Judiciário

Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2020, 10h:47 | Atualizado: 13/02/2020, 14h:17

vaga dos sonhos

MPE estuda alterar regras de indicação ao TJ; Conselho definirá lista sêxtupla - veja

A iminência de ampliar o Pleno do Tribunal de Justiça (TJ-MT) de 30 para 39 desembargadores está movimentando os bastidores dos órgãos públicos e entidades de classe. Isso porque, das 9 vagas disponíveis, uma pode ser indicada pela OAB (Quinto Constitucional) e uma pelo Ministério Público. A briga no MPE está em torno do entendimento sobre as regras.

De um lado, a lei estadual prevê que todos os membros têm direito a voto na escolha dos nomes que devem compor a lista sêxtupla. Por outro, a legislação nacional determina que a decisão cabe ao Conselho Superior do MPE - formado por apenas 11 procuradores. Nos bastidores, uma das pressões que o procurador-geral de Justiça sofre é que no projeto, a ser enviado a AL, os membros do Conselho Superior do MP não possam compor a lista.

Gilberto Leite

Procurador Edmilson Pereira

Procurador Edmilson da Costa Pereira encaminhou pedido de alteração da lei estadual ao chefe do MPE José Antônio Borges - que estuda formular projeto

O debate a mudança foi proposto pelo procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, que encaminhou ao procurador-geral José Antônio Borges, um pedido de alteração na lei estadual. Na prática, quer que volte a ser como era até 2010.

No final do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade referente à Lei nº 8.625/1993 a qual determina que é de competência do Conselho Superior do Ministério Público a elaboração das listas sêxtuplas. A decisão foi baseada no artigo 94 da Constituição Federal que prevê que os órgãos de classe devem definir tal lista.

PageFlips: Pedido feito por Edmilson

Segundo Edmilson, “é uma luta da classe que seja ampliada a escolha, mas a lei determina que é o Conselho e precisamos cumprir isso”. Atualmente, as regras são definidas pela Lei Complementar nº 403/2010 a qual define que a escolha é realizada por meio de eleição em que votam membros de toda a classe, o que evidencia a representatividade do órgão.

A alteração na lei estadual, proposta por Edmilson, caso seja acatada pelo chefe do MPE José Antônio Borges, ainda deve ser enviada à Assembleia. Mas, ele garante que, mesmo que isso não se dê a tempo da escolha da lista sêxtupla, o MPE deve respeitar a decisão do STF.

A composição do Conselho Superior do Ministério Público (biênio 2019/2021) é de 11 membros, sendo que o procurador-geral de Justiça e o Corregedor-Geral são natos. As atribuições do Conselho Superior estão elencadas no art. 31 da Lei Complementar nº 416/2010. Entre elas, estão as definições nos concursos de promoção e remoção dos integrantes da carreira; homologação de arquivamento de inquérito civil e definição dos membros das comissões de concurso.

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