Judiciário

Sexta-Feira, 05 de Junho de 2020, 19h:49 | Atualizado: 05/06/2020, 20h:08

MATO GROSSO

MPE e MPF pedem que TCE fiscalize leitos de UTI voltados a tratar a Covid no Estado

Christiano Antonucci Secom-MT

UTI pandemia coronavirus

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá que vistoriar, in loco, os leitos de Unidades de Tratamento Intesivo (UTI) destinados ao tratamento de pacientes da Covid-19. A solicitação partiu do Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF) e foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e a procuradora da República, Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko.

A medida foi adotada após representação formulada pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso - COSEMS/MT informando que os leitos SUS de hospitais sobre gestão estadual e municipal não estariam todos disponíveis, apesar de divulgação oficial da secretaria estadual de Saúde em seu boletim diário sobre a expansão da doença no Estado. 

Conforme o MPE e MPF, os fundos estadual e municipal receberam da União R$ 37,87 milhões, entre os dias 22 e 25 de maio, para investimento em novos leitos de UTIs para atendimento de vítimas da Covid. O repasse consta das portarias 1.236/2020 e 1.239/2020 de 18 de maio de 2020, publicadas no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2020.

Na representação encaminhada ao MPF, o COSEMS-MT solicita o apoio para que seja realizado o monitoramento dos leitos pactuados. Cita, por exemplo, que, no Hospital Regional de Sorriso, existem apenas dois leitos e foram habilitados seis leitos. Sinop também teria habilitado e recebido por 20 leitos e, no momento, teria apenas 10 e com sete respiradores. “Entendemos que quando é solicitado a habilitação junto ao Ministério da Saúde os leitos já deverão estar prontos para receber os pacientes”, alertou o Conselho de Secretários Municipais de Saúde.

Um dos fatos que o Conselho considera mais preocupante e que deu origem à representação é justamente a dificuldade para regular o paciente para o leito de UTI. 

Entendemos que quando é solicitado a habilitação junto ao Ministério da Saúde os leitos já deverão estar prontos para receber os pacientes

Diz COSEMS-MT

Em ofício encaminhado ao MPF, o COSEMS coloca ”a preocupação dos quantitativos dos leitos disponíveis e se os leitos informados e ofertados para atender neste momento de pandemia estão concretamente prontos para serem utilizados de imediatos, uma vez que é recorrente as dificuldades para que os pacientes sejam atendidos, casos que por vezes demora 24 hs para se obter a vaga.”

Também foram anexadas ao procedimento notas de “Atualização Coronavírus em Mato Grosso”, expedidas pela secretaria estadual Saúde, que apresentam que “em 31/05/2020, havia 54 leitos de UTI SUS ocupados e 248 disponíveis e em 1º/06/2020, 51 leitos de UTI SUS ocupados e 176 disponíveis. Ou seja, mesmo com a liberação de 3 leitos, houve decréscimo de 72 leitos de UTI”, diz o documento.

Foi apresentado ainda Boletim Informativo n. 85, de 1º de junho de 2020, constando nota de solicitação de desabilitação leitos por iniciativa de alguns municípios, sendo 60 leitos de UTI do HMC de Cuiabá, 10 leitos de UTI do Hospital de Referência de Saúde da Família Dr. Antônio dos S. Muniz de Rondonópolis, 30 leitos clínicos do Hospital São Benedito em Cuiabá e 42 leitos clínicos do Hospital Regional de Água Boa, o que apontaria que tais leitos haviam sido indevidamente habilitados. (Com assessoria)

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Comentários (1)

  • Crítico | Sábado, 06 de Junho de 2020, 00h17
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    0

    Os gestores IMPROBOS

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