Judiciário

Terça-Feira, 19 de Maio de 2020, 10h:42 | Atualizado: 20/05/2020, 09h:36

SIMETRIA

MPE diz que auxílio-saúde do Judiciário vai até R$ 3,5 mil e defende verba no STF

Rodinei Crescêncio

Jos� Ant�nio Borges - Procurador Geral da Justi�a

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, defendeu que membros e servidores do Ministério Público podem receber auxílio-saúde

O Ministério Público Estadual (MPE) defendeu o pagamento do auxílio-saúde a seus membros e servidores em uma ação movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF). Na resposta, o MPE lembra que magistrados de todo o país recebem o mesmo auxílio, autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, assina a resposta ao STF e cita que, pela autorização do CNJ, os valores pagos a juízes e desembargadores podem chegar a R$ 3,5 mil. Servidores do Judiciário estão autorizados a receber até R$ 2,7 mil de auxílio-saúde. CNJ fixou o limite de 10% do salário de juiz substituto do respectivo tribunal para servidores, e de 10% do próprio subsídio, quando para magistrados.

Roberto Jayme

Augusto Aras

Ação contra o auxílio é movida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no STF

O pagamento dessa verba no MPE foi suspenso por decisão liminar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em razão da atual pandemia, o auxílio foi apelidado de “vale-Covid”, apesar de não estar previsto apenas para este período. O valor, segundo o ato administrativo do MPE, serviria para custeio de gastos com plano de saúde. Seria R$ 1 mil para membros e R$ 500 para servidores.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), sob relatoria da ministra Rosa Weber, a PGR afirma que o pagamento do auxílio estaria em desacordo com o regime de salários dos servidores públicos estabelecido pela Constituição Federal.

“Em paralelo à parcela única de cunho remuneratório, não há na Constituição vedação ao recebimento de verbas de natureza indenizatória, ao passo que há de se garantir o ressarcimento de gastos com o exercício funcional e, nesse contexto, estão inseridas as despesas com saúde dos membros e servidores de inúmeros órgãos e Poderes, de diversas unidades da federação”, destaca o chefe do MPE.

José Antônio Borges Pereira cita a Resolução nº 294, de 18 de dezembro de 2019, do CNJ. Do voto condutor daquela decisão, o chefe do MPE destaca que o auxílio é de caráter indenizatório para reembolso de pagamentos feitos a operadoras de planos de saúde.

“Como assentado pelo CNJ, estabelecer mecanismos para construção e manutenção de um meio ambiente de trabalho saudável é uma preocupação crescente de todas as organizações envolvidas com o Poder Judiciário brasileiro, o que certamente aflige o Ministério Público, sendo necessário estabelecer políticas de atenção à saúde de seus membros e servidores”, diz.

Ele afirma ainda a necessidade de “simetria entre o Poder Judiciário e o Ministério Público brasileiro”. Ainda lembra que o ministro Roberto Barroso deu liminar suspendendo o pagamento do mesmo auxílio referente ao Ministério Público de Minas Gerais, mas que a decisão ainda não foi submetida ao Plenário do STF, e por isso ainda não é entendimento estabelecido. Diz que não há perigo de demora para justificar uma liminar porque o CNMP já suspendeu o pagamento.

Postar um novo comentário

Comentários (7)

  • Fabio | Quarta-Feira, 20 de Maio de 2020, 11h06
    6
    0

    Senhor procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, com todo respeito, já que Juízes recebem auxilio, e para equiparar a eles, peça que tenha auxilio para toda a população mato-grossense, peça que tenha saúde de qualidade, fiscalize os gastos dos governantes, não peça para vcs só porque o juizes recebem. Não olhem somente para os vossos umbigos.

  • Benedita da Silva | Terça-Feira, 19 de Maio de 2020, 16h10
    13
    0

    Ha um Brasil que se acha europeu e outro Brasil que está nos paises emergentes. Era chamado Belindia, o judiciario, legislativo, parte do executivo, se acham na Bélgica, o povo em geral vive na India. Deveria haver a inversão a "Belgica" viver como na "India" e a " India " ter acesso aos auxílios e subsídios da "Bélgica". A conta só aumenta com este projeto de TRF-6.

