Judiciário

Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2020, 14h:28 | Atualizado: 17/09/2020, 20h:33

OPERAÇÃO CONVESCOTE

MPE aciona ex-secretários da AL e TCE e mais 9 por esquema de fraude na Faespe

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação contra o ex-secretário-executivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Marcos José da Silva, o ex-secretário-geral da Assembleia Tschales Franciel Tschá e mais nove pessoas, e uma empresa, por improbidade administrativa. A ação civil pública é relacionada aos fatos investigados na Operação Convescote, de um esquema envolvendo a Faespe, um fundação ligada à Unemat.

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Marcos José da Silva é acusado pelo Gaeco de liderar esquema de fraude através da Faespe

Foram acionados: Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues De Assunção (ex-funcionária da Faespe), Marcos Antônio de Souza (contador), Elizabeth Aparecida Ugolini (gerente bancária), Márcio José da Silva (advogado), Marcelo Catalano Correa (servidor do TCE-MT), Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim (funcionário Faespe), Tschales Franciel Tschá, Sued Luz (servidor da Assembleia), Odenil Rodrigues De Almeida (servidor da Assembleia), Hallan Gonçalves De Freitas (empresário). A empresa de Hallan, HG de Freitas ME, também foi acionada.

Na ação criminal da Convescote, o MPE investigou um convênio da Faespe com a Assembleia, de 2015, e outro com o TCE-MT, de 2014. Segundo o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), a investigação “revelou a existência de uma organização criminosa, envolvendo servidores públicos e terceiros, mancomunados com o propósito de desviar recursos do erário provenientes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas de Mato Grosso, fazendo uso de convênios firmados por estes órgãos com a Faespe”.

A ação civil é assinada pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin. De acordo com a inicial, Marcos José no TCE-MT e Jocilene na Faespe teriam coordenado o esquema de corrupção entre 2015 e 2017. Ele coordenava no TCE-MT o setor que fiscalizada convênios e contratos no órgão, enquanto ela era prestadora de serviços, similar a uma funcionária, da Faespe, sendo responsável por administrar os convênios firmados com entes públicos.

Os dois teriam ainda cooptado várias pessoas para que criassem empresas de fachada por meio dos quais os recursos públicos teriam sido desviados. O contador Marcos Antônio Souza teria regularizado e criado as emprestas fantasmas. Empresas fictícias eram contratadas pela Faespe para prestar serviços à Assembleia e ao TCE-MT, sem comprovação da efetiva prestação desses trabalhos, e depois valores eram devolvidos aos envolvidos.

Entre as empresas estava a HG de Freitas ME, de propriedade de Hallan Gonçalves. Apenas o CNPJ desse delator recebeu R$ 421,3 mil da Faespe, sendo R$ 114,9 mil do convênio com o TCE-MT e R$ 306,4 mil da Assembleia.

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Tschales Franciel (ao fundo) teria recebido propina para atestar serviços não prestados

Os envolvidos apresentavam “relatórios de atividades” para dar ares de legalidade aos serviços pagos e não prestados, de acordo com o MPE. Os relatórios eram, então, atestados por Marcos José da Silva no TCE-MT. As notas fiscais eram atestadas também de maneira irregular por Lázaro Romualdo na Faespe. Depois de os recursos serem transferidos às empresas, os valores seriam rateados entre Marcos José Jocilene e Hallan, segundo a ação.

Na Assembleia, o servidor Sued Luz também teria atestado relatórios falsos envolvendo a HG de Freitas.

“Quanto aos valores recebidos pela HG de Freitas Me no convênio firmado com o TCE-MT, embora o réu (Hallan) argumente que se tratou de serviços efetivamente prestados, o Ministério Público não pode considerar como legítimo o recebimento destes valores. Isto porque, os tais serviços administrativos executados por HALLAN DE FREITAS, através de sua empresa, se referem à “gestão” dos próprios contratos fraudulentos firmados pelas empresas “fantasmas” com a Faespe”, diz o documento.

O MPE afirma que “não se pode admitir como lícitos os pagamentos efetuados pelo TCE-MT à Faespe pelos “serviços” da HG de Freitas ME. Isso seria como aceitar que o órgão público pagou para ser surrupiado. Portanto, é certo que os valores despendidos pelo TCE-MT também devem ser considerados como dano ao erário”.

Hallan colaborou com o MPE na investigação criminal. Ele apontou que Márcio José da Silva, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz, Odenil Rodrigues de Almeida, Tschales Franciel Tschá, Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim atestarem serviços não prestados.

“É evidente que estes servidores da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado e da Faespe participaram ativamente do ilícito, pois tinham conhecimento de que os serviços não forem efetivamente prestados pela empresa de fachada e, ainda assim, atestaram os relatórios inidôneos, visando dar aparência de legitimidade e legalidade da despesa a ser paga pelos órgãos públicos”, diz o MPE.

Segundo o órgão, Tschales e Odenil teriam recebido propina de Hallan para assinar documentos fraudados. Já Elizabeth Ugolini teria sido o braço da organização criminosa dentro do banco Sicoob, facilitando a abertura das contas das empresas de fechada.

O MPE pediu o bloqueio de R$ 421,3 mil para garantir o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos. Ainda não há decisão.

                                                                                                                                                                         

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Comentários (3)

  • Mario Machado | Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2020, 19h02
    3
    2

    Não só devem ir para CADEIA esses ladrões, como devem ter que devolver os milhões roubados ,o MPE e a Justiça, tem que bloquear e leiloar todos os bens dos envolvidos, bem como ir a fundo e ver quais Deputados Estaduais e Conselheiros do TCE que estão envolvidos nessa alta corrupção. Funcionários não fazem nada sem autorização dos Chefes da AL e do TCE. Pra frente...ferro nelles.

  • MM | Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2020, 18h58
    3
    0

    Esqueceram a gestão passada da Sinfra.

  • Nilda | Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2020, 15h08
    8
    0

    Cadeia neles, Tornozeleira NÂO

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