Judiciário

Quarta-Feira, 03 de Junho de 2020, 09h:53 | Atualizado: 03/06/2020, 10h:10

RECURSOS DA PANDEMIA

MPE inicia investigações cível e criminal sobre R$ 41 mi recebidos pela prefeitura

O Ministério Público Estadual (MPE) deu início a investigações nas esferas cível e criminal para apurar possíveis irregularidades na destinação de R$ 41,4 milhões recebidos pela Prefeitura de Cuiabá da União sob Emanuel Pinheiro (MDB). Os procedimentos são preparatórios e podem se tornar inquéritos quando novas informações forem colhidas pelos membros do MPE.

Rodinei Crescêncio

Jos� Ant�nio Borges - Procurador Geral da Justi�a

Chefe do MPE, José Antônio Borges, encaminhou pedidos de investigação aos núcleos

A determinação para abertura dos procedimentos foi dada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e confirmada na manhã de hoje (3) ao . Na esfera criminal, a investigação fica por conta do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), em razão da prerrogativa de foro do prefeito. O procedimento cível foi encaminhado ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

A falta de transparência sobre os recursos destinados para o combate ao novo coronavírus veio à tona em falas do governador Mauro Mendes (DEM), que vem travando intensa troca de acusações publicamente com Emanuel. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) chegou a encaminhar denúncia à Procuradoria Geral da República (PGR) sobre os R$ 41,4 milhões, por se tratar de recursos federais. Ainda não há notícia se há investigação em curso naquele órgão.

O governo questiona a habilitação de leitos junto ao Ministério da Saúde sem comprovação de que realmente estão disponíveis e equipados. Também faltaria transparência na destinação de valores recebidos do Governo Federal, já que há constantes notícias de “falta de EPIs, atrasos de pagamento de médicos e outros materiais básicos nas unidades de saúde de Cuiabá, além da inexistência de registros de compras dos equipamentos necessários para equipar as UTIs”.

Veja nota da Prefeitura de Cuiabá à imprensa:

A Prefeitura de Cuiabá informa que vê com absoluta normalidade a abertura de procedimento e não se furtará a prestar esclarecimentos sobre a destinação de recursos públicos para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavirus.

O prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, afirma que o instrumento servirá para provar que inexiste qualquer irregularidade na aplicação dos recursos públicos.

Relembra ainda que a gestão municipal disponibiliza por meio do Portal Transparência uma aba destinada exclusivamente aos recursos empregados para evitar à disseminação da COVID.

Além das medidas amplamente divulgadas para resguardar a saúde e a vida das pessoas, Cuiabá conta com 105 leitos de UTI exclusivos para atendimento às vítimas da infecção, já implementou ações de higienização em toda a cidade.

Adquiriu ainda aparelhagem para realização de exames de diagnóstico PCR e ainda cinco mil kits destinados a essa finalidade. Implementou programa de saúde mental destinado aos servidores de linha de frente contra a pandemia.

Seguindo ainda o princípio da economicidade, adequou a estrutura do PS antigo (atual Hospital de Referência) para atendimento exclusivos para doentes da síndrome respiratória. São 170 leitos exclusivos e ainda 55 UTIs ( 40 adultos e 15 pediátricas) somente para pessoas que receberam diagnóstico positivo da Covid. A unidade vai disponibilizar ainda mais dez leitos de UTI nos próximos dias.

Outras 40 vagas de UTI foram disponibilizadas no Hospital Municipal São Benedito para aqueles acometidos pelo vírus.

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