO PLENÁRIO

MP notifica presidente do TCE sobre conduta de conselheiros substitutos

O promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira, como membro do Ministério Público Estadual (MPE) questiona a atuação de conselheiros subsitutos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Ele emitiu um alerta nesta semana ao presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, reforçando críticas feitas pela consultoria jurídica do órgão sobre "possíveis ingerências" dos auditores substitutos.

Assessoria/MPMT

Procurador Jos� Ant�nio Borges Pereira

O procurador-geral de Justiça José Antonio Borges assina documento que "alerta" o TCE-MT

A manifestação teria causado estranheza dentro do TCE-MT porque Borges está afastado do cargo do procurador-geral de Justiça por 30 dias, desde 13 de novembro, para concorrer à reeleição ao comando do MPE. A Procuradoria-Geral de Justiça está sob comando de Mauro Delfino. 

“Com o intuito de prevenir futuras alegações de nulidade, bem como em prol da indispensável segurança jurídica que deve presidir as deliberações da corte de contas de nosso Estado, que a formação do órgão plenário do TCE-MT, em desconformidade ao que dispõe o artigo 49, da Constituição Estadual de Mato Grosso, representa indício de atuação à margem do comando constitucional", diz trecho do documento enviado por Borges.

Já em outra parte do documento, o promotor reforça que é inconstitucional se passar de sete membros julgadores. “Sem contar que esta formação irregular ainda pode contribuir para a morosidade dos julgamentos e deliberações, situação que conflita com a importância dos julgados do TCE-MT aos seus jurisdicionados. Apenas a título de exemplo, soaria absurdo que pudessem os magistrados escalados para atuarem como substitutos perante o Tribunal de Justiça, debater e votar mesmo antes da efetiva convocação”.

PageFlips: Requerimento José Antonio Borges substitutos

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Para presidente, BRT é ultrapassado

juca 400 curtinha   Numa sintonia política com o prefeito Emanuel, o novo presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná (foto), disse ser contra a decisão do governo estadual de "enterrar" o projeto do VLT, cujas obras estão paralisadas desde 2014, para implantar o modal BRT na Região...

Prefeito vai homenagear 2 ex-aliados

ze do patio 400 curtinha   O ex-vereador, ex-deputado estadual e hoje prefeito de Rondonópolis, Zé do Pátio (foto), que está no terceiro mandato, vai homenagear dois aliados que faleceram recentemente, sendo eles o ex-vereador de três mandatos Juary Miranda, que foi líder do Executivo na Câmara...

Maluf deve consultar STF sobre Teis

guilherme maluf 400 curtinha   Assim que retornar de férias, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Guilherme Maluf (foto), dará prosseguimento à análise do pedido de aposentadoria de Waldir Teis, que está afastado do Pleno há três anos e cinco meses, assim como outros três conselheiros...

Novo líder de Pátio na Câmara de ROO

reginaldo santos 400 curtinha   Reginaldo dos Santos (foto), que assume vaga na Câmara de Rondonópolis pela quarta vez, é o novo líder do prefeito Zé do Pátio, com a missão de fazer o trabalho de articulação e defesa do Executivo junto aos colegas do Legislativo. Na legislatura passada,...

Agro sugere Daniella de volta no Indea

daniella bueno 400 indea   Representantes do setor produtivo e um grupo de servidores sugeriram ao governador Mauro o nome da médica-veterinária e servidora de carreira Daniella Bueno (foto) para reassumir a presidência do Indea-MT. Aproveitaram a vulnerabilidade no cargo do presidente Marcos Catão Dornelas, denunciado...

Aumento para vereador só em 2022

Alguns vereadores em Cuiabá, tanto novatos quanto aqueles reeleitos, ficaram surpresos quando informados pela Mesa Diretora de que o aumento salarial de R$ 15,1 mil para R$ 18,9 mil, aprovado agora no final de dezembro, só começa a valer a partir de janeiro de 2022. Não entra em vigor de imediato, mesmo se tratando de nova legislatura, por causa da pandemia, que levou o governo federal a estabelecer, em lei, veto a qualquer tipo de reajuste para servidores até...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

O Governo de MT optou pela implantação do BRT em Cuiabá-VG em detrimento do VLT. O que você acha disso?

Estou de acordo

Discordo

Tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.