Judiciário

Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 12h:50 | Atualizado: 22/05/2019, 13h:04

MPE investiga possíveis irregularidades em reajuste aos servidores do Executivo

Rdnews

 ZAQUE GASTOS ARTE

Inquérito civil foi instaurado por determinação do promotor Mauro Zaque para investigar "estouro" do limite da LRF 

Um inquérito instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) apura irregularidades na aplicação de reajustes e realinhamentos nos salários dos servidores públicos do Poder Executivo que aumentem o percentual de comprometimento dos gastos com pessoal. Para o órgão, existe a possibilidade de ato de improbidade administrativa.

O inquérito, instaurado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque na terça (21), deu origem a uma notificação enviada pelo MPE ao governo para não seja aplicado qualquer reajuste aos salários. O Executivo tem 61,72% dos gastos comprometidos com salários e outros gastos com pessoal, o que desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O caso teve início com uma denúncia anônima feita ao MPE dando conta de que o Executivo teria como estratégia o não pagamento de fornecedores a partir do próximo ano por causa da atual crise financeira.

Zaque destaca que a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentada com receita total líquida de RS 19,2 bilhões e despesas de R$ 20,9 bilhões, configurando déficit de R$ 1,6 bilhão. Segundo o MPE, o aumento de R$ 790 milhões em despesas de pessoal e R$ 235 milhões no custeio seriam os principais responsáveis pelo déficit.

O promotor considerou o decretado de calamidade financeira assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM) em janeiro deste ano, reconhecido pela Assembleia Legislativa, sob argumento de R$ 4 bilhões em dívidas. O decreto impôs restrições nos gastos do Executivo, com prazo de 180 dias, dando a possibilidade de recorrer ao Governo Federal e flexibilizar a LRF.

“Considerando ainda que ultrapassando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gasto de pessoal, o governo de Mato Grosso não tem, sequer, condições financeiras de arcar com a parcela da Revisão Anual Geral (RGA) que seria paga aos servidores públicos em 2019, tanto que a Lei 10.819 de janeiro de 2019 condiciona o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores à capacidade financeira do estado, ou seja, ao crescimento da receita do estado”, diz a portaria de instauração do inquérito.

O promotor ainda cita aumentos previstos em 2019 a servidores da Educação, do grupo TAF e do Meio Ambiente, que implicariam em “implicaria em expressivo aumento de despesa com repercussão fatal sob prisma da Lei de responsabilidade fiscal e, ainda, em sobrecarga maiúscula nas contas públicas condenando, de forma definitiva, o orçamento do Estado.

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Comentários (13)

  • alexandre | Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 08h05
    3
    0

    MPE investiga irregularidades em aumento de duodecimos, salários e RGA para o MPE, devido ao estouro da LRF, recomenda a devolução de todos os valores, de forma retroativa, com juros e correção monetária ao Tesouro do Estado.

  • karlos | Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 05h31
    0
    2

    parabens aos servidores do estado que votaram e apoiaram MM pra governador

  • Deise servidora indignada | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 22h25
    3
    0

    COMO ASSIM SR MAURO ZAQUE E TODO MPE!?! AO MESMO TEMPO A SEMA FAZENDO CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SEGUINDO ORIENTAÇÃO DO MPE, FIRMADO EM TAC... CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA?? 50 CARGOS?? O MPE EMITIU RECOMENDAÇÃO PRO GOVERNO PRA NÃO DAR REAJUSTE PROS SERVIDORES DO EXECUTIVO, INCLUSIVE OS DA SEMA!!! DESPESA COM PESSOAL ELEVADA, ESTOURADA... AGORA QUER CONTRATAR MAIS SERVIDORES TEMPORÁRIOS COM AVAL DO PRÓPRIO MPE!! PALADINOS DA MORALIDADE SÓ QUANDO CONVÉM... AUMENTANDO AINDA MAIS DESPESA COM PESSOAL... NA CARA DURA GOVERNADOR. TEM ORÇAMENTO DA SEMA? QUAL O VALOR HEINN? NÃO VI NO EDITAL. E ESSE SINTEMA TÁ DORMINDO? E OS DEMAIS SINDICATOS? ABSUUURDO... NO MESMO DIA OS PROMOTORES DONOS DA RAZÃO RECOMENDANDO CAUTELA, REDUÇÃO PRO EXECUTIVO... E NA MESMA HORA A SEMA FAZENDO “SELEÇÃO” PRA ACOBERTAR APADRINHADOS. EAI MPE? PALADINOS DA MORALIDADE HEINN MAURO ZAQUE?! PODE ISSO?

  • Joaquim Otávio da Silva | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 21h47
    8
    0

    MP pode ter 10% e regalias e nos professores nao e bem incoerrente isto virou uma piada.

  • edmalvadeza | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 17h09
    21
    1

    muito engraçado esse seletivismo do MP, se não me engano todos eles tiveram RGA, tanto os funcionarios do Judicário quanto os funcionários do Legislativo. Não concordo com o corporativismo desses ilustres senhores. Ao meu ver deveriam ser cortados os repasses constitucionais exacerbados repassados à época pelo Silval Barbosa aos poderes o que veio a desestabilizar economicamente toda estrutura de estado. Como esta escrito na Biblia, Mateus 7:5 - Hipócrita! Tira primeiro a trave do teu olho, e então poderás ver com clareza para tirar o cisco do olho de teu irmão.

  • Wagner cordeiro | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 15h49
    28
    1

    Hipocrisia pura.Recomendacao encomendada pelo próprio governador que transpira ódio pelos servidores públicos, em que pese ter nomeado milhares de apaniguados para cargos temporários e desnecessários.O MP morde o dele e sugere que outros não merecem.MP brinca com a cara do povo.

  • willer h Pinheiro | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 15h46
    27
    1

    Sr. Mauro por que o SR. consegue documentar area verde na Morada do Ouro. e construir um imenso colegio com o seu salario.e que recebe a RGA todo ano. pede os seus colegas para verem isso.

  • alexandre | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 15h35
    26
    2

    porque o MPE não investiga as cartas de créditos ?

  • João da Costa | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 15h30
    25
    2

    Essa é exatamente o tipo de apoio que governador estava esperando pra definitivamente dar o calote completo nos servidores, não seria mas conveniente o MPE aconselha o executivo a congelar os investimentos que não foram empenhados ao invés de penalizar ainda mais os pais de família que vivem um dos piores momentos nas mas mãos desses governos sem compromisso com quem trabalha. Pior que isso só os governos dos anos 80 e 90.

  • JORGE LUIZ | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 14h45
    24
    1

    E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO VAI INVESTIGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS QUE MAURO MENTE PUBLICA TODOS OS DIAS NO DIÁRIO OFICIAL? E OS CARGOS COMISSIONADOS O MINISTÉRIO PÚBLICO VAI INVESTIGAR QUEM FOI NOMEADO E QUE TRABALHA EFETIVAMENTE? E O MINISTÉRIO PÚBLICO VAI PARAR DE PEDIR AUMENTO NO DUODÉCIMO OU ENVIO DE RESTO A PAGAR A TÍTULO DE SUPERAVIT NA ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MT? OU VAI SÓ QUERER MEXER COM OS SERVIDORES DO EXECUTIVO?

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