Judiciário

Quinta-Feira, 26 de Dezembro de 2019, 15h:55 | Atualizado: 26/12/2019, 16h:02

OPERAÇÃO CATARATA

MPE deve apontar responsabilidade de Taques por prejuízos durante Caravana

Rodinei Crescêncio

Celia Vidotti

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Popular e Ação Civil Pública

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Popular e Ação Civil Pública, pediu que o Ministério Público Estadual (MPE) esclareça a responsabilidade do ex-governador Pedro Taques (PSDB) em relação aos prejuízos por irregularidades na Caravana da Transformação. O órgão havia pedido o bloqueio de R$ 13,2 milhões da empresa 20/20 Serviços Médicos S/S e de sete ex-secretários de Estado.

A magistrada destacou que Taques ainda não aparece em nenhuma das ações referentes ao programa, “diferentemente das diversas outras ações da mesma natureza, que tramitam perante este Juízo, onde sempre se busca a responsabilização tanto dos agentes públicos, servidores ou secretários de órgãos, como também dos chefes do poder executivo, seja estadual ou municipal, haja vista a sua condição potencial de ter contribuído ou se beneficiado do ato ímprobo, ainda mais levando-se em conta o valor do contrato aqui questionado”.

Vidotti optou por analisar o pedido de bloqueio das contas depois que a empresa e os ex-secretários se manifestarem.

São alvos do MPE os ex-secretários estaduais de Saúde Eduardo Bermudez, João Batista Pereira e Luiz Soares; o ex-secretário-chefe da Casa Civil Jose Adolpho; e os ex-secretários adjuntos de Administração Sistêmica Wanderson de Jesus Nogueira, Florinda Lafaete da Silva Ferreira Lopes e Maura Lopes de Souza.

O órgão busca “delimitar os danos causados ao erário, seja pela não escolha de processo de licitação, e consequente direcionamento da requerida 20/20 serviços médicos, assim como o dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros, por pagamentos de serviços não comprovados”. O caso é apurado na Operação Catarata.

As 14 edições da Caravana foram contratadas por R$ 69,8 milhões tendo as cirurgias de catarata e pterígio como carro-chefe. Segundo o MPE, os 14 mil procedimentos contratados não teriam base de origem na demanda do Estado e o sistema de regulação do SUS teria deixado de ser utilizado, causando danos aos cofres públicos.

Uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apurou que houve, por exemplo, aprovação de 242,1 mil exames, no valor de R$ 5,3 milhões sem comprovação da realização.

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Comentários (1)

  • Mauro | Quinta-Feira, 26 de Dezembro de 2019, 17h51
    0
    0

    Concordo com a Magistrada, o mesmo pau que bate em CHICO, deve bater em FRANCISCO

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