Judiciário

Sexta-Feira, 22 de Novembro de 2019, 12h:00 | Atualizado: 22/11/2019, 12h:04

GASTOS PÚBLICOS

MP quer coibir contratação de serviços superfaturados para pacientes do SUS

Rodinei Crescêncio

Ato contra Lei de Abuso de Autoridade

Procurador-geral, José Antônio Borges, se reúne com secretário da pasta

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, se reuniu nesta quinta (21) com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo e sua equipe técnica, para discutir quais medidas o Ministério Público Estadual poderá adotar em suas ações para impedir superfaturamentos na contração de serviços na área da saúde, objetos de decisões judiciais (liminares). Também participaram da reunião o procurador de Justiça da Especializada da Cidadania e do Consumidor, Edmilson da Costa Pereira, e os promotores de Justiça da Cidadania, Alexandre de Matos Guedes, e do Patrimônio Público, Roberto Aparecido Turin.

Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça cobrou da Secretaria de Estado de Saúde informações sobre os valores que deverão servir de parâmetro para a contratação desses serviços, prazo ideal para que o Estado efetive o pagamento e a realização de auditoria para comprovação de que os procedimentos foram efetivados. “Queremos contribuir para evitar o superfaturamento dos serviços prestados em razão de medidas judiciais. Também não podemos permitir que serviços contratados sejam pagos antes mesmo da sua efetivação”, ressaltou José Antônio Borges Pereira.

Queremos evitar o superfaturamento dos serviços prestados. Também não podemos permitir que sejam pagos antes mesmo da sua efetivação

Procurador-geral, José Antônio Borges

Relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado apontou a existência de superfaturamentos em razão da judicialização da saúde. Os casos apresentados, conforme o procurador-geral de Justiça, serão investigados pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público da Capital. “O promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin já está com o relatório do TCE e será instaurado procedimento investigatório para a adoção das medidas judiciais cabíveis”, enfatizou.

O secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, falou sobre as mudanças implementadas na gestão e se comprometeu a apresentar as informações solicitadas pelo procurador-geral de Justiça na maior brevidade possível. De posse desses dados, a Procuradoria-Geral de Justiça deve encaminhar orientações aos promotores de Justiça de todo o Estado. (Com Assessoria)

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Comentários (1)

  • Davi | Sábado, 23 de Novembro de 2019, 19h02
    0
    0

    Agora que o Ministério Público Estadual viu isso????

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