Judiciário

Sábado, 05 de Junho de 2010, 11h:27 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:26

CÂMARA DE CUIABÁ

MPE dá parecer contrário e Lutero permenece cassado

   O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer contrário ao agravo de instrumento impetrado pelo vereador cassado Lutero Ponce de Arruda (PMDB), que tenta anular a decisão da Câmara que cassou o seu mandato após ele ser acusado de quebra de decoro parlamentar, improbidade administrativa e corrupção, revela o Diário de Cuiabá deste sábado (6). O processo foi bastante tumultuado, principalmente após a realização da primeira auditoria, encomendada pelo presidente do Legislativo Deucimar Silva (PP).

  Em seguida delegados fazendários passaram a investigar o peemedebista e identificaram um rombo de R$ 7,5 milhões entre 2007 e 2008, período em que ele presidiu a Casa. Em abril, o advogado de Lutero, Paulo Taques, um mandado de segurança junto à Comarca de Cuiabá, mas o pedido foi negado pelo juiz Hildebrando da Costa Marques, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. Na época o magistrado ressaltou que era necessário esperar o julgamento do mérito.

  O peemedebista então ingressou com um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça. A desembargadora Clarice Claudino da Silva, da 4ª Câmara Cível do TJ, manteve a decisão de primeiro grau em caráter liminar e negou a suspensão da cassação. Agora Lutero aguarda o julgamento de outros dois recursos em primeiro e segundo grau. Neste caso caberá a Clarice, ao desembargador Márcio Vidal e um juiz convocado decidir o futuro do ex-presidente da Câmara. Já o mérito do mandado de segurança vai ser analisado por Hildebrando. "Ainda não sabemos qual é o parecer do MP neste caso. Estamos aguardando o julgamento dos recursos para ver quais medidas serão tomadas", diz o advogado.

  Em todos os recursos, a defesa propõe a anulação com sob argumento de que Mesa Diretora adotou o decreto lei 201/67 para investigar o caso e não respeitou o que prevê a lei no dia da votação. Taques alega que deveria ter sido adotado o critério de dois terços dos votos, o que somaria 13, dos parlamentares, mas, que de última hora, o pleno utilizou o critério de maioria absoluta (10 votos). Lutero foi cassado em 16 de novembro por 14 votos. Assim, teve mais que os dois terços necessários.

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Comentários (1)

  • Mario Marcio | Sábado, 05 de Junho de 2010, 19h55
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    0

    Apos a nomeação do Nico o Silval/Divisionista poderia nomear o Lutero como responsável pelas compras do estado, poderia montar um comissão de licitação (carlos miranda, Lutero e Valdebram Padilha).

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