Judiciário

Quarta-Feira, 22 de Julho de 2015, 17h:53 | Atualizado: 22/07/2015, 17h:55

recomendações

MP quer suspensão de certame para compra de ambulâncias no Estado

O Ministério Público Estadual notifica o Estado para suspender a licitação para a compra de ambulâncias com o dinheiro devolvido dos cofres da Assembleia. A recomendação é do promotor de Justiça, Clovis de Almeida Júnior, e foi emitida na última sexta (17) e tem como base suspeita de direcionamento de licitação.

No documento, o promotor alega que existem muitas especificações no termo de referência. Na prática, isso restringe a participação de outras empresas, dando chances apenas a um único participante. Para Clóvis, a continuidade do certame dessa forma “pode caracterizar direcionamento da licitação, o que constitui ato de improbidade administrativa”.

O dinheiro para a compra de ambulâncias aos 141 municípios foi devolvido pela Assembleia aos cofres do Estado, em abril. Ao todo são R$ 20 milhões oriundos do acordo firmado entre o presidente do Legislativo, Guilherme Maluf (PSDB), e o governador Pedro Taques (PDT) para contingenciamento dos repasses do duodécimo. Além da aquisição de ambulâncias, o dinheiro também será investido na realização de mutirões para a redução de filas do SUS.

Governo retém parte do duodécimo e AL economiza R$ 20 milhões

Entre as recomendações do MP está a suspensão imediata do procedimento, além da revisão do termo de referência “para fins de reduzir as especificações técnicas ali indicadas de forma que respeite as orientações estabelecidas, bem como permita a ampla participação no instrumento convocatório de forma a adquirir a proposta mais vantajosa para a administração pública”.

O promotor solicita ainda a especificação e argumentação quanto à aquisição de ambulâncias de tração 4x4 ao invés das com tração 4x2 traseira ou 4x4 dianteira, bem como fundamentação da real necessidade de aquisição e respectivas quantidades. Assim que as alterações forem concluídas, o MP solicita que o documento seja devolvido para a instituição para fins de controle quanto ao cumprimento.

Outro lado

A reportagem do Rdnews entrou em contato com a assessoria da secretaria de Estado de Gestão, que confirma ter recebido a notificação no final do expediente desta terça (21). Afirma também que a pasta dará prosseguimento e acatará as recomendações do MP, fazendo as adequações dentro do que está sendo exigido.

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Comentários (1)

  • ANTONIO PROCURADOR | Quinta-Feira, 23 de Julho de 2015, 14h10
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    perguntar nao ofende, como Ministério Público teve acesso ao termo de referencia? como sabe de todas essas especificações? o termo conforme a lei de licitação 8666 diz que publica o termo e tem 8 dias pra apresentar proposta e 8 dias para recurso, isso cheira mal porque estao antecipando algo que nao aconteceu? ja sabemos de onde partiu isso.

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