Judiciário

Terça-Feira, 08 de Outubro de 2019, 09h:00 | Atualizado: 08/10/2019, 16h:24

GESTÃO TAQUES

MPE aciona ex-secretário e locadora por fraude em licitação de micro-ônibus

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação contra o ex-secretário de Estado de Gestão Júlio Modesto, a pregoeira Cilbene de Arruda Velo, a Sal Aluguel de Carros Ltda e seu sócio, Alexssander Neves Botelho, por fraude a uma licitação para locação de micro-ônibus ao Estado. Segundo o MPE, apesar do contrato ser de R$ 483,4 mil, foi pago R$ 1,1 milhão à empresa, que é citada na delação de Rodrigo Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa.

Gilberto Leite

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Ex-secretário estadual de Gestão, Júlio Modesto teria feito pagamento irregular à empresa

Além do pagamento irregular, o promotor Célio Furio, da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, aponta que foi feito um jogo de CNPJ pelo empresário para evitar sanções que haviam sido aplicadas pelo governo à Sal. Dois registros de empresas com nomes similares teriam sido feitos por Alexssander para burlar o pregão eletrônico nº 034/2015 realizado pela Secretaria de Estado de Gestão (SEGES).

O resultado da licitação foi homologado pelo então secretário em 22 de outubro de 2015, apesar de a Sal Aluguel de Carros Ltda estar impedida de participar de licitações e firmar contratos com a administração pública.

Também registrada em nome de Alexssandro, a Sal Locadora De Veículos Ltda foi punida com multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Estado em 12 de fevereiro daquele ano em um contrato de aluguel de veículos para a secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O MPE afirma que a Sal Locadora tinha participação na Sal Aluguel, revelando que trata-se na verdade do mesmo grupo.

“Deve ser destacado que, ardilosamente, o Réu Alexssandro transferiu para si todas as cotas da sociedade Sal Aluguel um mês antes do início do Pregão nº 34/2015 que ocorreu em 11/06/2015, a fim de que não houvesse mais registros do nome da empresa Sal Locadora no contrato social, já que ela havia sido proibida de contratar com a Administração Pública na data de 26/02/2015, conforme já narrado acima”, diz o MPE.

O contrato de R$ 594,3 mil, com vigência de 12 meses firmado em 1 de fevereiro de 2016, tendo sido prorrogado com vigência até 31 de janeiro de 2018. Na prorrogação, foi suprimido parte do contrato e reduzido o valor para R$ 483,4 mil.

“Importante registrar, ainda, que o réu Alexssandro Neves Botelho além de utilizar diversas pessoas jurídicas para burlar os procedimentos licitatórios, pagava propina a Rodrigo da Cunha Barbosa, filho do ex-governador do Estado de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, certamente para manter os contratos anteriores que tinha com o Estado de Mato Grosso e eram objeto de fraude. Essa informação foi trazida na delação premiada de Rodrigo Barbosa ao Ministério Público Federal e está sendo objeto de investigação em outro procedimento separado, em trâmite na 9ª Promotoria de Justiça deste núcleo, que envolvem as falcatruas relacionadas ao pagamento de propina pela empresa citada ao famigerado Governo de Silval Barbosa”, afirma o promotor.

Apesar do valor do contrato, o membro do MPE, em consulta ao Fiplan, identificou que os pagamentos referentes a essa licitação totalizaram R$ 1,1 milhão em empenhos. O promotor pede para que seja decretada a nulidade da licitação, declaração de ato lesivo contra à administração pública, reconhecimento da prática de improbidade administrativa e ordenada a devolução do valor total pago pelo Estado.

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