Judiciário

Terça-Feira, 26 de Novembro de 2019, 12h:07 | Atualizado: 27/11/2019, 09h:41

JUSTIÇA CRIMINAL

MPE denuncia vereador de Nova Mutum por desvio de dinheiro do serviço de água

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o vereador Lucas Badan (PSC), de Nova Mutum (238 km da Capital), e outras duas pessoas por terem supostamente desviado R$ 6,1 mil de contas pagas por cidadãos ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) na época em que ele era chefe de divisão da autarquia.

Além do parlamentar, foram denunciados o ex-diretor da SAAE Ademir Ferraz de Almeida e a servidora Hiosiani Vani Massarolo. Lucas é suspeito de ter incorrido nos crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistemas informatizados da administração, ambos de maneira continuada, enquanto Ademir e Hiosiani foram denunciados por peculato.

Na denúncia, oferecida em 23 de agosto e à qual a reportagem teve acesso, a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes deu parecer pela prescrição em relação ao possível crime de fraude à licitação. Ainda não há decisão de recebimento da denúncia, que foi distribuída à juíza Ana Helena Alves Porcel, da 3ª Vara de Nova Mutum.

Lucas e Ademir respondem a uma ação civil pública sobre o mesmo caso que está em fase de alegações finais.

Segundo o MPE, os crimes teriam ocorrido entre os meses de janeiro e novembro de 2009 no SAAE. Eles teriam se apropriado e desviado “em proveito próprio, de dinheiro e valores públicos, de que tinham a posse em razão do cargo”.

Lucas teria alterado, indevidamente, dados corretos nos sistemas informatizados ou banco de dados da autarquia municipal, com o objetivo de recolher para si os recursos pagos por cidadãos em suas contas de água e esgoto. Ele foi exonerado do cargo em 17 de fevereiro de 2010.

Assessoria

Lucas Badan (PSC)

Lucas Badan (PSC), procurado pelo Rdnews, afirma não ter conhecimento sobre a denúncia

De acordo com a denúncia, Lucas recebia faturas diretamente nas dependências do SAAE, sem intermédio de qualquer banco, e que Ademir, exonerado no mesmo dia, fez “má gestão, visto que tinha conhecimento de todas as situações no âmbito da autarquia e nada fez para impedi-las”. Ademir também teria recebido faturas nas dependências do SAAE, além de ter conhecimento dos crimes praticados pelo atual vereador.

A promotora afirmou na denúncia que o vereador dava baixa nas faturas de forma manual, geralmente aos domingos. As informações constavam no sistema Hidro-Ágili, de utilização interna da autarquia, que registra a arrecadação das faturas de água. “No entanto, os valores das contas recebidas e baixadas manualmente pelo indiciado não eram repassados aos cofres do SAAE havendo, portanto, um rombo nas finanças do órgão público”, disse.

Em 2009, o Hidro-Ágili controlava todas as matrículas existentes no município e era acessado individualmente por login e senha pessoal. A manipulação dos dados era feita de acordo com as competências dos funcionários. O sistema fornecia um Boletim Diário de Arrecadação (BDA), que é um relatório demonstrando os valores arrecadados através das instituições bancárias cadastradas.

O BDA indica as receitas diárias e o relatório era confrontado com os extratos bancários do SAAE para conferência de valores. À época, Lucas era um dos responsáveis por emitir o BDA.

“Consta do Relatório da Comissão Especial constituída pela Portaria n° 059/2010 de 04 de fevereiro de 2010 (fls. 23/44), que foram realizadas análises dos Boletins Diários de Arrecadação já impressos e arquivados em caixas de arquivo morto, documentos já passados e conciliados pelo Setor de contabilidade, os quais o Setor lançava-os no sistema Contábil, e confrontados com os extratos bancários dos Bancos Bradesco, HSBC e Sicredi, onde foram detectadas algumas baixas manuais e em datas improváveis de arrecadação, algumas baixas em data de domingo, sem, no entanto, que os valores tenham sido efetivamente repassados aos cofres do SAAE”, registrou.

