Judiciário

Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2020, 13h:51 | Atualizado: 23/01/2020, 13h:58

acusação refutada

MPE investiga Antonio Joaquim por recebimento de diárias a mais em viagem

Rodinei Crescêncio

Antonio Joaquim

O conselheiro afastado do TCE-MT Antonio Joaquim, em envtrevista ao Rdnews em 2019

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito para investigar o conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE-MT) Antonio Joaquim pelo suposto recebimento irregular de diárias no órgão. O caso teria ocorrido em 2015 e a investigação foi instaurada em 19 de janeiro.

O inquérito é assinado pelo promotor de Justiça Clovis de Almeida Junior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. O objetivo, de acordo com o documento, é apurar a possível ocorrência de improbidade administrativa por parte do conselheiro.

Antonio Joaquim está afastado do TCE-MT desde setembro de 2017, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o conselheiro teria recebido parte de uma propina de R$ 53 milhões negociada com o ex-governador Silval Barbosa para destravar obras em processos no TCE-MT.

No novo inquérito instaurado pelo MPE, o conselheiro é investigado pelo suposto recebimento de diárias a mais. Antonio Joaquim participou do evento “Juristas pelo Mundo”, em 2015. O evento em si durou apenas três em um país europeu que não é especificado na abertura do inquérito. Ele, contudo, teria solicitado e recebido 10 diárias do TCE-MT.

Uma ação movida em 2018 pelo médico Alonso Alves Filho mostra que Antonio Joaquim teria recebido R$ 23,6 mil referente a 14 diárias pelo evento realizado em Granada, na Espanha. A ação foi arquivada pela Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular por falta de movimentação por parte do médico.

O Portal Transparência do TCE-MT não mostra informações referentes a diárias pagas a servidores e conselheiros em datas anteriores a 2017.

O conselheiro respondeu, por meio de nota, que fez a viagem oficial e compareceu como membro do TCE-MT. Segundo Antonio Joaquim, não houve qualquer irregularidade no pagamento das diárias.

Veja a nota de esclarecimento:

"A respeito da notícia sobre abertura de inquérito pelo MPE para apurar recebimento de diárias de viagem para participação em evento oficial na Espanha, em 2015, o conselheiro Antonio Joaquim posiciona e esclarece:

1 - como democrata e republicano, cônscio da legalidade de seus atos no exercício do cargo, fará os esclarecimentos e apresentará todos os documentos que o caso requer ao tempo que for intimado;

2 - observa que não o fez até então porque, em 2018, magistrado que apreciava a denúncia que originou processo similar, publicou despacho informando que o denunciante (um notório desafeto) recuou da ação civil pública protocolada a respeito do caso;

3 - que as diárias recebidas foram para participação em eventos oficiais, aos quais compareceu, além de membro do TCE e cuja temática era de interesse institucional, também como representante de instituição de defesa e promoção do controle externo brasileiro.

É sobejamente de conhecimento público a luta do conselheiro Antonio Joaquim por iniciativas como a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas - CNTC, a exemplo do CNJ e do CNMP, entes públicos que fiscalizam condutas de agentes sob a tutela e escopo das respectivas esferas.

Atualmente, diferente do Judiciário e do MP, são os conselheiros brasileiros que bancam, do próprio bolso, financiando a associação Atricon, todos os debates e ações concretas visando o aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas, a exemplo do MMD-TC, instrumento de avaliação da qualidade e efetividade dos 33 Tribunais de Contas do Brasil.

4 - confessa o quanto o deprime ver a perda de tempo de uma instituição pública na apuração de caso tão pueril (que poderia ser explicado até por uma mensagem de Whatsapp); de um caso em que um magistrado já notificou o recuo da denúncia etc.

Porém, como democrata e republicano, exige-lhe e exercita a paciência necessária para, ao tempo que for chamado, esclarecer o representante do MPE (inclusive, como já o fez sobre o mesmo assunto em outra oportunidade para um membro do MPE, em visita àquela instituição).

5 - observa que, desde os 18 anos, mantém atividade empresarial no ramo da pecuária (aos 23 anos inaugurou uma revenda de automóveis) e nunca dependeu do poder público para eventuais viagens pessoais. Jamais o faria, como nunca o fez, e lamenta a perseguição sofrida por um notório desafeto, da qual original tal sandice e abjeta denúncia - e que agora motiva tal inquérito (estranhamente às vésperas do julgamento de ação no STJ para decidir pelo retorno dos conselheiros afastados desde 2017 e que até hoje não foram formalmente denunciados).

6 - também expressa a sua revolta com esse fato, pois convive, ao longo de 28 meses, com a consciência de sua inocência ante a violência de seu afastamento decorrente de uma afirmação em delação não sustentada com provas; do prejuízo sofrido para sua imagem e atuação como julgador de contas públicas; do prejuízo familiar etc e vê com tristeza o esforço demandado por alguns para dificultar o retorno, sempre com o surgimento de fatos depreciativos às vésperas de julgamento pelo STF e, depois, pelo STJ.

7 - que acredita na Justiça e sabe que, ao final, ela prevalece, como sempre prevaleceu.

Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto - Conselheiro"

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Comentários (1)

  • marcia | Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2020, 19h22
    1
    0

    aconteceu em 2015. a farra com o nosso dinheiro continua?

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