Judiciário

Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2020, 18h:58 | Atualizado: 23/01/2020, 12h:02

JUARA

MPE aciona vereador por ser diretor de TV e rádio e firmar contrato com prefeitura

Reprodução

Salvador Pizzolio

Salvador Pizzolio seria diretor de empresas de comunicação com contrato com prefeitura

O Ministério Público Estadual (MPE-MT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara (a 709km de Cuiabá), propôs uma ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o vereador Salvador Pizzolio (PRB), acusado de exercer cargo de diretor em empresas de comunicação contratadas pelo município durante o mandadato. 

Caso a ação seja julgada procedente, o parlamentar pode ser condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Conforme a ação, Salvador teria ocupado cargo de direção na Record TV Juara e na Amplitude FM 88,7, as empresas possuíam contrato para prestação de serviços de publicidade com a prefeitura do município. As investigações começaram em abril de 2018. 

No decorrer da investigação foi verificado que a contratação das empresas de comunicação pela administração municipal ocorreu na modalidade de compra direta, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei de Licitações. A respeito do vínculo com o vereador, o responsável pelas empresas (que pertencem ao mesmo grupo) informou que Salvador é colaborador desde 2016, na função de repórter.

Em audiência ministerial, o parlamentar confirmou que trabalhava apenas na reportagem e se defendeu das acusações afirmando que assinou a documentação como diretor "na correria", porque o diretor-presidente da empresa mora em Juína. 

No site oficial da emissora, o nome de Salvador aparece no cargo de diretor. De acordo com ele, o portal é antigo e foi tirado do ar "há muito tempo". Para o MP-MT, o parlamentar tentou se esquivar das imputações a ele atribuídas. 

“A insubsistência da sua alegação é tamanha, que ao mesmo tempo em que declara que suas atividades junto ao Grupo Amplitude restringem-se aquelas voltadas à própria atividade jornalística, aduz que a assinatura do orçamento encaminhado à Administração, atividade de cunho eminentemente administrativo e financeiro, diga-se de passagem, totalmente alheia às funções de um repórter de TV, ocorreu como forma de ‘gentileza’, visto que o suposto Diretor Presidente não estaria no Município de Juara naquela ocasião. Ora, se não integrasse o requerido a equipe diretora de tal empresa, sequer chegaria ao seu conhecimento requerimentos dessa natureza”, argumentou o promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira, em um trecho da ação.

Ainda conforme o MP-MT, não se trata de uma denominação padrão, mera formalidade ou erro de lançamento, mas sim da correta identificação das funções exercidas pelo requerido.

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