  • Walter liz | Terça-Feira, 19 de Maio de 2020, 15h54
    15
    0

    só estão mostrando a sociedade o mundo que eles vivem, devem ter sangue azul, e depois querem falar de solidariedade, e seus pares estão quietinhos, da para entender que o apoiam neste pleito absurdo e intempestivo.

  • JANUÁRIO | Terça-Feira, 19 de Maio de 2020, 12h40
    29
    0

    Nossa como esse caboclo é insistente. Parece não ter medida. Daqui a pouco não haverá UTIs para a população em geral e ele continua preocupado com o seu nicho. É tão difícil entender que não é o momento adequado para o pleito? pare que o problema é que voces acham que podem tudo!

  • alexandre | Terça-Feira, 19 de Maio de 2020, 11h43
    23
    0

    os servidores do executivo, não recebem auxilio nenhum,....

  • Eneida | Terça-Feira, 19 de Maio de 2020, 11h34
    23
    0

    A anarquia tem que ser generalizada?

  • celio | Terça-Feira, 19 de Maio de 2020, 11h33
    23
    1

    o Zé Dudalina style, vá pela moral e tira os 3,5 dos juizes (tira tb o auxilio livros, sabiam q tem isso tb?? pois é tem!!!!!!!) e destina para creches e escolas primarias, vcs sempre nivelando por um brasil só de vcs, pq ao abrir a janela se suas sacas so veem outras como as suas. Sabia que tem outro brasil alem do de vcs?

Salgadinhos sim; caminhão pipa, não

humberto bolinha 400 curtinha   Em Guiratinga, o prefeito Humberto Domingos, o Bolinha (foto), resolveu homologar na última segunda, 1º de junho, processo licitatório para contratar uma empresa com vistas a fornecer salgadinhos nas 11 secretarias municipais. Vão ser gastos com salgados R$ 21,7 mil. No mesmo dia, Bolinha...

Nepotismo e demissão na gestão Pátio

leandro junqueira 400   Acuado pela notificação recomendatória do Ministério Público Estadual, o prefeito de Rondonópolis, Zé do Pátio, não teve outra saída senão exonerar a servidora Renata Castilho Moreno do cargo comissionado de gerente do Departamento de Engenharia e...

Candidatíssima à vereadora em Cuiabá

gisele almeida 400 curtinha   A apresentadora de TV, Gisele Almeida (foto), vai mesmo encarar o teste das urnas como candidata à vereadora em Cuiabá. Irmã do ex-vereador, ex-deputado e hoje conselheiro afastado do TCE, Sérgio Ricardo, ela não perde tempo nas articulações. Recentemente, recebeu no...

Quebra-cabeça para definir a chapa

eduardo botelho 400 curtinha   Eduardo Botelho (foto) está postergando ao máximo a definição dos nomes de sua chapa ao comando da Mesa Diretora. A eleição já acontece no dia 10, na próxima semana. Como 12 dos 24 deputados brigam por espaço, o presidente da Assembleia sabe que, ao final,...

Secretário terá de explicar contrato

alex vieira 400 curtinha   O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira (foto), tem dois dias para apresentar defesa ao TCE sobre uma representação da empresa F. M Paragas, propriedade de Fernando Marcelo, que apontou supostas irregularidades na contratação, por dispensa de...

Presidente da OAB e péssimo exemplo

leonardo campos 400 curtinha   Continua repercutindo muito mal, inclusive em âmbito nacional, o escândalo em que se envolveu Leonardo Campos, o Léo Capataz (foto), que acabou se afastando da presidência da OAB-MT. Deu um péssimo exemplo à sociedade. Ele foi parar na Delegacia, na semana passada, sob...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você conhece alguém próximo que foi infectado pelo coronavírus?

sim

não

em dúvida

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.