Judiciário

Sexta-Feira, 13 de Setembro de 2019, 18h:10 | Atualizado: 13/09/2019, 18h:16

MPE aciona Paulo Taques e delegada por improbidade em esquema de grampos

Gilberto Leite/Arquivo

Paulo Taques

Paulo Taques, que já é réu em ação criminal por conta dos grampos ilegais, foi acionado pelo MPE na esfera cível

O ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques e a delegada Alana Darlene Sousa Cardoso, foram processados pelo Ministério Público Estadual (MPE), nesta sexta (13), por improbidade administrativa. Ambos são acusados de terem participação no esquema de grampos ilegais, conhecido como "Grampolândia Pantaneira", durante a gestão do ex-governador Pedro Taques. 

A ação refere-se a irregularidades apuradas em auditoria promovida pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá relacionadas a interceptações ocorridas no curso da Operação Forti.

Pelo mesmo caso, o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges ofereceu denúncia contra Paulo Taques, em 15 de julho, na esfera criminal. O juiz Jorge Luiz Tadeu, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, acatou o pedido e o ex-secretário se tornou réu por promover grampos ilegais contra sua ex-amante Tatiane Sangalli e sua ex-secretária Caroline Mariano.

Segundo o MPE, em fevereiro de 2015, Paulo procurou a polícia para relatar a preocupação sobre um possível atentado contra ele e o primo, Pedro Taques. Na ocasião, ele teria apresentado uma folha, tamanho A4, com supostas conversas telefônicas interceptadas, onde apontou que Tatiane e Caroline estariam tramando um atendado contra ambos. 

Após a conversa, de acordo com o MPE, Alana teria então buscado formas de resguardar a integridade de agentes políticos do alto escalão e valeu-se de meios ilícitos para promover a investigação. A primeira irregularidade praticada foi a inclusão dos terminais telefônicos apresentados por Paulo no pedido de prorrogação de interceptações telefônicas da Operação Forti, que apurava a participação de pessoas vinculadas a organizações criminosas atuantes nos presídios da Capital.

Consta na acusação, que, mais tarde, os mesmos números também foram interceptados na Operação Querubim. Parte da investigação ainda foi compartimentada e inserida em apêndice de uma terceira operação – a Pequi. Os meios utilizados pela delegada, conforme o MPE, estão em dissonância com os procedimentos operacionais padrões que devem ser observados em uma investigação de inteligência criminal.

O MPE sustentou que a delegada agiu com desvio de finalidade ao investigar ameaças a agentes políticos em procedimento criminal que apurava pessoas vinculadas às organizações criminosas conhecidas como Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho.

A Promotoria de Justiça argumentou ainda que a requerida induziu a erro o Ministério Público e o Poder Judiciário, os quais manifestaram e determinaram o deferimento ilegal do pleito. Também pesa contra a delegada a ausência de publicidade e transparência do pedido de interceptação telefônica, requisitos essenciais de validade do ato administrativo.

“É clarividente, portanto, que no anseio e propulsão de prestar uma conduta positiva frente a 'iminente ameaça' à integridade física de agentes políticos do alto escalão, a requerente agiu com violação aos princípios da legalidade, moralidade administrativa e lealdade às instituições”, diz um trecho da ação.

Gazeta Digital

delegada alana cardoso ok

Delegada Alana Cardoso durante depoimento na 11ª Vara Militar, sobre caso dos grampos

Quanto à conduta do ex-secretário, o MPE ressaltou que o mesmo usou o prestígio que possuía em razão do cargo político ocupado na época para solicitar providências investigativas através das interceptações.

“A violação dos princípios da legalidade, moralidade, desonestidade e lealdade às instituições mostra-se patente (às escâncaras) quando impulsiona e movimenta o aparato de pessoas vinculadas à força de segurança da Capital e delegados do Núcleo de Inteligência, além de agentes investigativos mormente a utilização de documentos minimamente fadados a ilegalidade”, consta na ação. 

Sanções

Na ação, o MPE requer ao Poder Judiciário à condenação dos requeridos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Em relação à delegada, foi requerida a suspensão no exercício da função pública pelo prazo de 180 dias sem direito à remuneração; indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 15 mil, a ser revertido ao Núcleo de Inteligência da Polícia Civil, e o pagamento de multa no valor dr R$ 25 mil fixada em proporção à remuneração percebida por ela na época dos fatos.

Já ao ex-secretário, o MPE fica proibido de ocupar cargo público pelo período de três anos, além de ter a suspensão dos direitos políticos pelo mesmo período. Paulo também deve pagar uma multa de R$ 25 mil, proporcional à remuneração percebida por ele na época dos fatos e indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 15 mil.

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