Judiciário

Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 11h:54 | Atualizado: 22/05/2019, 17h:32

ESTOURO DA LRF

MP recomenda que governo não reajuste salários sob pena de ser responsabilizado

O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu recomendação ao governo para que não faça qualquer realinhamento de tabelas salariais e/ou aplique reajuste de salários dos servidores que aumentem os gastos com pessoal em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Reprodução

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Acima, recomendações feitas pelo MPE ao Governo. Texto é assinado pelo procurador José Antônio Borges e foi encaminhado ao governador Mauro Mendes

A recomendação foi endereçada ao governador Mauro Mendes (DEM) e aos secretários de Fazenda, Rogério Gallo, e Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães.  O órgão fiscalizador também pede que o Executivo “se mantenha dentro dos padrões da Lei de Responsabilidade Fiscal, se abstenha de realizar despesas sem comprometer o orçamento atual ou futuros, sob pena de responder por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa”.

O Palácio Paiaguás tem 10 dias para informar se irá atender a recomendação. Para o MPE, o “momento exige austeridade, economia financeira real e que tal situação vem se concretizando ao longo do tempo, até mesmo em razão do reiterado descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre se priorizando o aspecto político em detrimento do fiel cumprimento da lei”.

Assinam o documento o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, e os promotores de Justiça Mauro Zaque de Jesus, Roberto Aparecido Turin, Célio Joubert Fúrio, Clóvis de Almeida Júnior, Marco Aurélio de Castro e Arnaldo Justino da Silva.

O MPE cita as leis nº 510/2013, nº 596/2017 e nº 10.596/2017, que preveem o reajuste de 7,69% para os servidores da educação básica, o reajuste de 4% para servidores do grupo TAF e 5,5% para profissionais do Meio Ambiente, respectivamente, todos em 2019.

A recomendação destaca que a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentada com receita total líquida de RS 19,2 bilhões e despesas de R$ 20,9 bilhões, configurando déficit de R$ 1,6 bilhão. Segundo o MPE, o aumento de R$ 790 milhões em despesas de pessoal e R$ 235 milhões no custeio seriam os principais responsáveis pelo déficit.

Karen Malagoli

Rog�rio Gallo

Secretário de Fazenda Rogério Gallo apresentou na AL os dados sobre a situação fiscal

Apesar de ligeira melhora, o Estado fechou os quatro primeiros meses de 2019 com saldo negativo, sendo que em abril o déficit foi de R$ 72,8 milhões.

Gastando 61,72% com folha de pagamento, Mato Grosso está acima do limite da LRF. O secretário Rogério Gallo já admitiu a possibilidade de demitir servidores concursados que ainda não tenham estabilidade no serviço público como medida emergencial.

“Considerando que, não obstante os direitos dos servidores em experimentar os acréscimos salariais decorrentes da legislação, o que gera direito a composição de crédito em favor de tais agentes públicos (créditos passíveis de serem quitados em momento oportuno), o presente cenário econômico, por si só, desautoriza o incremento nas despesas estatais, exigindo-se, com a urgência que o feito requer, seja a Lei de Responsabilidade Fiscal obedecida, rígida e integralmente. Não se pode mais protelar tal medida”, diz o documento.

Os membros do MPE lembram que o Estado está em Regime de Recuperação Fiscal (RRF) desde dezembro de 2016, com teto para o gasto com salários dos servidores. A recomendação destaca que, “embora esteja sendo implementada a reforma administrativa, com corte de gastos em diversas áreas e incremento da arrecadação proposto pelo Executivo, o cenário financeiro do Estado de Mato Grosso ainda é preocupante mesmo com medidas concretas que podem dirimir o déficit das contas públicas”.

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Comentários (13)

  • O ATALAIA | Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 10h23
    3
    0

    Pobre do servidor aposentado que, apos passar em concurso vive exclusivamente de seu salario e vê -se de repente na condição de culpado pela baixa arrecadação do estado e condenado ao congelamento de seus subsídios....

  • Aderson Padilha de Amorim | Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 08h52
    7
    0

    Seria bom censo que o MP barrem os aumentos de energia, telefone, gaz, e barrem os aumentos sem qualificação no Legislativo e Ministério Publico, TCE, e seus demais penduricalhos.

  • Orlando | Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 08h11
    7
    0

    O MPE pode aumentar, pois eles ganham salário minimo, já os trabalhadores não podem, pois ganham muito, é uma vergonha legislam em causa própria e ainda falam em lei, é uma vergonha esse MPE.

  • marta | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 17h12
    7
    2

    SAUDADES DE PEDRINHO!!!! CHA POR DEUS ACHAVAM QUE IRIA MELHORAR, KUA AGORA AGUENTEM!!!!!! PEDRINHO JAMAIS TIRARIA OS O PODER DE COMPRA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO. VOLTA PEDRINHO.

  • Claudir | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 16h46
    18
    1

    E como fica a independência dos poderes? O mp querendo governar o executivo? A independência dos poderes só vale quando a rga é para ministério público?? Hipócrita demagogo!!

  • Oi? | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 16h38
    9
    0

    O Povo e a Constituição recomendam ISONOMIA no tratamento dos que são pagos com dinheiro público (inclusive os próprios "recomendandores").

  • alexandre | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 14h40
    18
    0

    MPE recomenda que governo retire os aumentos RETROATIVOS concedidos ao MPE devido ao estouro da LRF e diminuir os gastos da PGE.... qualquer aumento concedido aos Poderes, afeta o limite da LRF do executivo....

  • Fernanda Lopes | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 13h48
    24
    0

    Depois que todas as BENESSES foram concedidas ao MPE, vem falar de não dar reajuste aos servidores. Sinto muito meu senhor, lembre-se o mundo continua girando e ainda não é desta vez que vai ser ao seu redor. Não queira para si...outros precisam tbm.

  • LOURIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 13h44
    19
    0

    NA EDUCAÇÃO SÓ CONSEGUIMOS UMAS MERRECAS,SÓ ATRAVÉS DE GREVE,NENHUM GOVERNO FAZ O SEU DEVER COM A EDUCAÇÃO,AGORA MAIS UM,ONDE VAMOS PARAR. CASOU COM A VIÚVA ASSUMA OS FILHOS.VAI FICAR OS 4 ANOS FALANDO DOS OUTROS GESTORES. KKKKKKKK

  • Aladir Leite Albuquerque | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 13h06
    10
    1

    Governo fascista mentiroso representante das oligarquias do agronegócio dos latifundiários e da classe dominante como um todo. Fazendo factoide e seu tradicional show pirotécnico, através de ameaças contra os servidores públicos do Estado. Quero ver se ele tem coragem de atacar é os gigantes que mamam nas tetas dos (INCENTIVOS E DAS RENUNCIAS FISCAIS). Dinheiro tem o que na verdade ele esta fazendo é maquiar o quadro financeiro do estado. Agora os servidores públicos devem criar vergonha na cara e parar de eleger estes provedores da classe dominante. Aladir ex. Candidato a Senador por MT.

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