Judiciário

Quarta-Feira, 24 de Junho de 2020, 10h:10 | Atualizado: 24/06/2020, 10h:21

SITUAÇÃO EMERGENCIAL

MPE e prefeitura fecham acordo para transparência em gastos na pandemia

Para garantir ampla publicidade e transparência dos recursos recebidos e dos gastos efetuados no enfrentamento à Covid-19, o Ministério Público Estadual (MPE) assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Cuiabá estabelecendo várias obrigações. A partir de agora, todas as informações referentes à origem e aplicação dos recursos direcionados para enfrentamento à pandemia deverão ser publicadas em formato de planilhas, cujos arquivos deverão ser anexados na página específica da Covid-19 localizada no Portal Transparência do município.

Gilberto Leite

promotor arnaldo segunda audiencia grampos

Promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva destacou importância da transparência

Entre as informações que deverão ser publicadas estão a consolidação dos recursos destinados às ações de enfrentamento à pandemia; dados sobre a aplicação do recurso por ordem de repasse, por finalidade (leitos de UTI, leitos clínicos/enfermaria); comparação de leitos existentes antes da situação de emergência e após as habilitações de leitos Covid; dados sobre a aplicação do recurso com equipe de profissionais, aquisição de insumos e produtos, EPI, medicamentos; informações para contato dos controladores internos responsáveis pela fiscalização dos recursos recebidos para enfrentamento da pandemia; e plano de aplicação do recurso.

Conforme o promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, o município já estava publicando planilhas e contratos, mas o Ministério Público entendeu que havia necessidade de divulgação de outras informações no portal para facilitar o controle social. Segundo ele, durante as investigações, foi constatado que 3 de junho o município havia recebido R$ 47,2 milhões do Ministério da Saúde para custeio de ações ao enfrentamento ao coronavírus. Desse valor, R$14,4 milhões foram destinados ao custeio de leitos de UTIs habilitados para tratamento de pacientes com Covid-19.

“Chegamos à conclusão de que as informações que estavam sendo publicadas eram insuficientes para verificar se todo o recurso público recebido pelo município de Cuiabá para o combate à Covid-19 estava sendo, de fato, direcionado para tal finalidade, sendo de interesse tanto do Ministério Público quanto do cidadão e do município ser dada a mais ampla publicidade e transparência dos valores recebidos e dos gastos efetuados”, ressaltou o promotor de Justiça.

“Agora os cidadãos que tiverem dúvidas sobre os valores recebidos ou aplicação desses valores pelo Município, terão melhores informações no portal transparência, na aba Covid (http://covid.cuiaba.mt.gov.br/publico/busca/13 e também http://covid.cuiaba.mt.gov.br/publico/busca/25), facilitando o controle social”, acrescentou.

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Comentários (2)

  • Jesus carlos venancio | Quarta-Feira, 01 de Julho de 2020, 05h05
    0
    0

    Vou estar atento a esta informação e vou cobrar junto ao ministério público Federal esta parceria vista que os recursos da Covid 19 são verbas federais.

  • Prof. Hélder Farias | Quarta-Feira, 24 de Junho de 2020, 11h22
    1
    0

    Sempre é bom o acompanhamento do MP. Isso trás transparência. Dinheiro público, significa dinheiro do contribuinte... deve ser bem aplicado e fiscalizado mesmo.

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