Judiciário

Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020, 14h:22 | Atualizado: 17/01/2020, 14h:30

COM AVAL DA JUSTIÇA

MPE investiga acordo e suposto prejuízo de R$ 3,5 mi, mas prefeitura nega dano

Rodinei Crescêncio

Mauro Zaque

Promotor de Justiça Mauro Zaque, responsável pelo inquérito sobre acordo da PGM

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito para investigar o suposto prejuízo de R$ 3,5 milhões em um acordo assinado pelo ex-procurador-geral do município e atual secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Possas de Carvalho, com a empresa Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda. Em nota, a prefeitura negou que tenha havido prejuízo e lembrou que o acordo foi homologado pela Justiça.

O inquérito está sob responsabilidade do promotor de Justiça Mauro Zaque e foi aberto ontem (16).

Segundo a investigação, o município tinha uma dívida de R$ 739 mil, de acordo com o cálculo feito pela Coordenadoria de Contabilidade e Conciliação em um processo no Tribunal de Justiça, e outra de R$ 3,6 milhões em um segundo processo. A prefeitura acabou fechando um Termo de Acordo Administrativo assinado por Possas no valor de R$ 7,9 milhões, o que teria trazido o suposto prejuízo de R$ 3,5 milhões.

A empresa foi notificada pelo promotor, mas não teria se manifestado. Zaque encaminhou os documentos ao Tribunal de Contas (TCE-MT) para que fosse instaurada Tomada de Contas Especial do pagamento feito à empresa. Também não houve resposta.

Em nota, a prefeitura afirmou que o acordo é de um processo judicial que ultrapassou R$ 15 milhões em valores atualizados. A decisão, pelo cálculo do Alencastro, teria tido economia de 50% do valor total. O acordo também foi homologado por decisão de sentença, lembrou o Executivo. O secretário, contudo, se colocou à disposição para mais esclarecimentos.

“Sendo assim, não há nenhuma ilegalidade no acordo, e nem valores a mais que pudessem causar prejuízo ao erário público”, defendeu.

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