Judiciário

Terça-Feira, 08 de Outubro de 2019, 09h:00 | Atualizado: 08/10/2019, 16h:24

GESTÃO TAQUES

MPE aciona ex-secretário e locadora por fraude em licitação de micro-ônibus

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação contra o ex-secretário de Estado de Gestão Júlio Modesto, a pregoeira Cilbene de Arruda Velo, a Sal Aluguel de Carros Ltda e seu sócio, Alexssander Neves Botelho, por fraude a uma licitação para locação de micro-ônibus ao Estado. Segundo o MPE, apesar do contrato ser de R$ 483,4 mil, foi pago R$ 1,1 milhão à empresa, que é citada na delação de Rodrigo Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa.

Gilberto Leite

IMG_8156.jpg

Ex-secretário estadual de Gestão, Júlio Modesto teria feito pagamento irregular à empresa

Além do pagamento irregular, o promotor Célio Furio, da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, aponta que foi feito um jogo de CNPJ pelo empresário para evitar sanções que haviam sido aplicadas pelo governo à Sal. Dois registros de empresas com nomes similares teriam sido feitos por Alexssander para burlar o pregão eletrônico nº 034/2015 realizado pela Secretaria de Estado de Gestão (SEGES).

O resultado da licitação foi homologado pelo então secretário em 22 de outubro de 2015, apesar de a Sal Aluguel de Carros Ltda estar impedida de participar de licitações e firmar contratos com a administração pública.

Também registrada em nome de Alexssandro, a Sal Locadora De Veículos Ltda foi punida com multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Estado em 12 de fevereiro daquele ano em um contrato de aluguel de veículos para a secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O MPE afirma que a Sal Locadora tinha participação na Sal Aluguel, revelando que trata-se na verdade do mesmo grupo.

“Deve ser destacado que, ardilosamente, o Réu Alexssandro transferiu para si todas as cotas da sociedade Sal Aluguel um mês antes do início do Pregão nº 34/2015 que ocorreu em 11/06/2015, a fim de que não houvesse mais registros do nome da empresa Sal Locadora no contrato social, já que ela havia sido proibida de contratar com a Administração Pública na data de 26/02/2015, conforme já narrado acima”, diz o MPE.

O contrato de R$ 594,3 mil, com vigência de 12 meses firmado em 1 de fevereiro de 2016, tendo sido prorrogado com vigência até 31 de janeiro de 2018. Na prorrogação, foi suprimido parte do contrato e reduzido o valor para R$ 483,4 mil.

“Importante registrar, ainda, que o réu Alexssandro Neves Botelho além de utilizar diversas pessoas jurídicas para burlar os procedimentos licitatórios, pagava propina a Rodrigo da Cunha Barbosa, filho do ex-governador do Estado de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, certamente para manter os contratos anteriores que tinha com o Estado de Mato Grosso e eram objeto de fraude. Essa informação foi trazida na delação premiada de Rodrigo Barbosa ao Ministério Público Federal e está sendo objeto de investigação em outro procedimento separado, em trâmite na 9ª Promotoria de Justiça deste núcleo, que envolvem as falcatruas relacionadas ao pagamento de propina pela empresa citada ao famigerado Governo de Silval Barbosa”, afirma o promotor.

Apesar do valor do contrato, o membro do MPE, em consulta ao Fiplan, identificou que os pagamentos referentes a essa licitação totalizaram R$ 1,1 milhão em empenhos. O promotor pede para que seja decretada a nulidade da licitação, declaração de ato lesivo contra à administração pública, reconhecimento da prática de improbidade administrativa e ordenada a devolução do valor total pago pelo Estado.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Matéria(s) relacionada(s):

Diretor define contratos emergenciais

alexandre beloto 400 curtinha diretor hospital   O diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Alexandre Beloto Magalhães (foto), tem feito compras emergenciais de materiais hospitalares para surprir demandas, especialmente do São Benedito e do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que detém uma...

Bancada garante R$ 10 mi para IFMT

neri 400 curtinha   O deputado Neri Geller (foto), coordenador da bancada federal mato-grossense, anunciou destinação de R$ 10 milhões em emendas para o Instituto Federal de Mato Grosso no orçamento de 2020. Dirigentes do IFMT promoveram duas reuniões para debater projetos para melhorar a estrutura física...

Juca e aval do prefeito a projeto social

juca do guaran� curtinha 400   Juca do Guaraná Filho (foto), do Avante, conseguiu sensibilizar o prefeito Emanuel Pinheiro a apresentar uma mensagem à Câmara isentando do pagamento de IPTU os portadores de câncer e HIV. O  projeto foi apresentado originalmente na Câmara Municipal da...

Supremo enterra pedido contra Maluf

maluf_400   A 1ª Turma do STF enterrou de vez um pedido do advogado Waldir Caldas (Novo), ex-candidato ao Senado, que tentava revogar os atos que conduziram o ex-deputado Guilherme Maluf (foto) a uma cadeira no Tribunal de Contas. Caldas queria, ele próprio, ter a chance de ser indicado ao cargo, que era de prerrogativa da Assembleia. O...

Rosana reassume Sinop na quinta

gilson de oliveira 400 curtinha sinop   Pela segunda vez, o apresentador de TV Gilson de Oliveira (foto), do MDB, comanda temporariamente Sinop, a chamada capital do Nortão. A prefeita e empresária Rosana Martinelli saiu de licença não remunerada por 12 dias para cuidar de assuntos pessoais. Viajou aos Estados Unidos....

Vereador induzindo as pessoas ao erro

diego guimaraes curtinha 400   O vereador oposicionista pela Capital Diego Guimarães (foto), do PP, está induzindo a erro às pessoas. Mesmo o prefeito Emanuel já tenho anunciado que vetará a proposta da Câmara Municipal de aumentar o seu próprio salário, uma forma de criar o efeito cascata e...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

O que você acha das denúncias, principalmente sobre pagamento de propina, feitas pelo ex-presidente da AL José Riva, que tenta fechar delação?

São verdadeiras

Nem tudo é verdade

Acho que ele está mentindo

Não sei

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.