No total, R$ 6,1 mil não foram localizados nos cofres da autarquia e parte do valor teria sido “baixado” em trocas de serviços, como lavagens de carro, bebidas, dentre outros, em favor dos acusados. Foram inclusive constatadas baixas nas faturas de água em nome de Lucas, sem entrada dos valores nos cofres do SAAE, referente às faturas dos meses de janeiro, abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2009, totalizando R$ 180,29.

O MPE ainda acusa Lucas e Hiosiane de lavarem seus carros em um lava-jato de propriedade de João Pedro da Silva Riquelme, sendo que a prestação do serviço era descontada das faturas do empresário junto à SAAE.

Outro lado

O procurou o vereador Lucas Badan por telefone. Ele atendeu à ligação, mas disse ainda não ter conhecimento sobre a denúncia na esfera criminal e preferiu não comentar as informações contidas no documento encaminhado pelo MPE à Justiça.

Postar um novo comentário

Comentários (3)

  • Arilson Piccini | Quarta-Feira, 27 de Novembro de 2019, 14h09
    0
    1

    Que vergonha... sempre desconfiei desse discurso.

  • Paulo | Terça-Feira, 26 de Novembro de 2019, 22h53
    1
    0

    Nossa, estranho, desenterraram la.do.alem essa. Ê povinho esse de mutum que não aceita quem não coloca o cabreiro deles...

  • Alessandro Romancini | Terça-Feira, 26 de Novembro de 2019, 15h33
    1
    1

    Alessandro Romancini, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

Túlio, inabilidade política e frustração

tulio fontes 400 curtinha   Túlio Fontes (foto), que ainda faz mistério sobre disputa à sucessão em Cáceres, ficará mesmo fora do embate das urnas. Ex-prefeito e derrotado duas vezes para deputado estadual, ele não moveu uma palha para fortalecer o seu nanico PV. Conclusão: o partido só...

Pátio, vice, o MDB e ex-secretário

adonias fernandes 400 curtinha   Em Rondonópolis, o prefeito Zé do Pátio não desistiu de vez do seu antigo partido, o MDB, no qual militou por mais de duas décadas. Embora em rota de colisão com alguns líderes emedebistas, Pátio ainda tem bom contato com o ex-padrinho político, o...

Prefeito de Sapezal e aditivo com 15%

valdecir casagrande 400 curtinha sapezal prefeito   O prefeito de Sapezal, Valcir Casagrande (foto), autorizou o quarto aditivo de um contrato sem licitação, firmado em 2019 entre o município e a Casa de Saúde Santa Marcelina. Chamam atenção o valor e o aumento. A continuidade do atendimento aos...

Partidos acirram disputa a vice de Léo

leonardo 400 curtinha   Em Primavera do Leste, o prefeito emedebista Léo Bortolin (foto), um dos mais bem avaliados gestores mato-grossenses, convive com uma disputa acirrada de pretendentes ao cargo de vice-prefeito de sua chapa. A corrida por novo mandato está tão confortável que Léo praticamente não tem...

MDB e PRB devem se juntar em ROO

luizao 400 curtinha   Ao menos dois blocos de oposição em Rondonópolis estão levando a sério a observação do ex-governador e ex-senador Blairo Maggi, para quem Zé do Pátio ganharia a reeleição numa boa se o município tiver várias candidaturas. Ou seja, quanto...

Parlamentares numa disputa cômoda

thiago silva 400 curtinha   Parlamentares que estão se aventurando na disputa a prefeito nada têm a perder. Não precisam nem se afastar dos mandatos para concorrer ao pleito. Em caso de derrota nas urnas de novembro, continuam com suas cadeiras garantidas até 2022 (situação de estadual e federal) e...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

O Governo de MT estuda retomada das atividades escolares presenciais possivelmente em agosto ou setembro. O que você acha?

Estou de acordo

Não - aulas não podem voltar por agora

tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.