Judiciário

Segunda-Feira, 06 de Julho de 2020, 12h:35 | Atualizado: 07/07/2020, 11h:30

DINHEIRO A INDÍGENAS

MPE anula decisão que encaminhou demissão de promotora de Justiça

Reprodução

Colégio de Procuradores do Ministério Público em videoconferência

O Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual tomou decisão, por maioria, durante reunião por videoconferência feita na quinta-feira

O Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual (MPE) anulou uma decisão do Conselho Superior do órgão que havia encaminhado a demissão da promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa. Ela responde a Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) por desvio de conduta na destinação de recursos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ambientais para ações aos indígenas do Alto Xingu.

Solange Linhares foi afastada do cargo em fevereiro por decisão do Tribunal de Justiça em processo criminal movido pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) do MPE. Eventual demissão só deve ocorrer depois de o procurador-geral de Justiça, com autorização do Colégio de Procuradores, entrar com ação civil para esse fim e o caso transitar em julgado.

A denúncia inicial era de que a promotora, lotada em Paranatinga, teria sido beneficiada com recursos dos TAC ambientais assinados com produtores rurais da região. Ao todo, R$ 985 mil estavam sob supeita. O dinheiro foi destinado a projetos sociais envolvendo indígenas, como o “Cidadão do Xingu”. Depois, a Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual (MPE), em parecer do então corregedor Flávio Cézar Fachone, passou a investigar apenas a fiscalização da destinação dos recursos. Havia desconfiança de que os projetos não existiam formalmente.

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Promotora de Justi�a Solange Linhares Barbosa

A promotora Solange Linhares atuou junto aos indígenas e destinou recursos de TACs

Na reunião do Colégio de Procuradores na quinta (2), entrou na pauta um recurso da defesa da promotora, que pedia a nulidade do PAD. A relatora, Esther Louise Asvolinsque Peixoto, votou para negar o recurso. O procurador João Batista de Almeida apresentou voto divergente para anular a decisão do Conselho Superior e foi seguido por outros 16 membros do colégio.

O argumento aceito é que a decisão da reunião do Conselho Superior, que é formado por 11 membros, não teve maioria absoluta no julgamento de encaminhar a questão da demissão da promotora. Na ocasião, em 3 de fevereiro deste ano, os procuradores Helio Fredolino Faust, Flavio Cézar Fachone e Domingos Sávio estavam impedidos por terem atuado nas investigações relacionadas a Solange. Não foram convocados substitutos.

Votaram pela demissão em fevereiro os conselheiros Luiz Eduardo Martins Jacob, Ana Cristina Bardusco, Mara Lígia Pires de Almeida Barreto e Eunice Helena Rodrigues de Barros.  Os conselheiros Paulo Prado, Marcelo Ferra e Luiz Alberto Esteves Scaloppe pediam uma pena mais branda, de suspensão temporária. Assim, a votação ficou em quatro a três naquele julgamento, quando seriam necessários seis votos para encaminhar a demissão.

O advogado José Fábio Marques, que faz a defesa de Solange, argumentou no recurso que a promotora é “uma pessoa de origem humilde e sempre pensou em trabalhar pela sociedade, fazer diferença na vida das pessoas, reduzir as desigualdades sociais, mitigar a marginalização das minorias”. Em seus mais de 10 anos na função, a promotora teria sempre agido para reduzir as desigualdades que encontrou, em especial nas comunidades indígenas do Alto Xingu.

A defesa afirmou que os projetos existiram, de fato, e que "não foi com base no imaginário da promotora de Justiça, como fez constar o relatório da Corregedoria". E que "a doutora Solange se viu motivada a fazer algo para melhorar  as condições de cidadania daquelas comunidades indígenas. E por uma constatação concreta. Entende ela, e é um entendimento legal, que cabe ao Ministério Público da União a defesa dos direitos tipicamente indígenas. Mas a todo o Ministério Público cabe a defesa dos demais direitos, dentre eles o direito à cidadania. E é aí que surge o projeto Cidadão do Xingu".

Com os recursos também teriam sido feitos outros projetos, como a construção de tanques de peixes para indígenas da região e o "Casa do Papai Noel". O pedido de demissão deve ser analisado novamente pelo Conselho Superior do MPE.

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