Judiciário

Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 11h:35 | Atualizado: 27/03/2020, 11h:58

AGRONEGÓCIO

MPE investiga manobra de produtores de sementes para evitar pagamento de taxa

Gilberto Leite

promotor arnaldo segunda audiencia grampos

Promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva é responsável pelo inquérito que apura denúncia feita pela Aprosoja contra produtores de sementes

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga possível manobra feita por produtores de sementes para evitar o pagamento da Taxa de Defesa Sanitária Vegetal ao governo. O inquérito revela que a diretoria da Aprosmat, que representa os produtores, seria a mesma do Fundo Mato-grossense de Apoio à Cultura da Semente (Fase-MT), ao qual eles recolhem valores espontaneamente para evitar o pagamento da taxa.

O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva em 25 de março com base em denúncia feita pelo presidente da Aprosoja, Antônio Galvan, que representa os produtores de soja no Estado.

“Assim, além de ser gerida exatamente pelo contribuinte (associação dos contribuintes - Aprosmat), o valor da contribuição espontânea substituta da taxa de defesa sanitária vegetal é definida indiretamente pela própria associação, já que a diretoria da Fase-MT é a diretoria da Aprosmat, o que reforça a ofensa ao princípio da impessoalidade e é causa renúncia fiscal, já que o valor definido pela Fase-MT é bem menor que o valor da taxa de defesa sanitária vegetal”, diz o documento.

O membro do MPE destaca que o fundo foi criado com o objetivo de receber e administrar, por meio de uma diretoria, o valor recolhido pelos produtores de sementes e mudas. Ao recolher valores estabelecidos pela diretoria da Fase-MT, os vendedores dos insumos ficam isentos de pagar a taxa sobre produção, compra e venda e sementes para a revenda.

O dinheiro que seria recolhido ao fundo deveria servir para ações de fiscalização e controle das condições fitossanitárias das sementes e mudas, evitando que espécies prejudiciais fossem introduzidas no Estado.

No documento, o promotor destaca que a Aprosoja pediu a prestação de contas de valores arrecadados e gastos pelo Fase-MT, o que nunca foi entregue. O MPE aponta falta de transparência, além da violação aos princípios da legalidade, moralidade administrativa, impessoalidade que regem a administração pública.

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • Dildi | Domingo, 29 de Março de 2020, 09h53
    0
    0

    É uma pena que alguns milionários ainda acreditem que caixão tenha gaveta!!!! Quais seriam os motivos que levam o Estado aos problema de caixa SEPLAG ? Certamente é preocupante não termos como ajudar aos MPE´s.....Nem precisa analise de risco e muito menos estratégica.....

Secretário terá de explicar contrato

alex vieira 400 curtinha   O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira (foto), tem dois dias para apresentar defesa ao TCE sobre uma representação da empresa F. M Paragas, propriedade de Fernando Marcelo, que apontou supostas irregularidades na contratação, por dispensa de...

Presidente da OAB e péssimo exemplo

leonardo campos 400 curtinha   Continua repercutindo muito mal, inclusive em âmbito nacional, o escândalo em que se envolveu Leonardo Campos, o Léo Capataz (foto), que acabou se afastando da presidência da OAB-MT. Deu um péssimo exemplo à sociedade. Ele foi parar na Delegacia, na semana passada, sob...

3 fortes para prefeito de Rondonópolis

ze do patio 400 curtinha   Apesar da "inflação" de prefeitáveis em Rondonópolis, com quase 10 se colocando como virtuais candidatos a prefeito, a disputa deve ficar acirrada mesmo entre três. Um deles é Zé do Pátio (foto), do Solidariedade. Vai tentar o terceiro mandato não consecutivo e...

Ex-deputada vai à vereadora em VG

zilda pereira 400 curtinha   A ex-deputada estadual Zilda Pereira Leite (foto) permaneceu pouco tempo na base dos Campos em Várzea Grande. Chateada por não ter sido renomeada como secretária de Educação, de cuja pasta havia se afastado por problemas de saúde, Zilda se filiou ao PSB, do pré-candidato...

Breunig destaca aprovação de contas

adriano breunig curtinha 400   O professor Adriano Breunig (foto), ex-adjunto e ex-secretário de Estado de Ciência e Tecnologia no Governo Silval e hoje diretor de Políticas de Desenvolvimento Institucional do IFMT, contesta o registro em Curtinha, apontando-o como candidato reserva e "vulnerável" à...

Borgato não sairá mais de secretaria

nilton borgato 400 curtinha   Nilton Borgato (foto), ex-prefeito de Glória D'Oeste e filiado ao PSD, não sairá mais do comando da secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Dias atrás, ele chegou a ser avisado pelo governador que seria substituído e que iria para o Escritório...

MAIS LIDAS

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você conhece alguém próximo que foi infectado pelo coronavírus?

sim

não

em dúvida

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.